CUT participa de comissão tripartite que atualizou normas de segurança no trabalho

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes do governo, empresários e trabalhadores, discutiu entre outras questões, as Normas Regulamentadoras 6 (Equipamento de Proteção Individual - EPI); a NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e seu Anexo X (Máquinas para fabricação de calçados e afins) e a NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), na última reunião do ano que ocorreu em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro.

“Na prática os encaminhamentos são fundamentais para garantir o trabalho mais decente e proteção dos trabalhadores”, destacou Loricardo Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT) e representante da Central na CTPP.

Ele explicou que o grande debate sobre a NR 6 foi a harmonização entre a Portaria MTP 672/21 e a NR-6, que agora traz novas diretrizes para a emissão do Certificado de Aprovação (CA) por estabelecimento. Isso garante mais segurança e confiabilidade nos equipamentos de proteção. Ou seja, garantir a proteção individual nas plantas de uma mesma empresa, matriz e filiais.

O dirigente também destacou a NR 12. "Na NR12 o papel da bancada dos trabalhadores foi fundamental para que as máquinas do setor calçados estejam adequadas conforme o Anexo X e a partir de 2 de janeiro estejam adequadas. Foi fundamental a pesquisa realizada junto aos trabalhadores do setor para opinar sobre a situação que está as máquinas deste setor conforme o anexo", disse.

Loricardo conta que a CTPP proibiu imediatamente a permanência de trabalhadores em Zonas de Autosalvamento (ZAS) de barragens de mineração construídas com rejeitos a montante. As ZAS são áreas localizadas logo abaixo de uma barragem, em que não há tempo suficiente para que os serviços de proteção civil intervenham em caso de emergência, como nos casos de rompimento. 

“Para barragens que tenha perto de rios abertos, há um prazo de 60 meses para adequação às novas regras. Essa decisão encontrou resistência em empresas mineradoras. Por isso é importante o papel da CUT em dialogar com os ramos para que estes apresentem demandas de alterações na NR 22”, conta o dirigente.

Representação da CUT na CPPT

A CUT, com duas titularidades, é fundamental para que haja avanços nos direitos na área de saúde e segurança do trabalho. Além de Loricardo, quem também representa a CUT na Comissão é  a diretora executiva da CUT e dirigente Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Geralda Godinho.

Para a  secretária da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Josivania Ribeiro Cruz Souza, embora seja um espaço repleto de desafios para alcançar consensos, o diálogo social tripartite é um espaço importante para a construção de políticas públicas que garantam saúde, segurança para a classe trabalhadora e conquista por meio da luta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras.

"A atuação da CUT nesses fóruns reflete o compromisso com a construção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e que respeitem a dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras”, declara.

Já Loricardo destaca que a representação CUTista tem sido de forma propositiva e sempre com o compromisso de ouvir os ramos envolvidos na norma a ser alterada, inclusive em diálogo com a secretaria de Saúde da CUT, que faz o trabalho de indicações nos debates de Grupos de Trabalho (GT), referente a normas específicas.

Agenda 2025

Na reunião também foi definida a agenda de 2025 que deverá estar na pauta das centrais sindicais.

Para Loricardo “os desafios são imensos, pois a pauta está intensa e precisamos avançar na garantia que o trabalho seja decente e haja diminuição de doenças relacionadas ao trabalho, seja física ou psíquica”.

A CUT intensificará sua atuação propositiva na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), nos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) e na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) a exemplo do benzeno. CUT buscará fortalecer sua atuação na luta por NRs que assegurem a proteção da saúde e da vida nos locais de trabalho, finaliza Josivania.

"Os espaços tripartites são ferramentas importantes para enfrentar os desafios e implementar políticas de saúde e segurança e a atuação da CUT nesses fóruns reflete o compromisso com a construção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e que respeitem a dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Josivania Pereira ao Portal CUT

“Ao fortalecer e valorizar o tripartismo, a CUT reafirma sua luta por condições de trabalho decentes e pela promoção de um futuro mais justo e igualitário para toda a classe trabalhadora”, complementa.

Calendário 2025

A CTPP estabeleceu o calendário de reuniões de 2025: 25 e 26 de março; 24 e 25 de junho; 23 e 24 de setembro e 9 e 10 de dezembro.

As pautas de discussão tratarão, entre outras, das normas regulamentadoras: 4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho); 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - Cipa); 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade); 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais); 15 (Atividades e Operações Insalubres) e seus anexos sobre calor e agentes biológicos;  16 (Atividades e Operações Perigosas) e seu anexo sobre motocicletas; 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) com questões sobre abastecimento de aeronaves e carregamento de combustíveis; 21 (Trabalhos a Céu Aberto); 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) com discussão sobre containers; e 35 (Trabalho em Altura) para debater questões sobre escadas.