Protesto ocorreu nos 24 TRTs do Brasil e somou-se ao Dia Nacional de Luta no 31/03
“Eles estão falando que a CLT é atrasada e gera desemprego. Não é verdade. Há dois anos estávamos em pleno emprego. Não trabalhava quem não queria”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, durante ato de lançamento em Porto Alegre da campanha nacional em defesa da Justiça do Trabalho, promovida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento foi realizado no Foro Trabalhista, na Avenida Praia de Belas. “A CLT nunca foi empecilho para gerar empregos e fazer o Brasil crescer”, salientou.
Claudir defendeu também a Justiça do Trabalho, “que é muito importante para o trabalhador”. Para ele, “o que gera emprego é desenvolvimento econômico”.
O presidente da CUT-RS chamou a atenção para as reformas trabalhista e da Previdência e a terceirização irrestrita, que visam retirar direitos dos trabalhadores e precarizar o trabalho. “Temos que pegar no pé dos deputados porque eles querem acelerar a reforma da CLT”, alertou. Ele defendeu a pressão sobre os deputados nas suas bases eleitorais, como já vem sendo feito pelos comitês sindicais e populares.
“Neste 31 de março, estamos descomemorando o golpe de 1964, que atrasou o Brasil em 40 anos. Agora temos que enfrentar a agenda do golpe de 2016, que quer retirar o legado de direitos históricos dos trabalhadores”, ressaltou Claudir.
Campanha nacional
O ato, que também foi realizado por todos os 24 TRTs do país, em Porto Alegre reuniu centenas de pessoas, entre magistrados, servidores, procuradores, advogados, peritos, representantes de entidades sindicais, trabalhadores, empregadores e demais cidadãos. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a importância dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e alertar sobre a constante ameaça de fragilização de direitos sociais.
A campanha foi idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A ideia é mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
Promover justiça e paz social
A presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, afirmou que é importante esclarecer para a população a verdadeira função da Justiça do Trabalho. “Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”, declarou.
Ela afirmou que a Justiça do Trabalho é a justiça que aplica os direitos dos trabalhadores. “Somos campeões em acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Nosso papel é garantir que o trabalho seja prestado de forma decente e íntegra para o trabalhador”, esclareceu. A desembargadora também alegou que a terceirização irrestrita irá precarizar ainda mais o trabalho, prejudicando o cidadão que irá trabalhar mais e receber menos. A Justiça do Trabalho é responsável por mediar a relação entre empregador e empregado e busca resolver conflitos de forma harmoniosa entre ambos. “Nós somos essenciais para pacificar os conflitos entre trabalhadores e empregadores e promover justiça e paz social”, ressaltou.
A magistrada acrescentou que o Judiciário Trabalhista também atua na resolução de conflitos coletivos, solucionando questões que dizem respeito a toda população. É o caso da mediação de greves, por exemplo. “A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios”, analisou.
Beatriz também utilizou seu pronunciamento para desconstruir mitos que são divulgados sobre a instituição. Ela refutou a alegação de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo elevado número de demandas judiciais no Brasil, e demonstrou que os processos trabalhistas representam apenas 7% do total de ações no país.
A magistrada também rejeitou o argumento de que o Justiça do Trabalho é anacrônica. “Desde sua origem, a CLT teve 85% dos seus artigos atualizados, e a Constituição Federal elevou direitos sociais à categoria de direitos fundamentais. Não somos contra a atualização em si da legislação trabalhista, ela já ocorre. Mas pugnamos pela manutenção de normas que permitam o exercício do trabalho com dignidade. É preciso compatibilizar dois princípios constitucionais: a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, ponderou.
A desembargadora manifestou sua preocupação com as atuais propostas de reforma trabalhista e afirmou que elas podem levar à precarização das relações de trabalho. Citou o exemplo da terceirização e disse que os casos que chegam ao Judiciário revelam que trabalhadores terceirizados recebem salários mais baixos e encontram-se em piores condições de trabalho. “Toda sociedade precisa tomar conhecimento e debater esses temas, para evitar que direitos sociais previstos na Constituição Federal sejam negados à população. Temos que pensar no futuro que queremos construir para nosso país”, declarou.
Equilíbrio e garantia de direitos
A presidente do TRT-RS apresentou ao público números que desmentem as ideias de que a Justiça do Trabalho gasta mais do que arrecada ou de que suas decisões são parciais. “Temos um orçamento de pouco mais de R$ 1 bilhão, mas os valores pagos por nossa instituição em 2016 superaram os R$ 3 bilhões. Promovemos a arrecadação de R$ 435,8 milhões em contribuições previdenciárias e fiscais. Mas é importante ressaltar, principalmente, que a Justiça não visa ao lucro, e sim à garantia do Estado Democrático de Direito”.
A partir das estatísticas, Beatriz demonstrou que a 43% das ações foram resolvidas por acordo, 31% dos casos foram julgados parcialmente procedentes (quando apenas alguns pedidos do autor são atendidos) e em 25% dos processos o autor não obteve êxito algum. “Os números mostram o equilíbrio nas nossas decisões. Não somos parciais. Aplicamos a legislação e temos por princípio a proteção do trabalho decente e digno”, esclareceu.
Ela também citou os programas nacionais da Justiça do Trabalho, que combatem o trabalho análogo a escravo, o trabalho infantil e o trabalho seguro.
Ameaças a direitos sociais
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Bernardo Mata Schuch, reiterou que é necessário resistir às propostas que buscam restringir direitos sociais. “É uma ilusão acreditar que a reforma trabalhista vai gerar empregos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveu um estudo em 63 países que reduziram a proteção do trabalho, e concluiu que nesses casos não houve geração de empregos nem redução da taxa de desemprego”, analisou.
