Em seminário, Central aponta que construirá coletivo de juristas para trabalhar pela democ
Durante encerramento do Seminário de Assessores Jurídicos da CUT, nesta terça-feira (3), em São Paulo, a defesa da democracia no âmbito do Judiciário foi o foco das discussões. A questão a ser respondida era como frear a implementação do Ponte para o Futuro, programa do PMDB que traz graves retrocessos à classe trabalhadora?
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Central, Valeir Ertle, pontos como a terceirização sem limites e a sobreposição do negociado sobre o legislado serão questionados na Justiça brasileira e em instâncias internacionais que defendem os direitos humanos.
“Nós não vamos reconhecer o governo Temer, porque governo golpista não pode ser reconhecido e formaremos um grupo de juristas da CUT, do movimento sindical e de constitucionalistas para desenvolver várias ações caso o Ponte para o Futuro, projeto golpista do PMDB, avance. A terceirização, por exemplo, se passar como está, será a maior e pior reforma trabalhista já feita.”
Democracia ameaçada
Para o assessor jurídico da CUT, José Eymard, o Judiciário está em dívida com o país por não explicar como um vice que participa do governo não é responsabilizado.
“Primeiro, para haver um afastamento da presidenta, que é algo muito grave, tem de haver configuração de crime de responsabilidade e isso não há. Também é contraditório que o vice assuma como se fosse outro governo, porque ele também assinou decretos no exercício da Presidência e estaria numa situação idêntica a da presidenta”, falou.
Eymard questionou ainda os critérios utilizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “O STF precisa explicar porque alguns processos são acelerados e outros não. Há personagens com ação penal já indicada pela Procuradoria Geral da República, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu na Lava Jato. E ao contrário de julgá-lo, o Supremo preferiu interferir na possibilidade de nomeação de ministros no atual governo. O papel que o tribunal exerce é político, ele é componente desse mesmo enredo do impeachment, quando sua função deveria ser reforçar o que está na Constituição, o Estado de Direito”, criticou.
Governo dá o golpe na organização
Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, afirmou temer pelos impactos que um possível governo golpista possa ter na organização sindical.
“Uma das questões mais importantes dos governos Lula e Dilma foi a unidade das centrais sindicais e qualquer decisão sobre o mundo do trabalho foi tomada num coletivo. Aliás, no 1º de Maio, ela disse que quer consolidar grupo para discutir mudanças nas relações de trabalho. Foi também no governo Lula que tivemos o reconhecimento das centrais, que não tinham vida legal e não poderia entrar ação na Justiça, por exemplo, para defender os direitos dos trabalhadores.”
Nobre explicou que demorou anos para que o Ministério do Trabalho tivesse critérios claros para questões como o reconhecimento de entidades sindicais e obedecesse a fila de registros e não o apadrinhamento. Questão que pode ser revertida em casa de um governo com dirigentes sindicais distantes das bases.
“A preocupação é que voltemos ao passado, quando a pasta era aparelhada por alguns e tomava decisões para beneficiar um grupo em detrimento dos demais. Esperamos que isso não volte e esperamos que não aconteça.”
Além dessa questão, ressaltou o dirigente, as entidades sindicais terão de confrontar nas ruas o discurso de que é a legislação sindical a responsável pela crise.
“Precisamos impedir que cravem o discurso de que o país não cresce porque tem direitos demais ou porque a legislação trabalhista é um empecilho. Já vimos esse filme no passado e estamos preocupados porque há pessoas apoiando o golpe que têm esse tipo de avaliação. A preocupação é que tudo de construímos de legislação do trabalho seja desmantelado por um governo golpista”, falou.
Para Valeir Ertle, o discurso do impeachment tenta agora pegar as centrais pela resistência que representam à força dos empresários financiadores dos ataques à presidenta. “A CNI (Confederação Nacional da Indústria) repassa mais de R$ 1,2 bilhões para confederações e federações patronais e não é questionada por TST, imprensa e Ministério Público. Precisamos alertar para essa falta de isonomia e para um discurso manipulador dos conservadores e se aliados”, disse.