Elaborado pela CUT e outras entidades, o texto orienta trabalhadores, sindicalistas e profissionais da saúde a identificar casos de Covid relacionados ao trabalho para garantir direitos dos trabalhadores
Com o objetivo de orientar trabalhadores, profissionais de saúde e sindicatos sobre a atuação em situações em que casos de Covid-19 forem detectados no ambiente de trabalho ou por consequência da atividade profissional, presencial ou no teletrabalho, a Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, da qual a CUT faz parte, elaborou um manual onde explica os procedimentos para que os direitos desses trabalhadores sejam garantidos.
O ‘Fluxograma de Reconhecimento e Notificação da Covid-19 Relacionada ao Trabalho”, foi elaborado traçando ‘caminhos possíveis’ para a infecção e, a depender, do que for levantado, defender os trabalhadores para que direitos previdenciários e trabalhistas estejam assegurados.
O objetivo principal é orientar trabalhadores, dirigentes sindicais e profissionais da área da saúde no sentido ter uma maior clareza para reconhecer esses casos e notificar a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, como doença relacionada ao trabalho.
O fluxograma (representação esquemática de um processo) tem informações sobre os procedimentos a serem tomados para que os trabalhadores estejam protegidos, com exemplos de situações e indicação de ações a serem tomadas como a notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que tem a função de receber notificações relacionadas a doenças como a Covid, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhamento médico.
De acordo com a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva, há uma grande dificuldade em estabelecer o nexo causal da doença com o trabalho por causa das investidas patronais em se livrar de responsabilidades nesses casos.
Para a Frente Ampla de Defesa da Saúde do Trabalhador, é de total responsabilidade das empresas, provarem que o trabalhador não foi infectado por causa da atividade profissional.
“Para nós, os trabalhadores que precisam sair para trabalhar ficam expostos e seu contágio e adoecimento devem ser considerados como doença relacionada do trabalho. Mas, claro, os patrões não querem ter responsabilidade”, diz Madalena.
Em nota técnica, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que “Se não houver a prova robusta do nexo causal entre a doença do covid-19 (sic) do empregado com seu trabalho executado, ela não será considerada como sendo adquirida no trabalho. Seu afastamento do trabalho para a Previdência Social será feito pelo código B-31 (auxílio-doença comum). Isto é, o afastamento se dará em virtude de doença não vinculada ao trabalho”.
Para a Frente Ampla, a Covid-19 deve ser uma doença relacionada ao trabalho e o fluxograma tem como objetivo contribuir para essa identificação- Madalena Margarida Silva
Madalena Silva diz que relacionar a Covid-19 como doença do trabalho é um grande desafio porque muitas empresas não estão implementando medidas de segurança necessárias para evitar que o local de trabalho se torne um foco de transmissão, adoecimentos e mortes.
“Elas não fornecem testagem nem equipamentos de segurança em qualidade adequada e nem mesmo uma reorganização do processo de trabalho que favoreça o distanciamento social e evite aglomeração”, afirma.
Madalena conclui que a luta pela garantia dos direitos se fortalece com o fluxograma . “Vai contribuir para que dirigentes sindicais possam reconhecer a Covid-19 relacionada ao trabalho e atuar para que sejam notificados todos os casos suspeitos e confirmados pelos serviços públicos de saúde”, ela diz.
Algumas categorias de trabalhadores como os da saúde estão diretamente expostas ao novo coronavírus. Mas há aqueles que estão expostos indiretamente, dependendo da relação de trabalho e até mesmo no deslocamento ao ambiente de trabalho. Exemplos são os trabalhadores do comércio, de frigoríficos, do transporte, setor bancário e outras categorias.
Trabalhadores que estão no chamado home-office, mas por algum motivo precisam exercer alguma atividade externa para concluir o trabalho, igualmente devem ter o mesmo tratamento, ou seja, de identificação, no caso de infecção, com a atividade profissional.
De acordo com a médica especialista em doenças relacionadas ao trabalho, Maria Maeno, a Covid-19 em quem trabalha, ‘presumivelmente está relacionada à atividade laboral’.
Em seu artigo intitulado ”COVID-19 é uma doença relacionada ao trabalho”, publicado no portal Observatório da Medicina da Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz), ela afirma que é “uma doença presumivelmente relacionada ao trabalho, quando acomete pessoas que saem de casa para trabalhar, pois estão compulsoriamente expostas ao contato inter-humano e ao contato com superfícies eventualmente contaminadas, a despeito do uso de máscaras ou de outros equipamentos de proteção individual, que não proporcionam proteção total”.
Em seu texto, a médica afirma ainda que até mesmo o deslocamento dos trabalhadores, em transportes públicos, já é fator de consideração de risco relacionado ao trabalho. Maria Maeno explica que mesmo que no trabalho sejam oferecidas todas as condições de proteção, não há evidências ainda de que a possibilidade de transmissão do vírus seja nula.
“Nenhum estudo demonstrou a possibilidade de proteção total nos locais de trabalho, até porque há possibilidade de ter infectados assintomáticos”, diz ela no artigo. A médica ainda esclarece quanto ao questionamento sobre o trabalhador poder ter contraído o vírus no ambiente familiar e complementa: “Se outras pessoas da casa tiverem também Covid-19, a resposta pode ser dada com outra pergunta: quem pegou de quem?”.
Para ela, não é possível afirmar ou negar que uma pessoa que saiu de casa e usou o transporte teve ou não contato com pessoa infectada.
Nesse sentido o fluxograma elaborado pela Frente auxilia na investigação dos casos, o que possibilita detectar a relação da Covid-19 com o trabalho e garantir direitos previdenciários e trabalhistas.
A Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores reúne, além da CUT, outras 35 entidades sindicais, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa com o objetivo comum de promover e defender a saúde e a segurança de trabalhadores e trabalhadoras.
A CUT também lançou uma cartilha sobre saúde e segurança no trabalho durante a pandemia para os sindicatos atuarem para garantir condições de trabalho seguras.
“A ideia é capacitar dirigentes, assessores e militantes sindicais em saúde do trabalhador fornecendo-lhes informações sobre como reconhecer e notificar a Covid-19 como doença do trabalho para contribuir com o fortalecimento da ação sindical CUTista, na defesa da garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos e mortos por Covid-19”, afirma Madalena Margarida da Silva.
