CUT e organizações atuam para suspensão da obra da hidrovia Araguaia-Tocantins

A CUT, que vem atuando junto com organizações, entre elas de quilombolas, pescadores, agricultores familiares, pastorais, pela suspensão da obra da hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará, viu de forma positiva o requerimento apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) à Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que pede uma avaliação detalhada dos riscos e impactos ambientais da obra para a região e sua população. Protocolado na agência em 2021, o requerimento estava parado e agora foi reativado, a pedido do senador e após a intensa mobilização das entidades. 

Com o requerimento, o ministério da Infraestrutura, por meio da Antaq, deverá explicar ao Senado a verdadeira dimensão dos impactos ambientais, sociais e econômicos da obra, projetada para atender única e exclusivamente aos interesses do agronegócio e de mineradoras para escoar a produção até Vila do Conde, em Barcarena.

A atuação da CUT em defesa do Rio Tocantins é uma articulação que vêm sendo realizada desde quando o projeto foi anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Ao longo dos tempos, nós, a CUT junto com as entidades, temos organizado nossa resistência, mantendo diálogo permanente com o Ministério Público Federal, denunciando os impactos e pedindo providências para que a obra seja suspensa e para que se busque uma alternativa para não haver os impactos”, diz a Secretária Geral da CUT, Carmen Foro reforçando que o requerimento é resultado dessa luta que envolve, indiretamente, milhares de brasileiros.

“Mantemos permanentemente o diálogo com as diversas organizações que fazem parte dessa luta para exigir que os órgãos públicos levem em consideração todos os graves impactos ambientais, sociais e econômicos. Cobramos, inclusive, o cumprimento da Convenção 169 da OIT para não prossigam com a obra”, afirma Carmen, relembrando uma das atividades, a Caravana em Defesa Vida e do Rio Tocantins, realizada em janeiro deste ano, que visitou os municípios que sofrerão os impactos.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também recomendada pelo MPF na execução do projeto faz parte do escopo do sistema jurídico brasileiro e determina que os governos devem "consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente."

Em referência à proteção social da população que pode ser impactada com a obra, Carmen Foro falou sobre as expectativas com o próximo governo.

“Levando em consideração os pronunciamentos feitos por ele durante a COP 27 [27ª Conferência das Nações Unidas para Questões Climáticas], ficamos esperançosos com os novos posicionamentos feitos em relação à proteção das populações tradicionais, aos ribeirinhos, aos pescadores, aos agricultores familiares e a todos aqueles que vivem do que o rio oferece”, disse a dirigente.

Em uma das falas Lula se comprometeu com os povos indígenas e deixou clara a importância da biodiversidade da região Amazônica para a ciência e reforçou que as riquezas continuarão sendo exploradas, mas de forma consciente e responsável.

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Descompromisso do atual governo

Ao contrário de compromisso firmado por Lula, o passa-trator do governo Bolsonaro vinha acontecendo com o caráter de tocar adiante as licitações e pressionar o Ibama a conceder a licença provisória sem levar em consideração a vida das mais de 800 mil pessoas que vivem na região. Entre os danos estão a perda de área de pesca, a poluição por defensivos, resíduos e combustível das embarcações, os riscos à biodiversidade e os impactos nos modos de vida de quem vive no local.

Apresentando estudos e relatórios que esconderam os impactos, o projeto do governo ainda prevê a destruição de um patrimônio histórico natural – o Pedral do São Lourenço, para possibilitar a passagem das embarcações.

O impacto com as explosões extinguirá diversas espécies de peixes, tal qual em outras obras como a barragem de Tucuruí, também na região que dizimou espécies como o pacu, o curimatã, a piramanha e o jaraqui e que trouxeram prejuízo aos moradores da região que sobreviviam da pesca desses peixes.

Mas os impactos vão além. O projeto da hidrovia prevê a dragagem e a derrocagem do rio em três trechos.  O primeiro deles entre os municípios de Marabá e Itupiranga (52 km), outro entre Santa Terezinha do Tauiri e a Ilha de Bogéa (35km) e o terceiro, entre os municípios de Tucuruí e Baião (125 km), onde estão pontos de reprodução dos peixes.

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A construção da hidrovia Araguaia Tocantins na região do Baixo Tocantins significa o ‘fim do rio’, diz a Secretária-Geral da CUT.

A mobilização em defesa do Rio Tocantins é uma articulação entre a CUT Nacional e a CUT Pará, em conjunto com a Fetagri-Pará, a Diocese de Cametá, o Conselho Pastoral dos Pescadores, Quilombolas, Levante Popular da Juventude, Movimento Atingidos por Barragens (MAB), a Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry ( ACREVITA), o Sintepp, além de várias organizações locais. Conta ainda com apoio do Solidarity Center, braço da AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos.