CUT e centrais entregam propostas para a crise ambiental e a reconstrução do RS

As enchentes no Rio Grande do Sul que começaram em abril e continuam, sem previsão de volta à normalidade, é mais um alerta da mudança climática que já atinge todo o planeta. Os impactos com severas consequências negativas para todas as formas de vida não têm tido respostas necessárias e urgentes dos governantes dos países de todo o mundo.

O último boletim emitido nesta sexta-feira (24), pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela que já são 163 os mortos e 65 o número de desparecidos. Segundo estimativa do Ibre/FGV, os municípios gaúchos afetados respondem por 92% da indústria, 91% da economia de serviços, 88% da administração pública e 79% da agropecuária. 

Por isso que a maior preocupação é como os trabalhadores e as trabalhadoras irão viver dignamente, sem perder renda, diante da transição energética que precisará abandonar o uso de combustíveis fósseis para a energia limpa, impactando em diversas profissões. Isso fez com que a CUT e o movimento sindical brasileiro e internacional passagem a debater a transição justa, que é a principal bandeira na discussão sobre a crise climática e seu enfrentamento.

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Diante desta situação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em unidade com as centrais sindicais: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical , Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), emitiram um documento em que fazem uma análise da crise ambiental e propõem formas de manter o emprego e a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras do Rio Grande do Sul. O documento foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.

A ação das centrais visa mobilizar todas as entidades sindicais locais e em todo o território para iniciativas solidárias imediatas e para atuação de longa duração, tratando estruturalmente dos impactos das mudanças climáticas e da emergência ambiental sobre o mundo do trabalho, os empregos, a renda e os direitos.

Veja as propostas para enfrentar a crise no Rio Grande do Sul

Imediatas:

• Mobilizar a disponibilização das estruturas sindicais (sedes, colônias edemais espaços) para o uso necessário em termos de alojamento, creches, escolas, atendimento de saúde e outros serviços.
• Integrar os dirigentes e equipes de trabalho dos sindicatos às ações de recuperação, construção e retomada das atividades produtivas e comunitárias.
• Manter entidades sindicais em todo o território nacional mobilizadas para doações e iniciativas conforme as demandas locais ao longo do tempo.

Estruturais:

• Apoiar e fortalecer a articulação das entidades sindicais no estado do Rio Grande do Sul, coordenado com Comando Nacional das CentraisSindicais para dar os encaminhamentos necessários.
• Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos.

Propostas Nacionais (o enfrentamento desta crise e a criação de políticas permanentes):

• Criar a Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente com representação tripartite / multipartite para tratar das medidas e dos projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, reconstruídos com inovações tecnológicas e de projetos com sustentabilidade ambiental.
• Criar Câmaras Setoriais na Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente, para desenhar e mobilizar a capacidade de implementação de projetos, políticas e programas alinhados à política de desenvolvimento produtivo.
• Conceber como constitutivos dos projetos, políticas e programas formulados nos espaços da Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente a geração de trabalho e emprego, renda e proteções segundo os princípios do Trabalho Decente (OIT).
• Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES).
• Desenvolver e aprimorar os instrumentos de financiamento e de elaboração de projetos dos Bancos Públicos.
• Criar uma Rede / Escritório / Serviço Nacional de Elaboração de Projetos.
• Realizar mutirão nacional envolvendo Estados e Municípios para implementar legislação de zoneamento ecológico orientados para uma economia, uso da terra e de ocupação do espaço regenerativos do meio ambiente.

Propostas para as políticas de trabalho, emprego e renda:

• Aprimorar o Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos como instrumento para garantir os postos de trabalho nas empresas atingidas pelas tragédias ambientais:

- vinculado às iniciativas empresariais e setoriais para a recuperação das empresas e organizações,

- reestabelecer metodologia de negociação coletiva,

- monitoramento e avaliação para a implementação setorial e nas empresas,

- desenhar e implementar as propostas de funcionamento e de financiamento.

• Formular e implementar o Programa de Empregos de Interesse Público /

- Comunitário – desenhar o programa nacional, com aplicação no território, envolvendo todos os entes federativos, as entidades sindicais, o setor produtivo, com regras adequadas ao tipo de ocupação, criando os mecanismos de financiamento e de gestão, controle e avaliação vinculado a projetos de:

- Construção e reconstrução de cidades, bairros, estabelecimentos e infraestrutura econômica e social.-

- Cuidados com pessoas, meio ambiente e saúde pública.

• Desenvolver e oferecer formação profissional para as ocupações do Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário e para atender às demandas de qualificação decorrentes das inovações tecnológicas.

- Expandir, a partir da estrutura do Bolsa Família, programas específicos ou complementares de sustentação da renda para quem não for beneficiado pelo Programa da Proteção dos Empregos e enquanto a ocupação não responder a esta demanda de renda – Auxílio Calamidade Climática.

- Organizar a estrutura e funcionamento do sistema de intermediação de mão de obra para o contexto dos programas acima.

- Investir no aprimoramento do FAT e do FGTS para tratar dos desafios decorrentes dos impactos da mudança climática e emergência ambiental.

• Desenvolver política para habitação e infraestrutura urbana, para reforma ou construção, com plano de financiamento diversificado segundo a capacidade de financiamento das famílias.
• Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores empregos.

Brasília, 14 de maio de 2024.

Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

União Geral dos Trabalhadores

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Nova Central Sindical de Trabalhadores

Central dos Sindicatos Brasileiros

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Publica Central do Servidor