Senado e Câmara Federal recebem as agendas sindicais do Legislativo e do Judiciário, com as propostas e posições da CUT e das demais centrais em relação aos projetos que tramitam no Congresso e as ações no STF
A CUT e as demais centrais sindicais UGT, CSB, NCST, Força Sindical, Pública, Intersindical – Instrumento da Classe Trabalhadora e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, apresentam a sua Agenda Sindical que contém a defesa de pautas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, de projetos que tramitam no Congresso Nacional, bem como a posição contrária diante de temas que consideram prejudiciais.
O documento que contém a Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022, tem o objetivo de subsidiar o diálogo junto aos parlamentares e à sociedade em geral sobre os temas conjunturais estratégicos que estão em tramitação no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, e também os temas de interesse da pauta trabalhista que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando decisões dos ministros.
Nesta edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional, estão destacadas 36 proposições em fase avançada de tramitação legislativa, sendo 22 em tramitação na Câmara dos Deputados e 14 no Senado Federal, e que impactam diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras em diferentes aspectos do mundo do laboral, do movimento sindical e do sistema de relações de trabalho.
Para cada medida ou projeto destacado na Agenda, as centrais indicam o seu posicionamento favorável ou contrário e as suas recomendações sobre cada proposição em tramitação no Congresso Nacional.
Entre os projetos que se encontram na pauta do Congresso está o Auxílio Brasil. As centrais sindicais indicam serem favoráveis, mas com alteração, apoiando as emendas apresentadas que propõem o aumento do valor do benefício para R$ 600; a extensão da cobertura para toda a população vulnerável economicamente; e a definição do caráter permanente e articuladas políticas assistenciais e sociais (educação, saúde, etc). O Auxílio Brasil é válido apenas até o final deste ano.
A mesma posição tem as centrais em relação ao reajuste do salário mínimo, mas os sindicalistas reivindicam a volta da Política de Valorização do Salário Mínimo, dos governos Lula e Dilma, que Jair Bolsonaro acabou.
A Agenda Legislativa está dividida em dois blocos de medidas e projetos. O primeiro apresenta as Prioridades Legislativas 2022, orientadas pelos temas “Emprego, Direitos, Democracia e Vida” que são os eixos estratégicos da atuação unitária das Centrais Sindicais para o ano, inclusive de estruturação da Pauta da Classe Trabalhadora 2022.
O segundo bloco reúne projetos ou medidas relacionados à temas que tem mobilizado a sociedade como o racismo estrutural, o avanço do desmatamento, a liberação de agrotóxicos, a violência e ocupação de terras indígenas, a exploração do trabalho infantil, a igualdade salarial entre homens e mulheres, as políticas de combate à violência de gênero, doméstica, familiar e a LGBTfobia.
Confira aqui a integra da Agenda Legislativa
A Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no Supremo Tribunal Federal procura organizar os temas relevantes em matéria de direito social do trabalho e que já estão submetidos ao STF nas diversas modalidades de ação, com ou sem data para julgamento, de modo a acompanhar sua tramitação.
Entre as ações de interesse dos trabalhadores estão a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial e a cobrança de honorários advocatícios do beneficiário da gratuidade de justiça.
Confira aqui a integra da Agenda Jurídica
Lançamento da Agenda Sindical
A Agenda Sindical foi apresentada nessa segunda-feira (11) em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), no Senado Federal.
Nesta terça-feira (12), a partir das 10h, será feito o lançamento oficial no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com discursos dos sindicalistas e de parlamentares.
No mesmo dia, por volta das 15h, os sindicalistas se reúnem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) para a entrega das Agendas Legislativa e Jurídica bem como a Pauta da Classe Trabalhadora, aprovada na última Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), na semana passada.
Uma audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), deve ocorrer também na terça-feira, mas o horário ainda não foi definido.