CUT e demais centrais aderem ao Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades

A CUT e as demais centrais sindicais aderiram ao “Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades” lançado nesta quarta-feira (30), durante cerimônia no Salão Nobre do Congresso Nacional.

A proposta é organizada pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), que reúne 60 entidades. Além do movimento sindical, estão presentes organizações da sociedade civil, representações patronais e esferas de governo com o objetivo de transformar o combate às diferenças sociais em prioridade para o país.

O pacto prevê o monitoramento periódico de políticas públicas por meio do estabelecimento de metas, indicadores e cobrança de resultados de forma contínua para assegurar que os programas implantados, de fato, promovam a igualdade em 10 áreas:

. Raça e Gênero – de forma individual e transversal
. Educação
. Saúde
. Renda, riqueza e trabalho
. Clima e meio ambiente
. Desigualdades urbanas – intracidades e desigualdade territorial – entre as cidades
. Desigualdade de representação política
. Segurança pública
. Habitação e saneamento básico
. Segurança alimentar

Classe trabalhadora tem proposta

Em documento assinado pelas CUT e as demais centrais, as entidades destacam 10 iniciativas fundamentais para diminuir as diferenças no país, entre os quais, a manutenção da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, a inclusão de cláusulas com regras e políticas que assegurem o princípio de trabalho igual, salário igual para mulheres, população negra e pessoas com deficiência nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho por meio das negociações e a promoção de ação que ampliem a proteção trabalhista e previdenciária.

Divulgação

A expansão da cobertura e da proteção sindical e a reorganização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda também são pautas defendidas pelas entidades.

Presente no lançamento, o Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, destacou que a luta pela igualdade é histórica da Central e da classe trabalhadora.

“Esse é um tema que há muito tempo debatemos e combatemos. Essa iniciativa é fundamental para fazer a discussão e comprometer os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a realizarem ações que promovam uma mudança estrutural no país”, apontou.

Também nesta quarta, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista Pelo Combate às Desigualdades e no período da tarde, o pacto será apresentado no Palácio do Planalto com participação de representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).

O espaço foi criado em 2003, durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e extinto em 2019 pelo ex-presidente, hoej inelegível, Jair Bolsonaro (PL). O CDESS conta com 150 nomes e organizações como a CUT, que assessoram o presidente da República e os ministros na formulação e análise de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável do país.

Brasil segue desigual

De acordo com a pesquisa Cidades Sustentáveis, iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis e do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, o país segue desigual em muitos aspectos, dentre eles, o campo do trabalho.

Segundo o levantamento, 31% dos brasileiros e brasileiras, o equivalente a 52 milhões de pessoas, tiveram de fazer alguma atividade extra para complementar a renda.

Os dados têm relação direta com a situação social no país. Conforme destaca a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), divulgada em maio deste ano, 13,7 milhões de pessoas vivem em condições de miséria no país.