CUT cobra do MPT ações contra o Marfrig e o SINTRA-ALI

Nessa segunda-feira (21), a Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO) encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na Procuradoria Municipal de Ji-Paraná, apontando que o sindicato SINTRA-ALI, representante dos trabalhadores de frigoríficos, e a empresa Marfrig não realizaram negociações prévias para as demissões coletivas do fechamento da unidade de Rolim de Moura.

A medida contraria vasta jurisprudência da Justiça do Trabalho. A CUT questiona o entendimento do sindicato favorável ao frigorífico de que o fechamento seria por motivo de "força maior" de uma decisão judicial, o que desobrigaria a realização de negociações.

Na denúncia ao MPT a CUT ressalta que essas demissões coletivas teriam que ser precedidas de negociações prévias, "pois uma crise mundial ou qualquer outro incidente de mercado ou tecnológico igualmente seria um 'motivo de força maior' alheio à vontade do empregador, que nem por isso poderia se eximir de negociações prévias para efetuar demissões coletivas". A Central chama a atenção, ainda, para o fato de que "estão sendo oferecidas transferências para o Marfrig de Chumpiguaia, sendo que só nesta questão haveria inúmeros pontos e condições que poderiam e deveriam ser negociadas".

Na última quarta-feira (16), o frigorífico Marfrig de Rolim de Moura demitiu a maior parte de seus aproximadamente 850 funcionários e encerrou as atividades de abate no município. O motivo do fechamento foi uma disputa judicial com os proprietários da planta frigorífica que conseguiram na justiça uma ordem judicial para retomar a unidade. Funcionários do frigorífico reivindicaram no final de agosto último que o sindicato da categoria realizasse negociações com o Marfrig sobre indenização e benefícios adicionais, além de melhores condições de transferências para o frigorífico de Chumpiguaia; entretanto, o sindicato se omitiu e não realizou nenhuma tentativa de negociação.

A reivindicação dos trabalhadores do Marfrig de Rolim de Moura é para terem os mesmos direitos que foram concedidos aos funcionários do Marfrig de Chumpinguaia que havia sido fechado este ano e agora vai ser reaberto; além dos funcionários do JBS Friboi de Rolim de Moura, que receberam salários adicionais de indenização, seis meses de cesta alimentação, cursos de requalificação profissional e prioridade de recontratação. No caso do JBS Friboi só houve negociação devido a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho e obrigou, tanto o frigorífico quanto o SINTRA-ALI, a realizarem negociação coletiva, que é obrigatória toda vez que há demissões coletivas.

A CUT denúncia que essa é mais uma omissão do sindicato SINTRA-ALI, que deveria defender os interesses dos trabalhadores mas apoia a tese do frigorífico de que não precisaria de negociações prévias para efetuar as demissões coletivas. A Central finaliza a denúncia solicitando ao MPT que ingresse com "as medidas judiciais necessárias para assegurar as negociações fartamente preconizadas pela jurisprudência trabalhista para o presente caso". Os trabalhadores querem receber de imediato suas rescisões trabalhistas, independente do andamento de negociações ou julgamento de indenizações e benefícios adicionais.