Em nota oficial, Central condena truculência do governo do Estado e da Prefeitura de São José dos Campos
A CUT manifesta seu repúdio contra a ação covarde e violenta do governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de São José dos Campos na reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho, onde há quase uma década é o endereço de 1.600 famílias.
Segundo o presidente da OAB local, Aristeu Cesar Pinto Neto, houve mortes na ação, inclusive de crianças. Além disso, as casas dos moradores, com seus pertences e mobílias, foram destruídas e viagens forçadas para outras cidades estão em curso.
A área é parte da massa falida da empresa Selecta, de "propriedade" de Naji Nahas, megaespeculador que possui uma dívida milionária em impostos, foi preso em 2008 pela Polícia Federal por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, e é o grande interessado na ação. O empresário e seus aliados seriam os grandes beneficiados com o despejo das famílias do terreno de cerca de 1,3 milhão de metros quadrados, avaliado em 180 milhões de reais.
Esse triste episódio expressa mais uma vez a tentativa de prevalência a qualquer custo dos interesses das elites e de seus governos e traz à tona a gravidade do problema fundiário existente em nosso país. A falência da Selecta ocorreu em 2004 e há suspeitas de que houve grilagem, já que as terras pertenciam a um casal de alemães que morreram em circunstâncias ainda não esclarecidas sem deixarem herdeiros. Automaticamente, estas terras passariam para as mãos do Estado, mas, não se sabe como, tornaram-se propriedade da Selecta. Teria a Selecta invadido a terra?
De outro lado, famílias que ocuparam com o único fim de moradia, a mesma área, abandonada há quase uma década por interdição judicial devido ao processo de falência e dívidas em impostos (incluindo os trabalhistas e previdenciários), veem negado o direito ao usucapião e à propriedade social da terra. Vale lembrar que o local já possuía ruas asfaltadas, linhas regulares de ônibus, comércio e serviços públicos.
A brutalidade da ação de reintegração tem resultado em milhares de vítimas, fruto do desrespeito aos princípios mínimos de dignidade da pessoa humana, um direito humano fundamental que é ter onde morar e para onde ir.
O massacre em Pinheirinho expressa uma escalada fascista do Governo Alckmin e de seus aliados, que adotam uma política de exclusão e criminalização dos movimentos sociais, como assistimos na ocupação militar da USP e na perseguição aos dependentes de drogas na Cracolândia.
A CUT manifesta total solidariedade aos moradores de Pinheirinho e convoca sua militância a ampliar sua participação nos atos que se realizam por todo o país.
São Paulo, 24 de janeiro de 2012
EXECUTIVA NACIONAL DA CUT