As campanhas “Vidas Iguais” e “Leitos Para Todos” se uniram para mobilizar a sociedade e pressionar o poder público para garantir acesso universal e igualitário a todos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS
"Todo mundo tem direito à vida!".
Foi com esta afirmação que a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, respondeu quando questionada do porque a Central participar do manifesto em defesa de Leitos Para Todos + Vidas Iguais, que será lançado nesta quarta-feira (13) em todo país. Centenas de entidades regionais, nacionais e pessoas da sociedade civil também assinaram o documento.
Com a chegada da pandemia da Covid-19 – doença provocada pelo novo coronavírus -, que já matou mais de 11 mil pessoas no país, e o iminente colapso do sistema de saúde brasileiro que não está dando conta de atender aos milhares de infectados, a CUT e diversas entidades estão preocupadas em assegurar o direito à saúde de todos e todas, como previsto na Constituição Federal.
O manifesto nasceu por meio das campanhas ‘Vidas Iguais’ e ‘Leitos Para Todos’, que surgiram em diferentes estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, com o objetivo de alertar a sociedade para o problema da falta de vagas, que pode atingir toda a sociedade, em especial os mais vulneráveis, que não pagam planos de saúde.
Outro alerta à sociedade é que, legalmente nada impede que o poder público e o Sistema Único de Saúde (SUS) assumam integralmente a gestão de hospitais e leitos privados, hoje disponíveis para planos de saúde, mediante ressarcimento, e organizem o acesso a leitos de internação e UTI de forma universal, por meio de uma fila única.
“Estudos apontam que o SUS entrará em colapso em todo o país nos próximos dias e quem vai sofrer são os trabalhadores e as trabalhadoras e os mais pobres, porque 80% da população não tem plano de saúde e não é justo que estes leitos privados fiquem desocupados e ociosos enquanto milhares morrem na fila esperando atendimento”, afirma Madalena.
“Não existem dois sistemas de saúde no Brasil, a rede privada é suplementar e não tem nenhum problema jurídico, ético e moral do SUS fazer esta gestão”.
Segundo a dirigente, a luta não será fácil, já que a elite brasileira tem seus privilégios e há informações de que empresários já estão se mobilizando junto com Jair Bolsonaro (sem partido) para intervir nesta ação.
“O grande problema são os hospitais privados cederem neste sentido, porque em estados do Norte, onde já há o colapso, os mais ricos estão alugando jatinhos de R$ 200 mil reais para ir para São Paulo se tratar. E quem não tem este dinheiro, morre?”, questionou Madalena.
“Mesmo sabendo das dificuldades, esta luta é muito mais que justa porque discute o pano de fundo da desigualdade social e regional do país e a gente sempre estará junto na luta em defesa dos direitos da população e dos trabalhadores deste país”, complementou a secretária.
O mesmo diz a médica sanitarista, professora da Universidade de Pernambuco (UFPE) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Bernadete Perez.
Segundo ela, quando se fala da defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil é preciso passar pela defesa de uma sociedade democrática e justa e uma fatia de democracia na história do Brasil é o SUS.
“É no SUS que se tem acesso universal, equânime e integral e que independentemente de etnia, cultura, condição social, crença religiosa e da sexualidade, de qualquer coisa, você vai ser tratado com o mesmo valor”, afirma Bernadete.
O manifesto também aponta como medida essencial e solidária para este momento de pandemia a importância do estímulo às empresas industriais à reconversão industrial para a produção de respiradores artificiais, monitores, leitos especiais de UTI e demais dispositivos necessários a ampliação do atendimento. Além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e testes para diagnosticar a Covid-19.
Trabalhadores da saúde
O governo do Rio de Janeiro lançou um protocolo para orientar médicos e os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde na hora de escolher quais pacientes irão para leitos de UTI, devido ao avanço da Covid-19 no estado.
Intitulado “Recomendações Éticas para destinação de Cuidados Intensivos dos casos suspeito/confirmado por COVID-19 nas Unidades da Rede Estadual de Saúde”, o documento define critérios técnicos e os que tiverem maiores chances de vida, o leito ser liberado.
“Nós somos totalmente contra este protocolo, por diversos fatores, principalmente pela questão da dignidade humana e todos precisam ter o direito a saúde, como garante a Constituição”, afirmou a secretária-Adjunta de Administração e Finanças da CUT e Secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida Faria.
A dirigente questiona “como ficará o psicológico e vida pós-pandemia dos médicos e dos profissionais de enfermagem que terão que decidir sobre a vida ou morte das pessoas?”.
“E se não fizermos nada agora este protocolo pode avançar para todos os outros estados”, ressalta Maria.
Medidas no Congresso Nacional
Maria contou que há diversas iniciativas, que já estão no Congresso Nacional, que criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas, mas que precisam ganhar visibilidade para que sejam votadas com urgência no Congresso Nacional.
Uma delas, é o Projeto de Lei 1316/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que regulamenta a requisição de leitos da rede privada para o SUS, com ressarcimento público, durante a pandemia de Covid-19.
“É preciso que este projeto seja aprovado como medida de urgência neste momento que estamos vivendo, porque ainda não estamos no pico desta doença e podermos assistir um caos em todo país se medidas como esta não ganhar força. E isso precisa ser urgente, porque estamos falando de vidas e não de CNPJs”, destaca Maria.
