Aberto a novas adesões, manifesto em defesa da EBC critica possível fim da empresa e afirma que a comunicação pública é constitucional e presta serviços essenciais para a sociedade
A CUT mais 139 organizações que fazem parte da Frente em Defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), assinaram manifesto em defesa da comunicação pública e da manutenção da EBC, que está sendo alvo de duros ataques e corre sério risco de ser extinta no próximo governo.
O documento, que está aberto por tempo indeterminado para novas adesões, também será entregue aos parlamentares no Congresso Nacional. O objetivo é levar informação para sociedade e desmistificar notícias falsas sobre a EBC.
Antes e depois de ser eleito presidente, Jair Bolsonaro (PSL) deu declarações à imprensa afirmando que pretende extinguir a TV Brasil, se referindo a EBC, alegando que a empresa não tem audiência.
Para o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, além de confundir a TV Brasil com a EBC, o presidente eleito não tem conhecimento do alcance da empresa ao afirmar que o sistema seria irrelevante.
“Hoje, a empresa, que reúne oito veículos públicos de radiodifusão e comunicação digital, alcança 70 milhões de brasileiros com notícias de interesse da população. Só isso já justificaria a existência da EBC”, afirmou Roni, que complementou: “A TV Brasil foi a sétima emissora aberta mais assistida do Brasil”.
Segundo o instituto Kantar Ibope, a TV Brasil é a única TV aberta com programação infantil - em outubro foram veiculadas 35 horas semanais. A Agência Brasil, que distribui conteúdo gratuito para milhares de veículos em todo o país, de portais consagrados a jornais locais, teve 16 milhões de acessos no 1º semestre. Isso sem contar a importância da Radioagência Nacional, que abastece mais de 4,5 mil estações em todas as regiões do país com mais de mil conteúdos mensais.
É unânime entre as organizações que assinaram o manifesto que a EBC precisa de mais investimentos e atenção porque a comunicação pública é fundamental para a sociedade no Brasil e no mundo. Além disso, a EBC não é um projeto de algum partido ou político, a existência da empresa é um compromisso com a Constituição Federal.
“A história da EBC é antiga, com sua contribuição à sociedade há mais de 40 anos. A forma jurídica da EBC, essa sim de 2008, cumpriu o que mandava a Constituição afirmando o sistema público e ajustou as antigas estruturas aos modelos consagrados internacionalmente, como a britânica BBC, a francesa France Televisóns, a italiana Rai e as alemãs ZDF e ARD”, diz trecho da carta-manifesto.
Comunicação pública x privada e estatal
A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo V e artigo 223, determina o princípio de complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Segundo o diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e pesquisador da rede de comunicação pública, Jonas Valente, extinguir a única empresa que cumpre o papel constitucional é confrontar a Carta Magna.
“A gente precisa ter uma comunicação que vise atender as necessidades do povo, que se preocupe com a diversidade da população e equilíbrio no debate sobre os temas. Precisa também ter uma comunicação institucional dos poderes, a NBR, a TV Câmara, Justiça e Senado para garantir que estes poderes divulguem e sejam transparentes”.
Isso não é só no Brasil, afirmou Roni. Segundo ele, países como Austrália, Canadá, Portugal e os Estados Unidos investem e fortalecem a comunicação pública e na democracia de seus países.
“A comunicação pública é constitucional e tem compromisso com a sociedade e a democracia sem se preocupar com financiamento publicitário de empresas e governos”, afirma.
Segundo Roni, diferentemente da mídia comercial, que tem responsabilidade de agradar os financiadores, e da estatal que tem compromisso com os conteúdos oficiais do governo, a mídia pública tem compromisso apenas com os cidadãos e respeita a diversidade e pluralidade do país.
Opinião pública
A Hashtag #FicaEBC mostra a polêmica em torno do assunto nas redes sociais.
O jornalista Ramon Odriguez publicou em sua conta no Twitter que a comunicação pública é a forma que o governo tem de se comunicar com a população e que a TV Brasil só não é a emissora mais vista porque não há esta cultura no Brasil. O coletivo de comunicação Intervozes, que assina o documento, também emitiu sua opinião via Twitter.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da CUT, Admirson Medeiros Ferro Junior (Greg), que também é secretário de Comunicação do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), acabar com a comunicação pública significa perder várias fontes de informações seguras e confiáveis.
“Muitos empresas de comunicação e também portais de notícias que falam diretamente com a classe trabalhadora, como o PortalCUT e a Rede Brasil Atual, reproduzem informações da EBC”, afirma o dirigente.
Segundo Greg, em tempos de fake news e desinformação é impensável ficar sem a EBC, que leva jornalismo de qualidade para todo o país, inclusive, lugares em que outros veículos de comunicação não chegam.
Serviço
Quem quiser incluir a assinatura no manifesto é só enviar o nome para o email emdefesadaebc@gmail.com
