CUT convoca militância para eleições na CGI e na EBC

Está a aberta a consulta pública para indicar membros ao Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação, que faz a gestão da TV Brasil) e para o CGI.Br (Conselho Gestor da Internet no Brasil), responsável pela governança da internet.

Entidades nacionais, estaduais, municipais, regionais e locais da sociedade civil podem participar desses espaços considerados pela CUT fundamentais para que o país tenha uma comunicação mais democrática, destaca o secretário de Comunicação da Central, Roni Barbosa.

“A participação do movimento sindical nesses espaços é fundamental porque, a partir de iniciativas como a EBC podemos ter uma visão mais plural da nossa luta e enfrentar o monopólio da mídia que cumpre o papel de criminalizar a mobilização da classe trabalhadora. Por isso a Central esteve na luta em defesa do conselho da EBC e da Internet livre para todos e defende que a sociedade civil se uma em uma estratégia de votação que contemple a diversidade”, defende.

Eleição na CGI.Br

Primeiro, as entidades se inscrevem para compor um colégio eleitoral. O prazo de inscrição termina dia 28.

Todos os documentos podem ser enviados por e-mail. Nesta fase só ocorre a inscrição da entidade. A indicação de candidaturas e votação ocorre depois da divulgação das entidades que compõem o colégio eleitoral.

O CGI é um espaço de governança multisetorial, com a presença de representantes do governo, empresários, academia e terceiro setor. É um espaço que ganhou muita projeção nos últimos anos, em particular depois que o Marco Civil da Internet colocou o CGI como um espaço central de discussão sobre neutralidade de rede e manutenção do caráter livre e descentralizado da internet.

Temas centrais como franquia de dados, neutralidade, privacidade e proteção de dados pessoas passam pelo debate no CGI e, até hoje, graças ao fato de conseguirmos manter uma composição progressista dentro do Conselho, o CGI tem sido uma voz que enfrenta e contrasta com o setor privado.

Documentos necessários – Primeiro a entidade preenche um formulário pela internet. Clica no link formulário eletrônico de inscrição para composição do colégio eleitoral.

Vai entrar na página do cadastro do eleitor onde preenche as infos (nome da entidade, CNPJ, endereço) e os dados do representante legal da entidade (informe um e-mail ativo para receber a mensagem de confirmação da inscrição.

Recebido o e-mail é só clicar e concluir o cadastro. Uma vez feito este processo, é preciso enviar para o endereço eletrônico: [email protected] os seguintes documentos digitalizados:

A Comissão Eleitoral exige oito documentos das entidades:

1. Cópia simples do CNPJ da entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);
2. Cópia simples do estatuto de formação da entidade, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;
3. Cópias simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos documentos, com comprovação de registro no órgão competente, se houver.
4. Cópias simples da última ata de assembleia de eleição e da posse da diretoria, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;
5. Cópia simples do documento que comprova que a entidade tem  dois anos de exercício de sua atividade na data de publicação desta Chamada;
6. Declaração assinada pelo Representante Legal da entidade informando os motivos pelos quais a entidade tem interesse em participar do CGI.br;
7. Procuração, se necessário for, designando o  “Representante Legal da Entidade” para fins deste processo eleitoral; e
8. Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

Clique aqui para acessar a cartilha explicando mais sobre o CGI.Br, o processo eleitoral etc.

Conselho Curador da EBC

O espaço tem sido garantidor do caráter público da EBC, tem cumprido um papel protagonista, realizando audiências públicas e consultas sobre os mais variados temas.

Na luta contra a intervenção do governo golpista na EBC, o Conselho Curador foi firme e ficou do lado do movimento social. Por isso, uma das primeiras medidas pós aprovação do impeachment seja a publicação de uma medida provisória acabando com o Conselho Curador.

Para a EBC, o prazo final é 9 de setembro e formulário com as informações  solicitadas, além das indicações de até três postulantes ao Conselho Curador e a justificativa da entidade para cada indicação, devem ser enviadas pelo correio.

Documentos necessários – Para acessar o formulário, cliquei aqui.

Os documentos solicitados são os seguintes:

1. Cópia simples do CNPJ da Entidade;
2. Cópia simples da última versão do estatuto da Entidade; III - cópias simples da última ata de assembleia de eleição e da posse da diretoria; IV - procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo; V - cópia simples de documento de identificação do Representante Legal (CPF, RG ou certidão de nascimento); VI – breve currículo de cada indicado pela entidade, que evidencie a atuação do postulante no segmento escolhido; (ESTARÁ NO E-MAIL QUE SERÁ ENVIADO PELA SECRETARIA DO FNDC) VII – carta de intenções dos/as postulantes com até 10 linhas (por que a(o) postulante quer atuar no Conselho Curador? Documento assinado e escrito pelo (a) próprio (a) postulante). (ESTARÁ NO E-MAIL QUE SERÁ ENVIADO PELA SECRETARIA DO FNDC)

Endereço para envio de documentos:

EBC – Secretaria Executiva do Conselho Curador SCS Quadra 8 Bloco B-50 1º Piso Inferior Ed. Venâncio 2000 -- Asa Sul, Brasília – DF /CEP: 70333-900 Sei que é um tanto quanto trabalhoso, mas espero que seja possível participarmos.

Saiba mais

Para mais informações sobre o processo de escolhas dos conselheiros do CGI.Br e da EBC, acesse a página do FNDC.