CUT, movimentos sociais e partidos entregam superpedido de impeachment de Bolsonaro

Edição: Marize Muniz

Os escândalos da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin e as denúncias de cobrança de propina para compra do imunizante da AstraZenica e a morte em decorrência da Covid-19 de mais de 514 mil pessoas no Brasil, muitas das quais poderiam estar vivas se o país tivesse começado a vacinar mais cedo, são mais do que suficientes para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) dar andamento ao superpedido de impechment contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

A afirmação é do vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, que está em Brasília para acompanhar o protocolo do superpedido de impeachment, nesta quarta-feira (30), às 15h, e também a coletiva de imprensa às 16h e o ato público em frente ao Congresso Nacional, às 17h.

Acompanhe como foi o ato:

O superpedido é um ultimato ao presidente da Câmara para que dê andamento no processo de afastamento de Bolsonaro, diz Vagner. Somente da CUT, este é o terceiro ou quarto dos mais de 120 pedidos pedido de impeachment que já foram entregues, complementa.  

“Estamos unidos com movimentos sociais, os movimentos ligados ao centro da política – partidos de centro, de esquerda, centrais sindicais e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para pressionar Arthur Lira, que tem a obrigação e desengavetar as solicitações de impeachment porque o Brasil merece uma resposta”, afirma Vagner Freitas.

A CUT, centrais sindicais, partidos de diferentes linhas políticas e ideológicas, além de várias entidades dos movimentos sociais e da entidade civil, ao todo mais de 700 entidades e pessoas físicas, assinam o superpedido de impeachment de Bolsonaro.

Para Vagner, só o fato de Bolsonaro ter negligenciado medidas de enfretamento à pandemia do novo coronavírus, compra de vacinas, isolamento social já seriam motivos para destitui-lo. Agora, diz, ainda tem indicações de práticas de corrupção na compra de vacinas. .

Crimes contra a saúde não faltam e agora ainda tem  crime de prevaricação de Bolsonaro, que sabia das denúncias de supertamento na compra da vacina Covaxin e nada fez. E é mais um motivo para o impeachment

Além de reunir todos os mais de 120 pedidos já protocolados da Câmara dos Deputados até o momento, o superpedido inclui como razão urgente para o impeachment os mais recentes acontecimentos investigados pela CPI da Covid no Senado, relacionados a supostos atos de corrupção nas negociações das vacinas Covaxin e AstraZenica.

O ato

De acordo com Vagner Freitas, o ato político que simboliza a entrega do documento ao Congresso tem o objetivo de chamar a atenção da opinião pública para a urgência de afastar Bolsonaro do poder. “Para que o Brasil e o mundo saibam que para o país voltar a crescer, para gerar emprego, para que possamos sobreviver, e não sermos mais assassinados por esse governo, só com ‘fora, Bolsonaro’”, diz o dirigente.

Vagner reforça ainda que o ato de hoje também é uma preparação para o 3 de julho (#3J), próximo sábado, dia em que mais uma vez, CUT e movimentos populares vão às ruas para exigir o impeachment com bandeiras de luta urgentes, como auxílio emergencial de R$ 600, vacina para todos e todas, contra privatizações, contra reforma Administrativa e por mais empregos.

“É essencial para que haja o Fora Bolsonaro. Com o Congresso conservador que temos, a pressão do movimento é realmente essencial”, diz Vagner sobre a manifestação do próximo sábado.

Por isso, ele complementa, “CUT convoca seus militantes, sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras - convoca o Brasil inteiro para ir às ruas, seguindo protocolos de segurança para gritar ‘fora, Bolsonaro’, o mais letal vírus que temos que extirpar do Brasil”.

Crimes relacionados no superpedido

Além de 21 crimes de responsabilidade já listados anteriormente, conforme disse o vice-presidente da CUT, serão incluídas as recentes denúncias de prevaricação na compra superfaturada da vacina Covaxin. que vieram a público na última sexta-feira (26), após depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid no Senado.

Acusações de apologia à tortura, participação em atos antidemocráticos, incitação de motim entre classes armadas e crimes contra a saúde pública são alguns deles.

Veja a lista de crimes que constam no superpedido:

• Crime contra a existência política da União

Ato: fomento ao conflito com outras nações

• Crime contra o livre exercício dos Poderes

Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF

• Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso

Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas

• Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo

Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid

• Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário

Ato: interferência na PF 

• Ameaça para constranger juiz

Ato: ataques ao Supremo

•  Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Ato: omissões e erros no combate à pandemia

• Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder

Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

• Subverter ou tentar subverter a ordem política e social

Ato: ameaça a instituições 

• Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina

Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar 

• Violar direitos sociais assegurados na Constituição

Ato: omissões e erros no combate à pandemia 

• Crime contra a segurança interna do país

Ato: omissões e erros no combate à pandemia 

• Permitir a infração de lei federal de ordem pública

Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia 

• Crime contra a probidade na administração

Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral 

• Expedir ordens de forma contrária à Constituição

Ato: trocas nas Forças Armadas 

• Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo

Ato: mentiras para obter vantagem política 

• Negligenciar a conservação do patrimônio nacional

Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde 

• Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias

Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia 

• Blindar subordinados em caso de delitos

Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

Reportagem da Folha de São Paulo, desta quarta-feira, lista ainda outros crimes praticados pelo presidente:

• Provocar aglomerações e não respeitar protocolos de segurança ao cumprimentar pessoas;
• incentivar o não uso da máscara e retirar a máscara de outras pessoas
• Acusações sobre fraude eleitoral, sem apresentar provas (pro exemplo, ao afirmar que a urna eletrônica não é segura e dizer que se Lula for eleito, será fraude)
• Ameaças veladas sobre 2022 (mais uma vez ao citar Lula, se for eleito no ano que vem)
• Desinformação sobre a vacina e máscara
• Defesa do tratamento precoce da Covid-19 com medicamentos ineficazes
• Falas incompatíveis com o cargo
• Ataques contra a imprensa

Todas as ações estão previstas como crimes, de acordo com o Código Penal e com a Lei 1019/1950.

Quem participa do superdido

• PT
• PDT
• PSB
• PCdoB
• PSOL
• ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)
• Coalizão Negra por Direitos
• Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins
• Movimento Brasil Livre (MBL)
• Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
• Ex-aliados de Bolsonaro, como deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
• União Nacional dos Estudantes (UNE)
• Central dos Movimentos Populares (CMP)

Como funciona o impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment e cabe a ele encaminhá-los ou não. E não há um prazo determinado para isso. Caso dê andamento, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.

Iniciado o processo na outra casa, o presidente da República é afastado até o julgamento. Entra o vice-presidente em seu lugar. Se for condenado ao final do processo, por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato.