Mínimo regional está congelado há mais de 2 anos. Proposta entregue por sindicalistas eleva os valores das 5 faixas salariais hoje entre R$ 1.237,15 a R$ 1.567,81 passariam para R$ 1.407,72 a R$ 1.783,97
A CUT-RS e demais centrais sindicais do estado se reuniram na tarde desta quarta-feira (14) com representantes do governo de Eduardo Leite (PSDB) para cobrar o envio à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul de um projeto de lei, em regime de urgência, com uma proposta de reajuste do salário mínimo regional, que está congelado há mais de dois anos.
As lideranças entregaram ao secretário-chefe da Casa Civil do Palácio Piratini, Artur Lemos Júnior, o Manifesto em Defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional. Também estiveram presentes na audiência o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, e o chefe do gabinete do governador, Marcelo Alves
Em janeiro, as centrais já tinham entregue um documento ao ex-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, com a reivindicação de reajuste de 13,79% para o chamado piso regional, com base em levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A proposta leva em conta a variação do INPC em 2020 (5,45%) e o percentual de 4,50% que constava no projeto enviado pelo governador referente ao INPC de 2019, além da diferença de 3,26% entre a relação do menor piso regional e o mínimo nacional vigentes em 2001 e em 2019.
Com essa proposta, os valores das cinco faixas salariais hoje entre R$ 1.237,15 a R$ 1.567,81 passariam para R$ 1.407,72 a R$ 1.783,97.
O mínimo regional também é pago em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
O secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antonio Güntzel, explicou que o mínimo regional não é corrigido desde 1º de fevereiro 2019. No ano passado, após chantagens de federações empresariais, o reajuste foi zero. E neste ano, até agora, nenhum projeto foi encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao parlamento gaúcho.
“Saímos com a esperança de que o piso regional terá um reajuste porque os secretários assumiram o compromisso de enviar um projeto para a votação dos deputados”, afirmou.
Congelamento do piso regional não traz desenvolvimento
No contexto de crise econômica, os trabalhadores e as trabalhadoras estão enfrentando muitas dificuldades financeiras. O aumento de preços dos alimentos, da energia, dos combustíveis e do gás de cozinha, entre tantou outros, encareceu sobretudo o custo das famílias que recebem os menores salários do Estado.
“O mínimo regional é pago para cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas, aqueles e aquelas que não têm representação sindical, que são terceirizados, que menos ganham no fim do mês. E quem recebe essa remuneração gasta tudo no comércio local, nos mercados e lojas daqui”, ressaltou.
“É uma forma de distribuir renda e garantir comida no prato. E é uma importante política pública para aquecer e recuperar a economia e incentivar o desenvolvimento do RS. Todos saem ganhando”, disse Antonio.
Manifesto entregue
O manifesto foi lido e aprovado durante o lançamento virtual do Fórum em Defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional, no último dia 4, que contou com a participação dos ex-governadores Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (MDB) e Tarso Genro (PT), além de deputados estaduais, magistrados, advogados trabalhistas e dezenas de dirigentes sindicais.
O documento aponta que “a valorização do salário mínimo regional, ao contrário do que afirmam setores empresariais, significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida para mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos”.
Clique aqui para ler o manifesto.