CUT manifesta solidariedade à greve dos servidores e servidoras ambientais federais

A Direção Executiva da CUT manifestou, por meio de nota, sua solidariedade aos servidores e servidoras federais de órgãos como o Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, que deram início a uma greve no início do mês de julho por melhores condições de trabalho e reestruturação de carreiras, uma vez que as negociações com o Governo Federal não avançaram. 

A Central reforça que o movimento ocorre dentro do "legítimo direito de greve, dentro de todas as normas estabelecidas pela Lei de Greve (Lei Nº 7783/1989), cumprindo rigorosamente todas as exigências legais para a convocação das assembleias que deflagraram o movimento grevista". 

Íntegra da nota

"A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público se solidarizar com os servidores e servidoras federais da carreira ambiental do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que se viram obrigados a deflagrar uma greve legítima e legal a partir do dia 1 de julho de 2024, por melhores condições de trabalho. Esses trabalhadores, responsáveis pela proteção e conservação do meio ambiente, enfrentam uma situação crítica de descaso e desvalorização ao longo de muitos anos, inclusive arriscando suas próprias vidas.

Ao longo dos últimos meses, através de suas entidades nacionais representativas, a CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público) e a Ascema (Associação Nacional dos Servidores de Carreira Especialista em Meio Ambiente e PECMA), esses servidores participam de mesa de negociação com o Governo Federal, buscando a reestruturação de suas carreiras e melhores condições de trabalho.

A negociação não avançou no sentido de atender as reivindicações da categoria, que recorreu ao seu legítimo direito de greve, dentro de todas as normas estabelecidas pela Lei de Greve (Lei Nº 7783/1989), cumprindo rigorosamente todas as exigências legais para a convocação das assembleias que deflagraram o movimento grevista. No entanto, por decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitou a greve nacional determinando que devem ser mantidos no serviço 100% dos servidores designados para as atividades consideradas essenciais e fixando multa diária de R$200 mil às entidades de representantes dos servidores em caso de descumprimento da decisão.

A CUT, que há 41 anos nasceu como um instrumento de luta da classe trabalhadora e que tem sido protagonista de muitas greves ao longo de sua história, repudia veementemente a decretação da ilegalidade da greve, se posiciona firmemente em defesa dos servidores e servidoras federais da carreira ambiental. Defendemos o direito constitucional de greve e ressaltamos que a criminalização e a repressão aos movimentos grevistas são inaceitáveis em uma democracia.

Defendemos a continuidade da mesa de negociação como espaço democrático de resolução dos conflitos para a conquista de reajustes salariais, de valorização profissional e de direitos. Seguiremos incansavelmente na luta em defesa da liberdade e autonomia sindical, em defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, da valorização de seus trabalhadores e trabalhadoras e na defesa da democracia."

É importante para o serviço público federal, é uma luta da CUT!

São Paulo/SP, 19 de julho de 2024

Direção Executiva Nacional da CUT