Documento entregue à Organização Internacional do Trabalho acusa governador e governo do estado por práticas antissindicais, ameaça ao direito de greve e atentado à liberdade da presidenta do APP sindicato
A CUT e demais centrais sindicais protocolaram uma denúncia formal na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o governo estadual do Paraná e seu governador, Ratinho Junior (PSD), por práticas antissindicais, ataque ao direito de greve, violência contra a professores e professoras e ameaça à liberdade da presidenta do APP-Sindicato, entidade que representa a categoria.
O alvo principal da denúncia, durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, é a truculência do governador paranaense contra a greve dos professores, realizada de 3 a 5 de junho (veja abaixo), contra projeto de privatização da gestão das escolas públicas.
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As centrais acusam ratinho Junior de ameaçar os profissionais da educação com “descontos, processos administrativos e até demissão para aqueles que aderissem à greve, além de impedir que o Sindicato acessasse as escolas e locais de trabalho para conversar com a categoria".
Ainda no documento, as centrais denunciam a cobrança de multa diária de R$ 100 mil e a prisão arbitrária da presidenta do Sindicato dos Professores do Estado do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Mazeto, durante a greve sob alegação que o sindicato teria descumprido liminar sobre o movimento grevista.
Mencionam ainda o envio de mensagens em aplicativos como WhatsaApp, usando dados internos da secretaria de Educação. Pais e responsáveis receberam vídeos com posicionamento contrário à greve, criticando o sindicato e mencionando as manifestações dos professores como “partidárias e violentas que colocariam seu filho em risco”.
“Por violação do direito sindical e ao direito de greve, o governador Ratinho Junior e o governo do estado do Paraná terão que prestar contas por seu autoritarismo”, disse em mensagem nas redes sociais o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, que, junto com representantes das centrais Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, assinou o documento de denúncia.
As centrais pedem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT se "manifeste de forma veemente contra as práticas persecutórias do governo do estado do Paraná, deixando claro que a conduta de Ratinho Junior é incompatível com a Constituição da OIT, e com as Convenções 87, 151 e 154”.
A convenção 87 versa sobre a liberdade sindical e a liberdade associação com o direito fundamental, junto o direito de negociação coletiva, tratado pela Convenção 154. Já a Convenção 151 trata do direito de organização sindical para servidores públicos.
O movimento grevista
Os professores e professoras do Paraná entraram em greve no dia 3 de junho contra o projeto do governo Ratinho Jr, que permite privatizar a educação e coloca em risco não só a qualidade do ensino público, mas também o emprego de professores e professoras de, ao menos, 200 escolas.
Votado em regime de urgência no mesmo dia, pela Assembleia paranaense (Alep), em meio a muita confusão e repressão policial o PL “Parceiros da Escola” traz em seu bojo os termos “empresa gestora”, “inovação”, “eficiência e eficácia”.
A categoria realizou uma manifestação em Curitiba. Mais de 20 mil pessoas foram às ruas para dizer não ao projeto. A caminhada, que saiu da Praça Santos Andrade, foi até a Assembleia Legislativa. No local, novamente, os servidores públicos foram recebidos com violência pela Polícia Militar.
Além de bombas de efeito moral e tiros de bala de borracha, dois manifestantes foram presos pela Polícia Militar. A sessão legislativa, que chegou a ser suspensa, foi retomada horas depois em modalidade virtual e o projeto foi aprovado em primeira votação por 39 votos favoráveis e 19 contrários.
Conselho de Administração da OIT
Ainda durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, Antônio Lisboa foi reeleito para seu terceiro mandato como membro do Conselho. Órgão executivo da OIT, o Conselho se reúne três vezes ao ano, nos meses de março, junho e novembro para discutir e tomar decisões sobre a política da OIT.
Além disso, determina a agenda para a Conferência Internacional do Trabalho e elege o Diretor-Geral da organização. O Conselho é composto por 56 membros titulares (28 Governos, 14 Empregadores e 14 Trabalhadores) e 66 membros suplentes, com eleições a cada três anos.
“Espero fazer um ótimo mandato defendendo os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do mundo inteiro. Nesses próximos três anos nós temos grandes desafios, por exemplo defender os direitos dos trabalhadores informais, regular o trabalho em plataforma, regular a inteligência artificial, discutir a transição energética justa, para que não seja mais sofrimento para a classe trabalhadora do mundo inteiro”, disse Lisboa.
“Espero estar mais uma vez em condição de enfrentar esses desafios”, pontou o dirigente.
Lula
Os temas apontados por Lisboa como desafio estão em consonância com a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso oficial na Conferência.
“Ações políticas voltadas às habilidades digitais serão fundamentais em uma economia descarbonizada. Nas revoluções industriais, aprendemos que invocações podem ampliar os horizontes, mas é a luta democrática que viabiliza seu uso. A Inteligência Artificial transformará radicalmente nosso modo de vida, mas teremos que atuar para que chegue a todos e não apenas a melhor parte, para alguns”, disse Lula.
O presidente citou que a não democratização da tecnologia, em especial a inteligência artificial é fator que pode reforçar vieses políticos e ideológicos. E lembrou que um terço da população mundial não tem acesso à internet. Falou ainda sobre a necessidade de se criar mecanismos de inteligência artificial no ‘cone sul do mundo’, ou seja, dos países em desenvolvimento, para que não fiquem reféns da tecnologia das grandes potências econômicas.
Ao falar sobre desigualdades sociais, Lula citou o trabalho informal, com números. “Saltou de 1,7 bilhão para 2 bilhões em 2024 em todo mundo”, disse, além de falar sobre a renda mundial seguir em queda, novas gerações não terem espaço no mercado de trabalho, e de que há um grande contingente de jovens que nem trabalham e nem estudam.
No que diz respeito às questões do meio-ambiente e a transição justa, Lula lembrou que o Brasil sediará, este ano, a COP 30, em Belém (PA), e chamou à responsabilidade os países desenvolvidos. “Na nossa Amazônia, em baixo de cada árvore, há um trabalhador que precisa de salário e condição digna de vida. A Amazônia não pode ser vista como um santuário para a elite, tampouco de riquezas a serem exportadas”, afirmou.
A 112ª Conferência Internacional do Trabalho anual, em Genebra, que começou no dia 3 de junho e vai até esta sexta (14).