O protesto foi uma resposta às recentes declarações do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) que falou em extinguir a Justiça do Trabalho
Centenas de advogados, juízes, desembargadores, procuradores e dirigentes sindicais participaram no início da tarde desta segunda-feira (21) do ato contra as ameaças de extinção da Justiça do Trabalho e em defesa dos direitos sociais, em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre.
A mobilização, que ocorreu em âmbito nacional, foi convocada pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e reuniu diversas entidades sindicais e representativas dos servidores do Judiciário e demais trabalhadores. Também contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Vânia Cunha Mattos, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Vitor Laitano, do ex-ministro Miguel Rossetto (PT) e da deputada federal eleita Fernanda Melchionna (PSol).
O protesto foi uma primeira resposta às recentes declarações do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista ao SBT, quando assumiu a possibilidade de extinguir a Justiça do Trabalho, após ter feito o fatiamento do Ministério do Trabalho, criado pelo ex-presidente Getúlio Vargas.
Que interesses estão por trás?
“Com a reforma trabalhista, tem 40% a menos de processos. O que foi isso? Que fenômeno é esse? Os patrões ficaram bonzinhos e não estão retirando direitos dos trabalhadores? Não, eles restringiram o acesso à Justiça do Trabalho”, denunciou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
“Os interesses que estão por trás da extinção da Justiça do Trabalho são aqueles que não querem mais ver julgamentos para apurar o FGTS não depositado, além dos direitos dos trabalhadores. São aqueles que não querem ser mais cobrados pelo INSS não repassado”, destacou. Para ele, “são os mesmos gananciosos, que fizeram a reforma trabalhista, e que tentaram fazer a reforma da Previdência”, a qual, no entanto, foi barrada “por uma grande jornada de luta unitária”.
Nespolo criticou a postura do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Na última sexta-feira (18), ele divulgou carta, onde informou ter tido uma “conversa pessoal” com Bolsonaro. Nesse contato, o novo presidente “assegurou-me que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”.
“Se um presidente, como é o do TST, não se sente à vontade de defender a Justiça do Trabalho, que ele peça para sair e dê lugar a alguém com mais condições de representar os servidores e os interesses da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT-RS, que foi prontamente aplaudido.
A diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), Mara Weber, salientou que “toda essa luta, todos esses direitos sociais e políticos que a gente precisa defender, está também inserida a riqueza que está sendo entregue. O que está na presidência hoje é uma gangue organizada de rapinagem das riquezas do país e dos direitos sociais. É nesse contexto que o projeto de extinção da Justiça do Trabalho está inserido”, ressaltou.
Contra o desmonte das garantias trabalhistas
Para o vice-presidente para a Região Sul da Abrat, Denis Einloft, é preciso esclarecer para a população o papel da Justiça do Trabalho junto à sociedade. Segundo ele, ela ainda é vista com muito preconceito por parcelas significativas da população. “Acham que somos uma segmento corporativista da Justiça. Não somos. Temos um compromisso com os direitos sociais e humanos e estamos na linha de frente das lutas contra o desmonte das garantias trabalhistas da nossa sociedade”, frisou o advogado.
“Os ataques que estão sendo feitos não são apenas falácias. É impossível não levar em consideração as declarações do novo presidente da República. Ele disse que iria fatiar o Ministério do Trabalho e assim o fez. Agora diz que quer acabar com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, prejudicando a fiscalização de arbitrariedades, como a escravidão moderna. Ora, todos sabem que, quando não há fiscalização, há exploração”, salientou o procurador geral do MPT-RS.
Abraço simbólico
Ao término do ato, a presidente do TRT-4 fez um discurso, enfatizando o papel desempenhado pela instituição. “A Vara do Trabalho é a única que, ao mesmo tempo em que está atenta aos novos tempos e às transformações pelas quais passa a sociedade, também é intransigente na defesa da justiça social“, destacou Vânia.
Ela convidou a todos para dar um abraço simbólico no prédio do Foro Trabalhista. De mãos dadas, os participantes atenderam ao pedido e, sem soltar a mão de ninguém, demonstraram unidade e disposição de luta para impedir o fim da Justiça do Trabalho.
Participação
Além da CUT, participaram dirigentes da CTB, CSP-Conlutas, CSB e Intersindical, bem como vários sindicatos, como o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.
Estiveram presentes também a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio Grande do Sul.
Assista à transmissão ao vivo da CUT-RS do ato