Jornadas exaustivas e retirada de direitos são consideradas violações dos direitos humanos
As políticas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP) que atacam os direitos sociais e humanos da classe trabalhadora, como as reformas da Previdência e Trabalhista, foram temas de debate no Seminário “As empresas e as violações dos Direitos Humanos: passado, presente e futuro”, que ocorreu na tarde da última terça-feira (12), no auditório da CUT, em São Paulo.
O seminário, realizado pela Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos em parceria com o Centro de Documentação e Memória Sindical (Cedoc/CUT), também resgatou o debate sobre as empresas que apoiaram e perseguiram trabalhadores e trabalhadoras durante a ditadura como forma de olhar para o futuro da luta contra a violação dos direitos humanos.
Para Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, o Seminário, que marcou a semana Internacional dos Direitos Humanos, teve o objetivo de “fazer um panorama da relação que existe aos ataques à democracia, aos golpes contra os direitos políticos, sociais e econômicos e a violação dos direitos humanos, principalmente no mundo do trabalho”.
Segundo o historiador e coordenador do Cedoc da CUT, Antonio Marques, o Toninho, há uma distorção na forma como a população compreende o conceito de Direitos Humanos. “Direitos sociais, trabalhistas, sindicais, políticos, econômicos, ambientais, culturais, entre outros, também são considerados direitos humanos”, explicou.
O secretário Geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, utilizou exemplos para elucidar a afirmação feita pelo historiador, como jornadas exaustivas, trabalhos degradantes, assédios sexuais e morais. “Em todos estes casos há violações dos direitos humanos”, esclarece o dirigente.
“Só a questão da negociação individual, que desconsidera o direito de representação sindical, é uma clara violação do direito humano do trabalhador no que diz respeito à liberdade sindical e ao direito à negociação coletiva, garantidos em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, explicou.
O direito de sindicalização e de negociação coletiva está previsto na Convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil em 1949.
O presidente da CSI (Confederação Sindical Internacional), João Felício, denunciou que a OIT não vem sendo respeitada e está ameaçada pelo avanço das políticas neoliberais no mundo.
“As relações tripartites entre empresas, sindicatos e trabalhador não acontecem mais. Há um forte predomínio do capital, das empresas e dos governos para reduzir a participação dos trabalhadores nas negociações. A OIT está sendo enfraquecida e isso será uma grande derrota para a classe trabalhadora”, denunciou.
Para a socióloga e coordenadora de pesquisa do Instituto Observatório Social (IOS), Lilian Arruda, o Brasil, embora tenha dispositivos legais avançados em relação aos direitos humanos, é um país que tem muitos problemas de violações e a própria sociedade brasileira tem uma visão distorcida sobre o tema. Assim, as empresas encontram terreno fértil para violar os direitos humanos no país.
“O IOS foi pioneiro ao denunciar as violações por meio de reportagens e divulgar nas pesquisas normas internacionais que tentam controlar as ações das empresas multinacionais como, por exemplo, os Direitos Fundamentais do Trabalho da OIT ou a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT. Estes mecanismos são limitados, mas são ferramentas para serem usadas e discutidas pelo movimento sindical”, conclui Lilian.
Passado, presente e futuro
Combater e denunciar as violações aos direitos humanos no mundo do trabalho são desafios colocados para os trabalhadores e as trabalhadoras na atualidade. Resgatar histórias, como as perseguições de empresas que apoiaram a ditadura e violaram direitos dos trabalhadores, é uma forma de “olhar o passado para encarar os problemas do presente e termos um futuro diferente”, explicou a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.
O caso da Volkswagen e outras fábricas alemãs que apoiaram a prisão e tortura de trabalhadores durante a ditadura é um exemplo, como relembra a antropóloga da Fundação Rosa Luxemburgo e mestre em estudos culturais da América Latina pela Universidade de Bonn, na Alemanha, Laura Burzywoda.
Segundo ela, é comprovado que as empresas alemãs no Brasil apoiaram a prisão e a tortura de sindicalistas durante a ditadura. “Operários contrários ao sistema eram denunciados ao DOPS pelos empresários da Volks e depois alguns foram presos dentro da fábrica, torturados e mortos. Estes casos, apesar de não serem de hoje, estão tendo grande repercussão na Alemanha na atualidade”, explicou.
Para Jandyra, apesar das dificuldades, debates como esse ajudam na busca de alternativas para o futuro que já está sendo desenhado.
"Em 2017, conseguimos incluir uma comissão que trata dos direitos humanos no mundo do trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos, onde a CUT tem participação ativa. Em 2018 vamos intensificar o trabalho de identificação, denúncia e mobilização contra todo tipo de violações nas relações de trabalho”, finaliza.
