Movimentos feministas se reuniram com equipe de transição para reforçar a criação de Ministério das Mulheres e ratificação da convenção 190 da OIT que trata de violência e assédio no mundo do trabalho
Lideranças de vários movimentos feministas entre eles a CUT, representada pela secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central, Juneia Batista, se reuniram nesta terça-feira (29), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na capital federal, com o Grupo de Trabalho (GT) Mulheres da equipe de transição do governo eleito de Luís Inácio Lula da Silva (PT), para tratar de temas urgentes para as mulheres no próximo governo.
Entre eles está a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho, cujas mulheres são as principais vítimas. “Levamos à reunião o reforço de um compromisso que Lula já tinha assumido, de ratificar a 190. E reforçamos que é possível fazer isso já nos cem primeiros dias.
Outra pauta levada ao GT Mulheres foi o reforço de que a criação do Ministério das Mulheres é ponto chave da pauta feminista e um compromisso do governo. “É fundamental termos a pasta para que possamos acompanhar ações, conquistar mais direitos, respeito e dignidade, além de termos recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres, autonomia econômica e empoderamento”, diz Juneia.
“Não é menos importante que outros ministérios porque foram as mulheres que ajudaram em peso a eleger Lula”, ela complementa.
Durante a reunião foi entregue um documento com as reivindicações, protocolado pela ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no governo Dilma Rousseff (PT), Eleonora Menicucci, que faz parte da equipe de transição.
A equipe de transição, diz Juneia, se comprometeu a colocar os temas como prioridade no planejamento para o próximo governo. “Foi um encontro positivo porque tivemos a participação de importantes lideranças que se mobilizaram e o governo eleito se comprometeu a dar prioridade às nossas pautas”, afirma a dirigente.
Nesta quarta-feira (30), ao chegar ao CCBB, a ex-ministra confirmou o direcionamento reivindicado pelos movimentos, entre eles a CUT. “O Ministério das Mulheres será uma pasta independente no terceiro governo Lula”, disse Eleonora.
Além de Juneia, outras 10 lideranças de movimentos feministas participaram da reunião. Também representando o movimento sindical, a secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Mazé Morais participou para tratar da Marcha das Margaridas, movimento de mulheres do campo e das florestas, que ocorre a cada dois anos. A reunião havia sido solicitada na semana passada pelas lideranças feministas.
Mariana LealRatificação da Convenção
A Convenção Nº 190 da OIT é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero e assédio. Adotada em junho de 2019 pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), entrou em vigor em 25 de junho de 2021.
Entre os países onde a norma já está foi ratificada estão Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia. Os outros são El Salvador Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul. A Austrália será o próximo país a ratificar. O Anuncio foi feito durante o Congresso da CSI, realizado no pais, de 18 a 22 de novembro, Anthony Albanase.
No Brasil, a ratificação de uma convenção tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente da República como Lei Federal.
A ratificação vai suprir uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro, contribuindo para a efetiva punição daqueles que praticam violência e assédio no trabalho, incluído o assédio sexual.
A ratificação, diz Juneia, vai ser fundamental também para que o movimento sindical possa construir ações de combate ao assédio com campanhas e medidas preventivas, além de fiscalização e acolhimento das trabalhadoras.
“Queremos levar o assunto já em 2023 para o interior dos sindicatos para criarmos um grande movimento de combate à violência e ao assédio e promover mais proteção às mulheres”, diz a dirigente.
