CUT defende concursos e mesa diálogo entre prefeituras e servidores públicos

A valorização do serviço público é uma das prioridades para a CUT nas Eleições Municipais 2024. Documento que visa dar aos eleitores e candidatos subsídios para que as pautas da classe trabalhadora sejam priorizadas nos programas de governo – e na escolha dos candidatos, no caso dos eleitores – a Plataforma da CUT para as Eleições traz como um de seus temas o “diálogo, a negociação e o respeito aos sindicatos de servidores e servidoras”, como forma de promover a valorização.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, em 2023, revelou que a maioria dos brasileiros e brasileiras reconhece a relevância dos servidores públicos e acredita que melhorias nas condições de trabalho poderiam aumentar a eficiência desses profissionais.

O levantamento aponta que 83% dos entrevistados enxergam grande potencial nos servidores, enquanto 79% defendem a profissionalização do setor como forma de combater a corrupção. A pesquisa também destaca que 92% consideram essencial a adoção de medidas para promover maior diversidade e um ambiente inclusivo e eficiente no serviço público.

A Central Única dos Trabalhadores corrobora com os dados da pesquisa. Ela ressalta que a qualidade e eficiência do serviço público estão diretamente ligadas às condições de trabalho e à remuneração justa dos servidores. Em vista disso, a CUT propõe a criação de uma mesa permanente de diálogo entre os governos e entidades sindicais representativas do setor, para garantir negociações que atendam às demandas dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e produtivo.

A entidade também pressiona para que candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais nas eleições de 2024 se comprometam com a implementação da Convenção 151 e com a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 151 garante novos direitos aos servidores, como a liberdade sindical e a participação em negociações sobre suas condições de trabalho, assegurando proteção contra discriminação e maior independência dos sindicatos.

Já a Recomendação 159 trata da promoção dos direitos de trabalhadores com deficiência, garantindo igualdade de oportunidades e eliminando discriminações no ambiente de trabalho.

Tais direitos, segundo o texto da própria plataforma eleitoral da CUT, são elementares e fundamentais “para serem estabelecidas remunerações justas e asseguradas condições adequadas para o trabalho, respeitando os direitos e valorizando a dedicação, condição essencial para haver um atendimento de qualidade” em todas as áreas do funcionalismo público.

Privatização, terceirização e concurso público

Quanto às privatizações e terceirizações, a CUT critica essas práticas no serviço público. Reportagem publicada recentemente no site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) aponta que, embora apresentadas como soluções para redução de custos, privatizações e terceirizações têm mostrado ineficácia.

Os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados enfrentam condições de trabalho precárias, salários inferiores e menos direitos, o que afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados. Além disso, contratos com empresas terceirizadas tendem a ser mais onerosos para o poder público, já que incluem margens de lucro.

Para Juciléia Vargas, Presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), “as terceirizações são o caminho para corrupção e têm demonstrado isso nos mais diversos municípios brasileiros onde a população não recebe serviços de assistência, de saúde, educação, de segurança, além do que muitas empresas são contratadas com valores abusivos, levando à prisão muitos prefeitos por corrupção”.

Na plataforma para as eleições municipais de 2024, a CUT também defende a realização de concursos públicos para contratação de servidores efetivos e o fim da terceirização, afirmando que a valorização dos servidores, por meio de melhores condições de trabalho e respeito a seus direitos, é essencial para garantir serviços públicos de qualidade.

“O concurso público é fundamental e é um direito da população. É um direito de ter um servidor concursado que garanta um serviço de continuidade e de qualidade”, conclui Jucinéia.

Plataforma

• Além dos temas “Diálogo, negociação e respeito aos sindicatos de servidores e servidoras e Chega de privatizações e terceirizações: concurso público”, também fazem parte da plataforma:
• Inserir o município no esforço de reconstrução do Brasil, com geração de emprego, renda e oportunidades de trabalho
• Moradias em ambientes seguros e transição justa
• Mais segurança e menos violência
• Mais segurança e menos violência
• Transporte público de qualidade e a baixo custo
• Cultura, esporte e lazer
• Saúde e saneamento básico
• Água limpa, alimentos saudáveis e meio ambiente
• Educação de qualidade e requalificação profissional
• Democracia e participação popular
• Solidariedade, igualdade de oportunidade e justiça social

Baixe a plataforma aqui.