CUT-RS pede legislação especifica para proteger emprego e renda dos trabalhadores

A crise climática que atinge o Rio Grande do Sul com fortes chuvas, desde o final de abril, deixou prejuízos financeiros contabilizados até agora de mais de R$ 10 bilhões em 468 municípios afetados. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios, que calculou que deste montante, R$ 2,3 bilhões foram no setor público, R$ 3,1 bilhões no setor privado e a maior parcela dos prejuízos está no setor habitacional, com R$ 4,6 bilhões. O governo Lula liberou mais de R$ 50 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

Por outro lado, o setor industrial do estado pediu ao governo federal um auxílio de R$ 100 bilhões. Os empresários querem, além de acesso a crédito sem juros, a flexibilização de jornada trabalhista, com redução de jornada e salários. E é exatamente a perda de renda do trabalhador que a CUT quer evitar, porque é a classe trabalhadora que sofre mais com os prejuízos financeiros, e é em suas costas que sempre caem a conta.

Diante desta situação, o presidente da CUT-RS, Amarildo Ceci, participou da reunião online na última terça-feira (21), com representes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Fecomércio, Secretaria Extraordinária para a Reconstrução do RS, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional. O Instituto Trabalho e Transformação Social participou como observador.

Eles debateram a suspensão temporária de contrato de trabalho (lay-off), afastamento para qualificação, prorrogação de convenções coletivas, antecipação de férias, feriados, banco de horas, abono de faltas e aplicação, ou não, da Lei 14437, do governo Bolsonaro que permite a redução salarial.

Os sindicalistas reivindicaram que seja estabelecida uma messa de negociações e que não sejam realizadas convenções coletivas genéricas que prejudiquem os trabalhadores e, principalmente que haja uma legislação especifica protetiva ao mundo trabalho, com a prorrogação dos acordos coletivos pré-existentes (ultratividade) e uma política de recuperação para as Micro e Pequenas Empresas (MEIs).

“O que está acontecendo é que tem empresas se valendo da falta de acordos e negociações, inclusive, as que estão localizadas em cidades que não sofreram com as enchentes como são os casos das regiões norte e noroeste do estado, onde ficam Passo Fundo, Erechim, Carazinho e outras, para reduzir salários e direitos”, denuncia Amarildo Ceci.

Segundo o dirigente, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que atende o Rio Grande do Sul, concordam coma necessidade de uma política especifica de proteção ao trabalho e renda dos trabalhadores gaúchos e a proposta será levada ao Ministério do Emprego e Trabalho.

“Queremos garantir empregos, a renda, a dignidade do trabalhador e viabilizar que o setor empresarial possa fazer seu plano de retomada de acordo com o prejuízo que teve”, defende Ceci.

Crise climática do RS alerta para a necessidade da transição justa

Uma das lutas mais importantes dos sindicatos dos trabalhadores de todo o mundo é a transição justa, que nada mais é do que a proteção de emprego e renda diante da necessária e urgente proteção ambiental do planeta, com mudanças nos hábitos de consumo e a gradativa substituição de combustíveis fósseis por uma economia verde, o que vai impactar em diversas profissões que hoje conhecemos.

A CUT entende que o trabalhador não pode mais uma vez pagar pela crise climática e publicou uma cartilha de proposta sindical para abordar a crise climática e social. Faça o download aqui.

Projetos no Congresso Nacional vão agredir ainda mais o meio ambiente

Por outro lado, enquanto as entidades sindicais no Brasil se preocupam com a transição para uma economia verde e sustentável, que ocorrerá em todos os países, aqui no Brasil, o Congresso Nacional, formado em sua maioria por empresários e representantes do agronegócio, prepara um pacote com 25 projetos e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns têm alta probabilidade de avanço imediato, de acordo com levantamento do Observatório do Clima, publicado em abril deste ano.

Leia mais Congresso pode votar pacote de destruição ambiental, apesar da tragédia no RS

Com informações do Brasil de Fato-RS