CUT-RS, outras centrais e um proprietário de caminhões de som denunciaram em audiência na Assembleia Legislativa multas constantes como perseguição por manifestações democráticas em Porto Alegre
Multas em sequência e constantes, carteiras de motoristas cassadas – algumas alcançando mais de 800 pontos -, proibição de dirigir veículos, dívidas que chegam a R$ 19 mil, o que praticamente inviabiliza a continuidade do trabalho de empresas que alugam caminhões de som.
As denúncias foram levadas pela CUT-RS, centrais sindicais e um proprietário de caminhões de som, durante audiência concedida no final da tarde desta terça-feira (24) pelo presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Valdeci Oliveira (PT).
A exemplo de datas em que foram realizados atos e mobilizações em Porto Alegre, o Dia Internacional da Mulher rendeu a apenas um caminhão diversas multas, todas aplicadas por uma única matrícula, ou seja, um mesmo agente da área da segurança pública, no caso da Brigada Militar.
"Fica claro que se trata de retaliação, de perseguição de caráter ideológico, de cerceamento da liberdade sindical. Os carros e caminhões de som e as caminhadas são instrumentos de luta dos trabalhadores", afirmou o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Segundo ele, a quase totalidade das ocorrências, incluindo diversos casos de motoristas que participaram de carreatas em protesto contra os governos Bolsonaro e Eduardo Leite, foram registrados em Porto Alegre.
Manifestações são acompanhadas pela EPTC, mas sofrem penalização
Recorrer das multas na Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a JARI, se resume a protelar uma derrota certa, denunciaram os participantes na audiência. Os dirigentes das centrais ressaltaram que as manifestações que vêm gerando as constantes penalizações ocorrem mesmo com aviso prévio às autoridades, entre elas a Prefeitura de Porto Alegre, inclusive junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que orienta o trânsito e indica onde parar os veículos, que mesmo assim acabam sendo multados.
Claudir disse que entre as alegações feitas pelos agentes públicos responsáveis pela aplicação das penalidades estão o de parar em local proibido e fazer transporte de cargas, como se as pessoas que ficam em cima do caminhão estivessem sendo transportadas.
"Mas são caminhões tipo trio elétrico. Não transportam cargas. Querem que as pessoas fiquem onde?”, indagou um dos proprietários de veículos que presta serviço às entidades sindicais e vem amargando uma série de prejuízos nos últimos meses.
"Muitas vezes a própria EPTC acompanha, tipo batedores que vão a frente", lembrou a dirigente da Intersindical, Neiva Lazzarotto, o que revela que não existe qualquer ilegalidade dos atos.
Centrais pedem mediação junto ao comando da BM
Ao final da reunião, além de entregarem cópias de documentos sustentando o que foi apresentado durante a audiência, as centrais e os prestadores de serviço solicitaram ao presidente da Assembleia a mediação, principalmente junto ao comando da BM, por conta do conflito gerado pelas posturas adotadas por alguns agentes públicos.
Valdeci assumiu o compromisso de se reunir com a cúpula da segurança pública do Estado e, se for possível, intermediar uma reunião com as centrais para tratar dos abusos praticados contra as manifestações democráticas das centrais.
Também participou da audiência o dirigente da CTB, Haroldo Britto, que não se cansa de protocolar comunicações das atividades das centrais junto aos órgãos competentes.
O dirigente da CUT-RS frisou que é inaceitável essa postura contra as manifestações do movimento sindical e dos movimentos sociais. “Trata-se de cerceamento ao direito de liberdade de expressão e de manifestação popular da sociedade, o que não pode sofrer custo pecuniário como forma de intimidação e silenciamento”, enfatizou Claudir.
Com apoio de Marcelo Antunes, da Assembleia Legislativa do RS.