CUT defende saúde do trabalhador como direito fundamental em encontro da RENASTT

Após três dias de importantes debates na capital federal, terminou nesta quinta-feira (7) o 12º Encontro Nacional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conhecido como ‘Renasttão’, cujo tema foi “Saúde, Trabalho e Equidade: construindo um futuro justo”. O encontro, que foi organizado pelo Ministério da Saúde, reuniu representantes de diversas entidades do setor em diversas atividades como palestras, oficinas, rodas de diálogo e a 3ª Mostra de Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS e também contou com a participação de profissionais dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), pesquisadores e representantes do movimento sindical, como a CUT e centrais, além de movimentos sociais. (Veja aqui como foi a programação)

Leia mais em: 12º Renasttão repensa a saúde frente às novas dinâmicas do trabalho

“O Renasttão é um encontro importante porque reunirá gestores, trabalhadores da rede de atenção integral à saúde do trabalhador e promoverá uma aproximação, um diálogo maior com o movimento sindical, os movimentos sociais e a sociedade civil”, explica a secretária-adjunta de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador da da CUT, Elida Miranda. A dirigente representou a Central na mesa “A Renastt rumo à 5ª CNSTT: diálogo com representantes dos trabalhadores e trabalhadoras”,

O Renasttão funcionou como uma etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que será realizada em agosto de 2025, com o tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. Aguardada com grande expectativa pelos movimentos sindical e sociais, a Conferência não era realizada há 10 anos, desde que o país foi mergulhado em uma série de acontecimentos que atacaram a democracia, como o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a ascensão da extrema direita ao poder, que resultou em um desmonte de espaços de participação popular.

“A CUT e as centrais participam do processo de preparação da Conferência, que será precedida de etapas municipais, estaduais e livres. Ainda temos um disputa de projeto em curso. Queremos ampliação do orçamento do SUS [Sistema Único de Saúde], fortalecimento do controle social, também a realização de mais concursos públicos para que a rede tenha servidores com estabilidade, sem receio de gestores”, diz a dirigente explicando que as redes de atenção têm de ter um papel atuante, sem a interferência de ‘lobbies’ desses gestores.

Tais ações de gestores, ela prossegue, são os elementos que acabam por prejudicar as questões prioritárias relativas à saúde do trabalhador nas redes de atenção. Os debates durante o encontro, portanto, se basearam nas garantias que devem ser ofercidas aos trabalhadores para que tenham segurança no ambiente de trabalho, o que envolve desde as estruturas físicas e utilização de equipamentos (EPI´s) até as próprias relações de trabalho que, no mundo moderno, são potenciais causas do adoecimento mental.

“Hoje em dia, o trabalho não é como antes. Hoje temos novas relações como a uberização, o trabalho por aplicativos, que mesmo não sendo um trabalho formal, são relações de trabalho e requerem a proteção social”, disse Elida destacando as ações da CUT e centrais na defesa dessas categorias.

Riscos

O eixos debatidos no Renasttão e que farão parte dos debates na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora envolvem a segurança e a saúde mental dos trabalhadores. Elida afirma que a CUT e o movimento sindical defendem enfaticamente o banimento de materiais prejudiciais e tóxicos, como a amianto, agrotóxicos e outros que, em geral são usados sob a lógica do lucro acima do risco de vida dos trabalhadores. “Não podemos normalizar o adoecimento na lógica lucro mesmo que o custo seja a vida do trabalhador”, ela diz.

Ao avaliar como ‘ricos’ os debates do encontro, Elida ressalta que a relação da rede de atenção ainda precisa de uma maior proximidade com a sociedade civil. “É fundamental termos a contribuição do meio acadêmico, mas ainda falta uma conexão maior com a vida prática no trabalho”, ela diz, reforçando que é preciso aproximar cada vez mais os levantamentos acadêmicos em relação aos direitos que os trabalhadores conseguem acessar na vida cotidiana.

Ela explica ainda que há ‘lacunas’ que precisam ser superadas como o próprio receio do trabalhador em denunciar, procurar acolhimento, por medo de punições no trabalho. Além disso, ao não procurar seus direitos, os trabalhadores, acuados, ficam suscetíveis ao adoecimento mental”, afirma a dirigente, explicando que são pontos a serem discutidos para que os trabalhadores tenham a consciência de que, de fato, têm direitos a serem respeitados.

“Entender que tudo isso faz parte de doenças laborais é uma tarefa prioritária. Não somos contrários à atividade produtiva, mas ela tem que ser segura. Trabalho tem que trazer produtividade e dignidade e doenças e exploração do lucro em cima disso”, pontua Elida.

A Conferência, em 2025, ela diz, será uma boa ferramenta para possibilitar todos os caminhos necessários para que a rede de atenção integral à saúde do trabalhador ofereça o acolhimento necessário à classe trabalhadora.

CUT

A Conferência

Na prática, a 5ª CNSTT será um espaço de diálogo e exposição do tema, com efeito direto na elaboração de políticas públicas e legislações sobre a saúde do trabalhador, ou seja, diretrizes para o governo, representantes dos trabalhadores e o próprio meio empresarial possam adotar um melhor controle social sobre o tema.

Será também ‘um despertar para os direitos’ Elida Miranda reforça que é preciso conscientizar a classe trabalhadora.  “A conferencia é um despertar para os direitos, que há o direito de trabalhar e ter saúde ao mesmo tempo, de que ‘é direito e não privilégio’. Para isso, nossas discussões intersetoriais no Renasttão e as que serão feitas da Conferência tratam do fortalecimento do SUS, da Previdência Social e da Vigilância em Saúde como garantidores desses direitos”, diz a dirigente.

O trabalhador é tão submetido ao trabalho exaustivo, que muitas veze não reflete sobre isso, sobre ter onde e a quem reclamar, portanto será um moimento de alerta, de informação e de articulação para que a classe trabalhadora conheça os caminhos que tem para garantir saúde no trabalho

Política de Estado

O encontro contou com a participação de profissionais dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), pesquisadores e representantes de movimentos sociais. O Renasttão também funcionou como uma etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que será realizada em agosto de 2025, com o tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. A conferência, que não ocorre há uma década, oferecerá espaço para debater e aprimorar políticas de saúde voltadas aos trabalhadores. As ações do Renasttão e da 5ª CNSTT marcam um avanço nas políticas públicas de saúde do trabalhador. Em 2023, o Ministério da Saúde ampliou em 100% os recursos destinados aos Cerest estaduais e regionais, reajuste inédito nos últimos 20 anos. Entre as medidas, estão as Diretrizes de Vigilância em Saúde do Trabalhador Brigadista Florestal e a intensificação do apoio à Renastt para lidar com emergências climáticas como queimadas e secas extremas.

O Ministério também habilitou 11 novos Cerest e atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), incorporando 165 novas patologias ocupacionais — uma revisão esperada há 24 anos. Essas iniciativas sinalizam um período de renovação e fortalecimento das políticas de proteção à saúde dos trabalhadores no Brasil.