CUT lança guia de negociação para garantir direitos dos trabalhadores em home office

A necessidade de isolamento e distanciamento social para conter o avanço do coronavírus tornou o teletrabalho, também chamado de home office, realidade para milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Em um primeiro momento, para muitos pareceu ser uma forma interessante de exercer suas funções profissionais, mas com o tempo surgiram alguns problemas para os trabalhadores, como a falta de controle de limite para jornada de trabalho e a falta de equipamentos adequados.

O tema, que já era motivo de preocupação para o movimento sindical, se tornou urgente. A CUT, junto com sindicatos e com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizou um encontro virtual com participação de especialistas no assunto, no ano passado, que apontou caminhos para a regulação desta forma de relação de trabalho e originou uma cartilha para subsidiar as entidades em negociações e acordo coletivos.

A Cartilha de Diretrizes para Regulação do Teletrabalho foi lançada sexta-feira (16), em um seminário que transmitido pelas redes sociais da CUT.

“É o resultado do um esforço coletivo da CUT, do Dieese com participação do Escritório LBS Advogados a partir da sistematização de fontes como a própria legislação, as notas técnicas do MPT [Ministério Público do Trabalho], estudos acadêmicos, convenções e acordos coletivos de trabalho”, explica o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo Nascimento.

Além do seminário, foram feitas diversas atividades para um estudo maior sobre o tema tendo como base as reais necessidades dos trabalhadores que chegavam – e chegam – por meio dos  sindicatos. Experiências de categorias como a dos bancários no ano passado - a categoria incluiu as condições de trabalho como pauta permamente nas negoiciações com os bancos - e experiências internacionais também serviram de base para a elanoração da cartilha.  

Luta no Congresso Nacional

Outra função da cartilha será travar uma luta no legislativo para que sejam criadas leis que regulem o teletrabalho. “A partir da cartilha, queremos tentar colocar um freio de arrumação nesse processo. Entendemos que, para alguns pontos desse processo, o Congresso precisa elaborar projetos que protejam os trabalhadores, garantindo um mínimo de segurança, saúde e qualidade tanto do trabalho quanto de vida”, diz o dirigente.

Os problemas

Para muitas empresas, o teletrabalho se tornou um investimento lucrativo, já que elas deixaram de ter custos operacionais, economizando com energia elétrica, materiais de escritório, bem como equipamentos e manutenção decorrente do uso deles.

Para muitos trabalhadores, após o primeiro momento - de sensação de mais liberdade e uma ilusão de maior conforto – começaram a aparecer mais custos, menos liberdade dentro de casa, dificuldades por falta de equipamentos adequados e outra sensação – a de invasão da vida pessoal -, afinal, como efeito do teletrabalho, o funcionário pode se sentir na obrigação de resolver problemas além da jornada.

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O aumento do stress foi um dos problemas observados pelos sindicatos. A saúde mental dos trabalhadores ficou afetada com o trabalho em casa pelo conjunto desses fatores. Além disso, é comum o trabalhador dispor ou reservar um cômodo de sua casa para servir de extensão da empresa.

“Não deixa de ser uma invasão à casa do trabalhador”, pontua Ari Aloraldo. E, para além disso, uma vez que as empresas se apoderaram desses espaços, começaram a cortar direitos dos trabalhadores como vale-transporte e tickets alimentação e refeição, completa o dirigente.

“Esses direitos foram suprimidos porque as empresas começaram a fazer uma leitura pequena do processo, no sentido de considerar que se o trabalhador está em casa, não é necessário fornecer os tickets, por exemplo.  Mas, do nosso lado, começamos a colocar tudo isso na ponta do lápis e vimos que muitas empresas passaram a economizar e até lucrar”, explica o dirigente.

A falta de equipamentos adequados e consequente uso dos próprios recursos também foram demandas levantadas pelos sindicatos. São os casos em que os trabalhadores usam o próprio celular, o próprio computador, e ainda por cima, além da energia elétrica, bancam os pacotes de dados de internet para poderem trabalhar. E não recebem nenhuma compensação por isso.

Também há relatos de aumento do assédio moral aos trabalhadores. “Quando o trabalho não é presencial fica mais difícil detectar. O espírito que se tem no coletivo, a valorização do trabalho também desaparece. Quando você não está no seu ambiente, acaba se tornando um trabalhador invisível. É tratado muitas vezes, como uma máquina”, diz Ari.

Direito à desconexão e a questão dos custos

As diretrizes que farão parte da cartilha são relacionadas a vários outros pontos levantados pelos sindicatos.

Um deles é o direito à desconexão do trabalho. Com o teletrabalho, trabalhadores têm enfrentado a ampliação do tempo de trabalho, para além da jornada contratada ao longo do dia e, em diversas vezes, para os finais de semana e dias de folga.

Outro diz respeito aos custos do trabalho (energia, internet, mobiliário, equipamentos etc.). A cartilha vai apontar que estes custos sejam responsabilidade do empregador.

“Quando o trabalho é realizado dentro estabelecimento empresarial é obrigação da empresa disponibilizar as condições de trabalho. Não é porque o espaço mudou que há razão para isto ser alterado”, diz Ari Aloraldo.

A cartilha também terá pontos relativos à garantia de igualdade de direitos negociados nas convenções e acordos coletivos para quem estiver em teletrabalho e para quem estiver em trabalho presencial.

Lançamento

A apresentação da cartilha acontecee nesta sexta-feira (16), durante o Seminário sobre Reforma Administrativa, com participação dos Coletivos Jurídicos da CUT, Direção Nacional da CUT e estaduais, além de dirigentes de sindicatos e confederações filiadas.

*edição: Marize Muniz