CUT e demais centrais defendem a inserção do trabalhador nos avanços tecnológicos

Os impactos da inovação no mundo do trabalho e as possibilidades e desenvolvimento científico e tecnológico que gerem melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras foram debatidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, da CUT, demais centrais sindicais e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante a  “Conferência CT&I e o Mundo do Trabalho”, realizada nesta sexta-feira (5), em  São Paulo. Veja abaixo algumas das diretrizes defendidas pelas centrais sindicais.

A presidenta do Dieese e Secretária de Comunicação da CUT Nacional, Maria Aparecida Faria, ressaltou a necessidade de se incluir nos debates sobre os avanços tecnológicos e da inteligência artificial, o mundo do trabalho. Para ela, é impossível imaginar esses avanços sem entender os impactos bons e os ruins que isso pode causar para a classe trabalhadora.

“É preciso discutir diretrizes para a regulamentação da ciência e da tecnologia de modo que, de fato ela seja aliada de uma grande parcela significativa da população, da classe trabalhadora, a base da pirâmide. É importante o conhecimento, a formação, a compreensão desses avanços tecnológicos, mas nada disso pode ser feito só para uma parcela da sociedade, e, por isso tem que ter também a classe trabalhadora participando desse processo”, disse.

A preocupação do Secretário-Geral da CUT Nacional, Renato Zulato, com os avanços tecnológicos também se deve à possibilidade de desemprego e da geração de emprego que não seja decente, com direitos e oportunidades. Segundo ele, a CUT jamais será contra as inovações tecnológicas, mas o que for novo e moderno têm que vir para dar proteção aos trabalhadores e para a sociedade em geral.

“A CUT tem debatido cada tema seja que envolva os avanços tecnólgicos seja na educação, na saúde ou na indústria. Com certeza a CUT tem proposta. Então, nós estamos orientando os nossos dirigentes sindicais para participarem de todos os conselhos e em todos eles apresentar a proposta da CUT. Para isso foi feita uma proposta mais ampla e comum em acordo e unidade com as demais centrais sindicais. É um documento que precisa de alguns ajustes que serão feitos para a gente possa apresentá-lo ao Ministério da Ciência e Tecnologia”, disse Zulato.

A secretária de Comunicação da CUT ressaltou ainda que a preocupação da CUT e das demais centrais não é apenas com o emprego do trabalhador, mas a forma que a tecnologia pode servir à sociedade como um todo, e não apenas a uns poucos privilegiados.

“Quando se pensa em inovação tecnológica, a gente pensa como que isso repercute para o meio ambiente, para a sociedade, para a agricultura, para as águas, enfim, para que o povo tenha mais acesso e tenha uma melhor qualidade de vida, com melhor distribuição de renda”, explica.

A inteligência artificial tem que estar a serviço do homem e não o homem refém das novas tecnologias. Portanto, a capacidade dos trabalhadores, da sociedade como um todo de se envolver e contribuir com esse debate é extremamente relevante porque corremos o risco de que todas as melhores das intenções e iniciativas não nos coloquem no mesmo patamar de acesso e impactos de que isso possa trazer

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que pensar em ciência, tecnologia e inovação sem pensar em trabalho, o debate sobre o tema seria incompleto e que é preciso aproveitar essa oportunidade diante do momento que o país vive.

“Nós temos, seguramente, uma grande janela de oportunidades no Brasil, a partir das nossas riquezas naturais, a partir da inteligência brasileira nas universidades, nos institutos federais, nas várias academias, na presença dos nossos cientistas e da inteligência acumulada nos sindicatos brasileiros. Não é pouca coisa o que nós organizamos ao longo do tempo”, afirmou Marinho.

No entanto, o ministro concordou com os demais debatedores de que, apesar da evolução tecnológica ser necessária temos que pensar e organizar qual o limite de um processo de implantação dessas tecnologias. Ele ainda questionou o que fazer com o trabalho, com a jornada de trabalho. O que fazer para organizar as novas frentes diante das possibilidades das nossas economias, a economia do cuidado, como operar o papel das famílias, homens, mulheres, as pessoas deficientes, o conjunto dessa diversidade e como trazer a necessidade na economia de cuidado olhando para os territórios, cidades, ruas e praças.

“Como vai ser daqui a 20 anos esse mundo se nós permitirmos que a inteligência artificial e as inovações revolucionárias e tecnológicas sejam implantadas sem o devido debate da presença do mundo trabalho? Como será se a gente continuar permitindo que poucos se aproveitem em detrimento da grande massa do nosso povo, do pobre, do velho, do negro, do nosso povo originário? .Qual o tamanho de desastre que nós podemos permitir se o debate não for bem feito?. Vamos assistir quantas famílias irão tomar conta da economia global e produzir ainda mais pobreza”, questionou o ministro do Trabalho e Emprego.

Como diz o presidente Lula. Não falta riqueza nacional, internacional e global para permitir que se tenha fome no mundo. O que falta é escrúpulo, o que falta é distribuição de renda. É pensar como organizar a economia para não permitir que ninguém passe fome

Propostas das centrais sindicais

Na conferência foram apresentadas diversas propostas de sindicatos, federações e confederações. A CUT e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical Brasil, Nova Central (NCST), UGT Brasil, defenderam, alguns pontos, baseados na “Pauta da Classe Trabalhadora”, documento aprovado pelo conjunto das Centrais Sindicais na Conferência da Conclat, realizada em São Paulo em abril de 2022, que apresenta cerca de 60 diretrizes para a promoção do desenvolvimento econômico e socioambiental.

Enfrentamento das Desigualdades

Os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia devem contribuir para a melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro, objetivando a redução das desigualdades estruturais de classe, gênero e cor/raça, a exclusão digital/tecnológica e os desequilíbrios regionais.

O investimento no incremento da produtividade do trabalho deve ser acompanhado pela melhor distribuição das oportunidades e riquezas geradas pelas novas tecnologias, com ampliação da renda do trabalhador, geração de mais e melhores empregos e redução da jornada de trabalho.

Relações de Trabalho - Negociação coletiva dos impactos da mudança tecnológica

Regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal, que prevê a proteção dos trabalhadores diante de inovações tecnológicas que possam resultar em desemprego ou precarização, com implementação de políticas de transição para a assimilação dessas tecnologias, com ampla e intensiva qualificação e recolocação profissional.

Fortalecimento e valorização da negociação coletiva em âmbito setorial, cadeia produtiva e na empresa, incentivando processos negociais que discutam a introdução de tecnologias que possam afetar o número de postos de trabalho, bem como de outras mudanças tecnológicas e organizacionais que tenham impactos significativos para os trabalhadores e trabalhadoras, proporcionando ambiente equilibrado para a divisão justa dos ganhos produtivos e econômicos dessas alterações.

Jornada de Trabalho

As inovações e os avanços tecnológicos e o consequente incremento de produtividade devem se refletir na redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. Deve-se, ao mesmo tempo, atualizar as regulações da jornada laboral de modo a limitar o processo de intensificação do trabalho, bem como limitar sua fragmentação por meio das novas tecnologias.

Formação e Qualificação da Força de Trabalho

Garantia de treinamento realizado pelas empresas para trabalhadores e trabalhadoras diretamente afetados pelas inovações tecnológicas

As empresas que adotarem inovações tecnológicas, com efeitos diretos ou indiretos sobre o trabalho, deverão oferecer qualificação profissional para os trabalhadores e trabalhadoras afetados, para que eles possam ser inseridos em novas ocupações ou realocados em outros setores. Aqueles que não puderem ser absorvidos pela empresa deverão ser encaminhados a ações públicas de qualificação profissional, com garantia de acesso a cursos de capacitação para novos postos de trabalho e a ações efetivas de intermediação de emprego ou de apoio ao empreendedor.

Política públicas de formação profissional permanente

As políticas públicas de formação profissional devem ser orientadas para garantir formação permanente ao longo da vida produtiva dos trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, a formação profissional pública deve garantir oportunidades de acesso para mulheres, negros e populações mais vulneráveis no mercado de trabalho.

Políticas e Ações de Proteção e Promoção do Emprego Decente

Ampliação da cobertura das Políticas de Proteção ao Emprego para o Trabalho 4.0. Adaptar os regimes de proteção ao desemprego ou promover a transformação das políticas públicas de forma a assegurar que todos os trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho tenham acesso a direitos já previstos para os vínculos formais permanentes.

Reafirmar e ampliar o compromisso com o trabalho decente e de desenvolvimento sustentável com transição justa

Reafirmar o compromisso do trabalho decente, emprego verde e do desenvolvimento sustentável (firmado em diversos espaços institucionais internacionais – Organização Internacional do Trabalho, Organização das Nações Unidas etc.) diante dos possíveis impactos das inovações tecnológicas, da inteligência artificial e da transição ecológica, com a pauta na transição justa para os trabalhadores e as comunidades afetadas.

Saúde do trabalhador

Orientar a inovação para a substituição dos processos produtivos que sejam prejudiciais à saúde dos trabalhadores, bem como criar programas de promoção da saúde integral, com especial atenção à saúde mental e ampliação das demandas por cuidados.

Diálogo, Participação Social e Conhecimento

Assegurar a participação social nas instâncias de decisão de políticas públicas como forma democrática de gestão, garantindo a participação efetiva dos trabalhadores na gestão das agências reguladoras, nas políticas públicas de qualificação, emprego e renda, na regulação da inteligência artificial e nas instâncias de decisão sobre as políticas de ciência e tecnologia e inovação.

Garantir a realização de estudos sobre os desafios da digitalização no mundo do trabalho e sobre o impacto das inovações no emprego, na gestão e no mercado de trabalho e sobre os desdobramentos das novas tecnologias e da inteligência artificial na organização dos trabalhadores.

Sobre a Conferência

O evento foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical Brasil, Nova Central (NCST), UGT Brasil e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As propostas da classe trabalhadora debatidas serão levadas à “5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (V CNCTI), para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”, que será promovida de 5 a 6 de junho pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), após um hiato de 14 anos.

O objetivo é analisar os programas, planos e resultados da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2023 e propor recomendações para a elaboração da ENCTI para o período de 2024-2030.

Participantes da mesa de debates

Maria Aparecida Faria, presidenta do Diese; Eliana Elias, diretora da Escola Dieese de Ciências do Trabalho; Anderson Gomes, secretário-geral adjunto da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Sônia da Costa, diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva. DEPTS / MCTI; Luiz Marinho, ministro do Estado do Trabalho e Emprego; Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese.

Representantes das Centrais Sindicais: Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da CTB, Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da CSB, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da UGT; Renato Zulato, secretário-geral da CUT;  João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical,;José Reginaldo Inácio, diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST;  Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical -Central da Classe Trabalhadora e Fernando Moraes Santos, representante do SindCT no Fórum de CT&I.

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