CUT e OIT lançam sumário executivo sobre trabalho de entregadores de aplicativo

Os pilares do trabalho decente, desenvolvidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), não estão sendo cumpridos pelas plataformas de entrega em Brasília (DF) e Recife (PE). É o que está no sumário executivo “Condições de trabalho, direitos e diálogo social para trabalhadoras/es do setor de entrega por APP em Brasília e Recife”, lançado pela CUT e OIT nesta quinta-feira (7). Os pilares são liberdade, equidade, segurança e dignidade.

O Sumário é uma síntese acessível e bastante completa sobre as principais conclusões da pesquisa que tratam das condições de trabalho dos entregadores, suas reivindicações e perspectivas de organização, explicou o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, se referindo ao resultado da parceria firmada entre a OIT, a CUT, o Instituto Observatório Social (IOS), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade da Federal da Paraíba (UFPB). 

“Este documento é mais um importante passo na democratização do acesso ao conjunto dos estudos realizados pelos pesquisadores da UnB, UFPB, CUT e IOS. Acreditamos que o Sumário irá atingir um público amplo: sindicalistas, acadêmicos e estudiosos do tema, usuários de aplicativos e, principalmente, os próprios entregadores”, explicou o dirigente.

Segundo Lisboa, o Sumário Executivo foi produzido em três línguas (português, espanhol e inglês) para contribuir com o debate sobre as condições de trabalho dos entregadores e que esta pauta se fortaleça no âmbito do movimento sindical internacional e também na OIT, parceira nesse projeto de cooperação e pesquisa.

A CUT e a OIT têm se empenhado em compreender o fenômeno do trabalho que envolve as plataformas de entrega e transporte por aplicativo para, a partir disso, organizar trabalhadoras e trabalhadores e defender seus direitos. É de conhecimento geral que um dos setores em que há maior precarização na contemporaneidade é o de entregas. Rendimentos baixíssimos e jornadas de trabalho exaustivas fazem parte da rotina, mas os entregadores e entregadoras têm mostrado muita disposição e combatividade em defesa de seus direitos, se organizando e promovendo paralisações.

O sumário e a pesquisa jogam luz sobre um tema presente na realidade atual da grande maioria da população, seja quem trabalha em aplicativos ou quem consome. E, por isso, suas conclusões precisam chegar ao maior número possível de pessoas.

"É fundamental dar publicidade a eles [entregadores] para aumentar a pressão por uma regulamentação que garanta remuneração decente e proteção social, além de condições de saúde e segurança", comenta o Secretário-Adjunto de Organização e Política Sindical da CUT, Jorge de Farias Patrocínio.

As chamadas para ação trazidas pelo documento envolvem pressionar por uma economia de plataformas que considere, de fato, princípios de trabalho decente, ainda mais em um contexto em que as empresas tendem a esvaziar o termo. Consolidar formas de comunicação com trabalhadoras e trabalhadores plataformizados direcionando a pressões legislativas, políticas e midiáticas é um caminho cujo ponto de partida são sumários como este.

A secretária-geral do IOS, Lucilene Binsfeld, conhecida como Tudi, lembrou também que a pesquisa traz inúmeros dados e informações importantes, por isso se torna em um relatório completo e extenso que muitas vezes não é lido, dessa forma o sumário executivo tem um papel estratégico pois proporciona uma síntese dos dados e informações que serve de base para o diálogo, seja dos movimentos, das universidades, do mundo do trabalho.

“É também um meio de despertar o interesse pela leitura total do relatório, por isso o sumário é fundamental e na minha opinião tem a tarefa de apaixonar e instigar a leitora e o leitor para buscar mais informações. Com ele e com a pesquisa, as organizações visam mudar a realidade do trabalho da categoria a partir do fortalecimento de espaços de diálogo social e da proposição de ações e campanhas de conscientização desses trabalhadores/as sobre seus direitos”, ressalta a Tudi.

Bandeira do movimento sindical

Lisboa diz que o movimento sindical vai ter como principal bandeira para o próximo período: a luta pela recuperação e ampliação de direitos trabalhistas e o debate sobre uma nova forma de exploração do trabalho é mais do que oportuno. Já que nos últimos anos o Brasil só sofreu retrocessos.

“Recuperar e ampliar os direitos da classe trabalhadora será um das nossas principais bandeiras. A CUT tem compromisso com a luta dos direitos e por melhores condições de trabalho”, destaca Lisboa.

Sobre a pesquisa completa

A pesquisa completa foi realizada por pesquisadores do Instituto Observatório Social (IOS), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e lançada em dezembro de 2021.  

O sumário executivo, uma versão mais curta, mas igualmente rica em informações e detalhes, tem papel estratégico ao proporcionar uma síntese dos dados que serve de base para o diálogo dos movimentos, das universidades e do mundo do trabalho. É o que acredita Lucilene Binsfeld, Secretária Geral do IOS.

Dessa forma, o estudo e análise de dados, possibilita construir e propor formas de organizações para essas trabalhadoras e trabalhadores, bem como elaborar legislações protetivas e tributárias que garantam a melhora das condições de trabalho e de vida de quem depende dessa forma de trabalho, dando a devida responsabilidade aos empregadores e ao estado.

Serviço:

Acesse aqui o Sumário Executivo da “Condições de trabalho, direitos e diálogo social para trabalhadoras/es do setor de entrega por APP em Brasília e Recife”