Proposta é do Macrossetor da Indústria que se reuniu na sede da Central
Os movimentos sindical e sociais estão nas ruas para barrar as reformas da Previdência e trabalhista no Congresso Nacional. E esse pode ser apenas o primeiro passo, já que muitos dos temas que ameaçam direitos da classe trabalhadora tramitam também no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante disso, o Macrossetor da Indústria da CUT defendeu em encontro realizado quinta e sexta-feiras (16 e 17 de março), na sede da Central, a formação de coletivo de juristas em todas as estaduais.
Organizado pelas confederações do macrossetor – CNTRV (vestuário), CNRQ (químicos), CNM (metalúrgicos), CONTICOM (construção) e CONTAC (alimentação) –, o seminário “Ação Jurídica e Política no Macrossetor da Indústria da CUT” apontou ainda a necessidade de as instituições sindicais qualificarem seus quadros para que possam estar presentes em espaços de destaque no Judiciário como o Ministério Público.
“O ambiente volta a exigir formação jurídica para além da boa técnica. Advogado que só olha o processo corre o risco de não ter mais processo para olhar. Tem que compreender a negociação coletiva, a estrutura sindical, a relação de disputa e se formar para a negociação coletiva”, defendeu o advogado da Central, José Eymard Loguercio.
Coordenadora do macrossetor, Francisca Trajano, também defendeu que os advogados das organizações sindicais caminhem em duas frentes.
“Esse encontro serve como marco para nossa organização e desenvolvimento de várias propostas que serão encaminhadas. Discutimos não só ações jurídicas, mas também políticas, porque ambas devem caminhar juntas.”
Loguércio lembrou dos sete temas trabalhistas principais que estarão em breve na pauta do Supremo – terceirização, negociado x legislado, contribuição assistencial, ultratividade, unicidade sindical (portaria 186) e financiamento das entidades sindicais – e tornam urgente a organização CUTista no âmbito jurídico. “O tribunal é um espaço de disputa, vamos à luta.”, falou.
Mudança estrutural – Secretário-Geral da Central, Sérgio Nobre avalia que as reformas Previdenciária e Trabalhista exigiriam a mudança completa na estrutura social. Para que um idoso pudesse chega aos 65 anos em atividade, como exige a reforma do ilegítimo Michel Temer (PMDB), seria necessário uma revolução enorme nas condições de trabalho.
Em relação à reforma trabalhista, Nobre crítica o que chama de ausência da democracia mínima no ambiente de trabalho.“O Brasil é o único lugar em que sindicato não entra no local de trabalho, não há algo parecido nem na América Latina, para não falarmos da Europa. Isso explica porque as relações trabalhistas são tão selvagens”, disse.
Para ele, propostas como a terceirização sem limites (PL 4.302/1998), que deve ser votada na próxima semana, tem como objetivo principal enfraquecer a capacidade de luta das organizações sindicais por meio da fragmentação de suas bases.
“Somos críticos à CLT, que limitou a negociação coletiva e a organização no local de trabalho mas é muito importante, mas ela é muito importante, especialmente no atual contexto. Na prática, o golpista Temer e seus aliados querem desmanchar todos o sistema de proteção social e acabar com movimento sindical”, alertou.