Governo golpista suspendeu nomeação de 12 dos 24 integrantes do conselho
Após o golpe no Senado que afastou a presidenta eleita, ocorrido em 12 de maio de 2016, o interino golpista passou a utilizar uma série atos administrativos visando impedir que os trabalhadores continuassem tendo acesso a importantes espaços de debate que foram conquistados nos últimos 12 anos, dentre eles destacamos o CNE.
No dia 28 de junho, determinou a suspensão das nomeações feitas por Dilma e, ignorando os procedimentos legais, substituiu 12 dos seus 24 integrantes, mantendo apenas os que se identificavam ideologicamente com suas concepções neoliberais, fazendo com que o CNE seja composto quase integralmente por representantes do setor privado, demonstrando que os golpistas pretendem transformar a educação em balcão negócio e não em instrumento de construção da consciência crítica e da cidadania.
Dentre os/as conselheiros/as exonerados/as destacamos o nome da companheira Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), presidenta da APEOESP, que já integrou o CNE de 2006 a 2014, chegando a ocupar a Vice-Presidência da Câmara de Educação Básica, e que ingressou com ação no STF contra a exoneração, indeferida pelo ministro Lewandowski. Lembramos que Bebel foi indicada por entidades nacionais, entre elas a CNTE, a UNE, a UBES, a ANPG, a CONTEE e que o Mandado de Segurança será julgado em agosto pelo Ministro Barroso, do STF.
Os golpistas querem acabar com o ensino público e gratuito. Querem acabar com o estímulo ao pensamento crítico e a cidadania, impondo o projeto “escola sem partido”, projeto esse que tem partido, e é de extrema direita. Querem acabar com o SUS. Querem impor a jornada de trabalho de 80 horas semanais. Querem impor a idade mínima para aposentadoria aos 70 anos, para homens e mulheres. Enfim, a exoneração dos conselheiros do CNE que tem ligações com a defesa da escola pública, gratuita e de qualidade é apenas parte do grande projeto de desmonte do Estado brasileiro colocado em marcha pela grande maioria de parlamentares corruptos, pela maior parte do poder judiciário e Ministério Público, e, principalmente, pela quase totalidade da mídia brasileira, que tem o golpismo em seu DNA.
Esse golpe não é um golpe apenas contra a presidenta Dilma e o PT. É um golpe contra os direitos trabalhistas e sociais duramente conquistados em muitos anos de luta. É um golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras e contra o povo mais pobre.
A CUT manifesta sua total e irrestrita solidariedade à companheira Bebel e demais conselheiros/as exonerados/as pelos golpistas e conclama os/as trabalhadores/as para a construção de uma greve geral contra a retirada de direitos que está sendo tramada pelos golpistas.
Contra o golpe. Fora Temer.
Em defesa dos direitos, do emprego e da democracia
Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT