Governo corta até 70% do orçamento da fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil
Repudiamos o desmonte da fiscalização sobre trabalho escravo e infantil
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público externar seu veemente repúdio ao corte de orçamento destinado à fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil pelo governo golpista de Temer. O corte é da ordem de 70% do orçamento atual inviabilizando na prática a fiscalização e comprometendo também a fiscalização da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. Essa medida configura-se dentre uma série de ações destinadas a respaldar as recentes aprovações da terceirização irrestrita e da “reforma” trabalhista. Ao mesmo tempo, essa medida viola frontalmente a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos. Não aceitaremos mais esse desmonte!
A LUTA CONTINUA: NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
DIRETAS JÁ!
Sergio Nobre Jandyra Uehara Alves
Secretário Geral Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos