Em nota, a executiva nacional da CUT se soma às inúmeras manifestações que estão marcadas em todo o país em defesa das liberdades democráticas
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se soma às inúmeras manifestações que em todo o país embalam a defesa das liberdades democráticas e repudiam as sistemáticas, generalizadas e graves violações dos direitos humanos e os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar iniciada com o golpe de 1964. Aos anistiados, anistiandos e às famílias das vítimas perseguidas, exiladas, presas, torturadas, assassinadas e desaparecidas, manifestamos nossa solidariedade, reiterando nosso compromisso com a luta por memória, verdade, justiça e reparação.
Como vem demonstrando inúmeros procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o próprio Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade nos crimes e violações cometidas, o que torna passível de punição por improbidade administrativa a determinação de Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas celebrem 1964.
Da mesma maneira, é uma grave infração a tentativa do Ministério da Defesa e dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica de legitimar o golpe, a ditadura e o arbítrio reescrevendo a história, omitindo seus crimes e saudando os agentes do Estado que os cometeram. Prisões ilegais e arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres não foram “anseios da Nação Brasileira” nem um “clamor da ampla maioria da população”. Ademais, independentemente do grau de apoio popular do regime instaurado, estes continuam sendo crimes contra a humanidade a exigir a punição dos envolvidos.
Ademais, independentemente do grau de apoio popular do regime instaurado, estes continuam sendo crimes contra a humanidade a exigir a punição dos envolvidos-Porém, cinquenta e cinco anos depois, permanecem impunes os torturadores, os assassinos e todos os demais responsáveis pelas atrocidades cometidas. Uma das consequências deste processo é a Presidência da República ser dirigida por uma pessoa que celebra a ditadura militar e seus crimes, saúda ditadores de países vizinhos, insulta as famílias das vítimas, homenageia torturador e considera que a violência de Estado deveria ter ido mais longe. Sua simpatia aos métodos utilizados pelo nefasto regime está diretamente associada às atitudes recentes de saudar grupos de extermínio, apoiar homenagens a milicianos, naturalizar o estupro e propagar a violência contra opositores.
Apesar dos positivos resultados e recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), os avanços obtidos no acesso à justiça e reparação diante das generalizadas e sistemáticas violações aos direitos humanos durante a ditadura militar contrastam de modo gritante com a permanência das práticas e do arcabouço institucional herdados daquele período sombrio de nossa história, como a Lei de Segurança Nacional (LSN), as policias estaduais militarizadas, o conteúdo curricular das academias militares e policiais, as torturas, os desaparecimentos forçados e as execuções sumárias.
O propalado pacote de (in)segurança apresentado pelo Ministério da Justiça, que entre outras medidas contém a excludente de ilicitude para agentes policiais que matarem suspeitos, bem como a existência de um projeto de lei que visa tipificar como atividades terroristas as lutas dos movimentos populares que se levantam em defesa de direitos fundamentais, entre outras propostas e medidas, demonstram que permanecem influentes os entulhos autoritários legados pela ditadura militar iniciada com o golpe de 1964.
A CUT vem a público exigir o direito à verdade, à memória, à justiça e à reparação, reiterar seus esforços nesta luta ao lado das entidades e organizações parceiras, convocar as trabalhadoras e trabalhadores a se somar nos atos e manifestações de denúncia ao golpe de 1964 e à ditadura militar, bem como reafirmar seu compromisso com a defesa da soberania nacional, das liberdades democráticas e dos direitos humanos em toda a sua extensão.
Ditadura nunca mais!
Lembrar sempre, celebrar jamais!
Lula Livre! Marielle vive!
Executiva da CUT