Projeto, enviado com atraso em 22 de junho pelo governo tucano, sem regime de urgência, determina um reajuste de 9%, mas a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação
A CUT-RS e centrais sindicais protocolaram nesta quarta-feira (15) um documento junto ao gabinete do governador Eduardo Leite (PSDB), ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e ao secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela.
No texto, as entidades solicitam o veto da emenda do deputado bolsonarista Gustavo Victorino (Republicanos), aprovada por 32 votos a 17, durante a votação ocorrida na terça-feira (14) na Assembleia Legislativa, do projeto de lei (PL 290/2023) que trata do salário mínimo regional de 2023.
O projeto, enviado com atraso em 22 de junho pelo governo tucano, sem regime de urgência, determina um reajuste de 9% para o chamado piso regional e altera a data-base para 1º de maio, que era anteriormente 1º de fevereiro.
No entanto, segundo a emenda, “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação”. Isso tira a retroatividade do pagamento, prejudicando cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem os menores salários no Estado, incluindo os funcionários e as funcionárias das escolas estaduais.
Piso aprovado
Foto: Celso Bender / Assembleia Legislativa
Manobra escandalosa
No documento, as centrais manifestam "profunda indignação" com a emenda aprovada e reivindicam que o governador “vete a emenda que descaracteriza o projeto e que sancione de imediato a lei com o texto original”.
"Trata-se de uma manobra escandalosa desse deputado governista, combinada com poderosas federações empresariais que querem o fim do piso regional, mas que lesa a parcela da classe trabalhadora que menos ganha e mais precisa desse dinheiro para comprar alimentos e pagar as suas contas", afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
Votaram a favor de tirar a retroatividade deputados e deputadas do Republicanos, PL, PP, MDB, PSDB, PTB, União Brasil, Podemos e Novo.
Os votos contrários à emenda foram de deputados e deputadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e PSD.
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Foto: Matheus Piccini / CUT-RS
Emenda tira valor equivalente a um salário do trabalhador
De acordo com o projeto aprovado, o valor a ser pago para a menor das cinco faixas do piso salarial passará dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89, ou seja, um aumento de R$ 129,95. Isso significa que o trabalhador não vai ganhar o que deixou de receber nos últimos dez meses, o que representa uma perda de R$ 1.299,50 em 2023.
"Os deputados governistas, que votaram a favor dessa emenda, atenderam os apelos das federações empresariais, que não têm compromisso com o povo gaúcho, e tiraram o equivalente a um ano de salário do bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras que recebem os mais baixos salários no Estado”, ressalta o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel.
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