Documento e a Agenda Jurídica estão sendo entregues às lideranças do Congresso, STF e ao Governo Federal. Uma outra agenda, a Legislativa, está em construção
A CUT, a Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública, em unidade, lançaram dois documentos com reivindicações, propostas e agenda importantes para os trabalhadores e as trabalhadoras. São a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024”; e a "Agenda Jurídica e das Centrais Sindicais no STF - 2024". São ferramentas essenciais à luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras para o próximo período. Um terceiro documento, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais - 2024 está em construção.
Os documentos começaram a ser entregues às autoridades dos Três Poderes. Em breve serão levados ao presidente Lula, a todos os ministros do governo federal, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos deputados federais e senadores.
As reivindicações
A Pauta da Classe Trabalhadora é fruto dos debates feitos nas bases de cada central sindical e consolidados nos documentos dos respectivos congressos nacionais. A diversidade de propostas e posicionamentos foram reunidos em um documento base, que foi debatido em cada Central Sindical. As propostas recebidas foram novamente consolidadas e lançadas na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em abril de 2022.
A “Pauta da Classe Trabalhadora - Prioridades 2024” é um novo documento oriundo da Pauta Unificada da Classe Trabalhadora aprovada em 7 de abril de 2022, durante a Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat). Ela foi atualizada na Plenária Nacional 2024 organizada pelas Centrais Sindicais, realizada em Brasília, nesta terça-feira, dia 22 de maio, com as prioridades para a atuação sindical no ano 2024.
As mudanças no documento das prioridades para 2024 foram em decorrência de algumas das 63 reivindicações e propostas aprovadas em 2022 terem sido atendidas pelo governo Lula, que havia recebido o documento das mãos dos presidentes da CUT Nacional, Sérgio Nobre, e das demais centrais durante a sua pré-campanha eleitoral.
A nova Pauta coletiva das centrais sindicais é a referência para as lutas, mobilizações, negociações e atuações institucionais em nível nacional, regional e setorial. As reivindicações vão desde a reconstrução do Rio Grande do Sul passando pela reforma tributária em relação à renda e a ampliação das políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, entre os 20 pontos colocados no documento. Leia a íntegra aqui.
Entre os itens destacam-se: Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor privado e público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando a incentivar as negociações coletivas e a regulando para o setor público, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
Após a Plenária, houve a Marcha da Classe Trabalhadora, em que o presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou a importância das manifestações de rua e a mobilização permanente que é preciso fazer junto ao Congresso Nacional.
Resistência e luta, essa é a classe trabalhafora, essa é a @CUT_Brasil , esse é o movimento sindical, que seguem incansáveis na defesa dos direitos dos trabalhadores, da soberania e da democracia. pic.twitter.com/wzfyexFOCw
— Sergio Nobre CUT (@CutNobre) May 22, 2024Agenda Jurídica
A Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF- 2024, é dividida por temas e destaca os principais processos que podem impactar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Ela é organizada em matérias de Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Previdenciário; Direito Tributário; Direitos Sociais; Direitos Trabalhistas; Relações sindicais; e Serviço Público e que já estão submetidos ao Supremo Tribunal Federal nas diversas modalidades de ação (ACO, ADC, ADI, ADO, ADPF, ARE, MS, RCL, RE), com ou sem data para julgamento, de modo a acompanhar sua tramitação, interagindo na perspectiva de efetivação, concretização, afirmação e ampliação dos direitos das pessoas trabalhadoras e da cidadania ativa.
Nesta edição, há também a indicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que servirão para orientar relatório que a ser elaborado pelas Centrais Sindicais na perspectiva da afirmação dos objetivos relacionados à pauta do desenvolvimento sustentável, da transição justa, do trabalho digno e do crescimento econômico, contidos na Pauta da Classe Trabalhadora – CONCLAT 2022 e suas atualizações.
A Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF- 2024 pode ser lida na íntegra aqui.