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CUT repudia lei antiterrorismo

Em nota, Central critica Projeto de Lei 101/2015, que tenta enquadrar atuação dos movimentos sociais

Escrito por: Sérgio Nobre, Secretário-Geral da CUT, e Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos • Publicado em: 21/10/2015 - 16:54 • Última modificação: 21/10/2015 - 17:27 Escrito por: Sérgio Nobre, Secretário-Geral da CUT, e Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos Publicado em: 21/10/2015 - 16:54 Última modificação: 21/10/2015 - 17:27

Arquivo CUT Projeto é mais uma tentativa do Congresso de criminalizar os movimentos sociais


Está em vias de votação no Senado o PL 101/2015, que disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado com a inclusão de uma emenda no artigo 2º, que exclui a tipificação de crime de terrorismo nos casos individuais e coletivos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional que visem contestar, criticar, protestar ou apoiar, com objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

A emenda feita na Câmara dos Deputados com intuito de retirar do alcance da futura lei os movimentos sociais e as organizações de trabalhadores e trabalhadoras que queiram se manifestar politicamente não atinge seu mérito, já que os conceitos de terrorismo e atos terroristas existentes no projeto são vagos e extremamente abrangentes, ficando os movimentos sociais à mercê da criminalização, da punição e da estigmatização.  

A justificativa do governo para a apresentação e aprovação deste projeto de lei é atender às recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), no entanto este é um organismo internacional relacionado ao sistema financeiro e aos interesses imperialistas dos EUA, cuja ação é centrada em recomendações para instituições financeiras sobre controle e rastreamento de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e para financiamento do terrorismo.

A chamada Lei Antiterrorismo não tem, portanto, qualquer relação direta com as recomendações do GAFI e possíveis sanções ao país. Surge em um momento de ofensiva da direita e do conservadorismo no Brasil, que expõe a fragilidade e necessidade urgente de consolidação da democracia no Brasil. Democracia que se constrói fundamentalmente a partir das lutas e mobilizações políticas e sociais e no enfrentamento do trabalho com o capital. 

O momento político por que passa o país, a falta de acúmulo conceitual do que se caracteriza como terrorismo e a herança conservadora da Ditadura Militar nos fazem ser radicalmente contra o referido PL, que pode criar mais um grande obstáculo à democracia, graves violações dos direitos humanos e um retrocesso enorme para a organização da classe trabalhadora, para os movimentos populares.

Temos que reafirmar a centralidade do aprofundamento da democracia em nosso país, lutar pela liberdade nas manifestações populares, pela democratização dos meios de comunicação, pela ampliação de direitos, pela defesa intransigente dos direitos humanos, só assim poderemos alcançar uma sociedade mais justa, democrática e essencialmente livre.

NÃO AO PL 101/2015

 

Título: CUT repudia lei antiterrorismo, Conteúdo: Está em vias de votação no Senado o PL 101/2015, que disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado com a inclusão de uma emenda no artigo 2º, que exclui a tipificação de crime de terrorismo nos casos individuais e coletivos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional que visem contestar, criticar, protestar ou apoiar, com objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais. A emenda feita na Câmara dos Deputados com intuito de retirar do alcance da futura lei os movimentos sociais e as organizações de trabalhadores e trabalhadoras que queiram se manifestar politicamente não atinge seu mérito, já que os conceitos de terrorismo e atos terroristas existentes no projeto são vagos e extremamente abrangentes, ficando os movimentos sociais à mercê da criminalização, da punição e da estigmatização.   A justificativa do governo para a apresentação e aprovação deste projeto de lei é atender às recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), no entanto este é um organismo internacional relacionado ao sistema financeiro e aos interesses imperialistas dos EUA, cuja ação é centrada em recomendações para instituições financeiras sobre controle e rastreamento de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e para financiamento do terrorismo. A chamada Lei Antiterrorismo não tem, portanto, qualquer relação direta com as recomendações do GAFI e possíveis sanções ao país. Surge em um momento de ofensiva da direita e do conservadorismo no Brasil, que expõe a fragilidade e necessidade urgente de consolidação da democracia no Brasil. Democracia que se constrói fundamentalmente a partir das lutas e mobilizações políticas e sociais e no enfrentamento do trabalho com o capital.  O momento político por que passa o país, a falta de acúmulo conceitual do que se caracteriza como terrorismo e a herança conservadora da Ditadura Militar nos fazem ser radicalmente contra o referido PL, que pode criar mais um grande obstáculo à democracia, graves violações dos direitos humanos e um retrocesso enorme para a organização da classe trabalhadora, para os movimentos populares. Temos que reafirmar a centralidade do aprofundamento da democracia em nosso país, lutar pela liberdade nas manifestações populares, pela democratização dos meios de comunicação, pela ampliação de direitos, pela defesa intransigente dos direitos humanos, só assim poderemos alcançar uma sociedade mais justa, democrática e essencialmente livre. NÃO AO PL 101/2015  



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