CUT participará de conferência sobre direitos das pessoas com deficiência na ONU

A CUT, através do seu Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, irá participar nos dias 11, 12 e 13 de junho da 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP/CDPD, realizada em Nova York (EUA). 

O encontro, anualmente promovido pela Organização das Nações Unidas, serve para que os países signatários avaliem e promovam a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Neste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) selecionou cinco organizações da sociedade civil para integrar a comitiva brasileira, entre elas a CUT, que se inscriveu no edital de chamamento público. 

O dirigente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF), Carlos Maciel, que também é dirigente na CUT-DF, representará o Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT em Nova York. 

Segundo o dirigente, o edital de convocação pública pelo governo federal para que organizações da sociedade civil contribuam com a discussão é inédito, e reforça o compromisso de construção coletiva das políticas públicas. 

O texto do edital afirma que “a participação ativa de organizações da sociedade civil na conferência é fundamental para enriquecer os debates e contribuir com perspectivas valiosas, de modo a garantir que as políticas e estratégias adotadas sejam verdadeiramente inclusivas e sensíveis às necessidades das pessoas com deficiência”.

Para secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, “a escolha da CUT  como uma das 5 entidades nacionais que representarão o Brasil na convenção é um reconhecimento do trabalho realizado pelo Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT, que está presente em todas as trincheiras da luta pelos direitos destas pessoas que sofrem perversa discriminação social e no mundo do trabalho."

Todos os anos a central realiza atividades relacionadas à Lei de Cotas, que prevê a reserva de vagas em empresas públicas, privadas e também nos concursos públicos. 

Já o 27º artigo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é dedicado ao Trabalho e Emprego, e indica a necessidade de políticas públicas variadas no tema da inclusão, desde a garantia do direito ao trabalho, passando pelas políticas de educação e formação inclusivas, políticas de acessibilidade nas edificações e transportes, entre outras.

É justamente neste eixo, segundo Carlos, que deve se concentrar a participação da CUT no encontro. “Queremos reforçar que a Lei de Cotas é uma política afirmativa, ou seja, ela traz imposições e obrigações ao Estado, e que hoje não são cumpridas na sua integralidade”, afirma o dirigente. 

A lei, que este ano completa 33 anos, prevê a reserva de 1% a 5% de vagas para pessoas com deficiência, além de cursos de formação profissional e parceria com empresas privadas. Hoje, no entanto, apenas 1,1%, segundo dados Dieese, da totalidade de vagas em empregos formais são ocupadas por pessoas com deficiência, sendo que dessas, menos de 0,5% são vagas em cargos de chefia e liderança. 

“O direito ao trabalho é um direito humano fundamental, e os governos precisam se responsabilizar por criar condições para que as pessoas com deficiência ocupem todos os espaços, da escola ao mercado de trabalho”, afirma Carlos.