CUT-RS debate garantia de renda para mulheres vítimas de violência doméstica

A CUT-RS promoveu no início da noite desta quinta-feira (30) uma roda de conversa com a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), autora do projeto de lei (PL) nº 543/2023, que garante renda para mulheres vítimas de violência doméstica.

O debate, realizado no auditório da CUT-RS, reuniu mulheres de vários sindicatos e movimentos, advogadas e lideranças do projeto CUT com a Comunidade, que fizeram importantes depoimentos, relatando experiências pessoais com a violência, e apresentaram sugestões para aprimoramento do projeto.

Também participaram alguns homens, que manifestaram solidariedade à luta das mulheres, como o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, o novo superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, e o gerente da Cresol Metropolitana, Marcelo do Couto, dentre outros

A conversa foi coordenada pela secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira. Para ela, “é um importante projeto que visa garantir renda para as mulheres que sofreram violência em seus lares”.

Dar efetividade à Lei Maria da Penha

A deputada, que foi vereadora de Caxias do Sul entre 2009 e 2022, explicou que é primeiro projeto que ela protocolou na Câmara dos Deputados, após ter assumido em 1º de fevereiro. O objetivo é “garantir um benefício previdenciário para mulheres vítima de violência doméstica”.

Segundo a parlamentar, a ideia é possibilitar que essas mulheres recebam o auxílio por incapacidade temporária a contar da data do afastamento do local de trabalho por até seis meses para garantir o seu sustento.

Denise salientou que a Lei Maria da Penha assegura à mulher que obteve a medida protetiva o afastamento do trabalho e a garantia de emprego pelo prazo de até seis meses. “Porém, não determina de quem é a responsabilidade pela manutenção do pagamento do subsídio durante o período que estiver afastada do trabalho, o que deixa as vítimas desamparadas.”

“Nosso projeto também tem o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha sem que isso aumente a discriminação na contratação de mulheres e não onere os empregadores pelo período de afastamento”, ressaltou a deputada.

Para a advogada, professora, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos e especialista em Direitos Humanos e Direitos Sociais, Luciane Toss, que integrou a mesa do debate, “qualquer projeto que pressupõe renda precisa da participação do movimento sindical”.

Ela aproveitou também para denunciar que “piorou o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul”. Segundo Luciane, “o Estado dizimou a rede de atendimento a partir do governo Sartori (MDB)”.

Propostas para ampliar o alcance do projeto

Durante as manifestações das mulheres, inclusive de vítimas de violência doméstica, foram apresentadas várias propostas para ampliar o alcance do projeto, tais como:

- que o período de afastamento do trabalho seja considerado para fins de tempo de contribuição para a Previdência, evitando prejuízos na aposentadoria;

- que o benefício seja estendido para servidoras públicas, que também são vítimas de violência doméstica;

- que seja garantido o benefício às mulheres que trabalham sem carteira assinada ou na informalidade;

- que seja assegurado um benefício assistencial para as mulheres que trabalham sem vínculo empregatício.

“Sozinha, eu ando bem, mas, com vocês, eu ando melhor”

Ao final, a deputada agradeceu as diversas contribuições recebidas sobre o projeto. “É uma triste realidade, mas precisamos avançar para ajudar as mulheres que sofrem com a violência”, disse.

“Precisamos também mobilizar os sindicatos para trazer a Casa da Mulher Brasileira para o Rio Grande do Sul”, defendeu. Trata-se de um espaço integrado e humanizado com serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres.

“Sozinha, eu ando bem, mas, com vocês, eu ando melhor”, concluiu Denise, que é uma mulher negra, mãe, feminista, arquiteta e urbanista com especialização em Gestão Pública, professora, servidora pública municipal e agora deputada federal.