Presidente da CUT-RS e representantes de outras centrais sindicais pedem ao Ministério do Trabalho e Emprego leis que protejam os salários dos trabalhadores após desastre ambiental
A crise climática que atinge o Rio Grande do Sul com fortes chuvas, desde o final de abril, deixou prejuízos financeiros contabilizados até agora de mais de R$ 10 bilhões em 468 municípios afetados. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios, que calculou que deste montante, R$ 2,3 bilhões foram no setor público, R$ 3,1 bilhões no setor privado e a maior parcela dos prejuízos está no setor habitacional, com R$ 4,6 bilhões. O governo Lula liberou mais de R$ 50 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Por outro lado, o setor industrial do estado pediu ao governo federal um auxílio de R$ 100 bilhões. Os empresários querem, além de acesso a crédito sem juros, a flexibilização de jornada trabalhista, com redução de jornada e salários. E é exatamente a perda de renda do trabalhador que a CUT quer evitar, porque é a classe trabalhadora que sofre mais com os prejuízos financeiros, e é em suas costas que sempre caem a conta.
Diante desta situação, o presidente da CUT-RS, Amarildo Ceci, participou da reunião online na última terça-feira (21), com representes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Fecomércio, Secretaria Extraordinária para a Reconstrução do RS, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional. O Instituto Trabalho e Transformação Social participou como observador.
Eles debateram a suspensão temporária de contrato de trabalho (lay-off), afastamento para qualificação, prorrogação de convenções coletivas, antecipação de férias, feriados, banco de horas, abono de faltas e aplicação, ou não, da Lei 14437, do governo Bolsonaro que permite a redução salarial.
Os sindicalistas reivindicaram que seja estabelecida uma messa de negociações e que não sejam realizadas convenções coletivas genéricas que prejudiquem os trabalhadores e, principalmente que haja uma legislação especifica protetiva ao mundo trabalho, com a prorrogação dos acordos coletivos pré-existentes (ultratividade) e uma política de recuperação para as Micro e Pequenas Empresas (MEIs).
“O que está acontecendo é que tem empresas se valendo da falta de acordos e negociações, inclusive, as que estão localizadas em cidades que não sofreram com as enchentes como são os casos das regiões norte e noroeste do estado, onde ficam Passo Fundo, Erechim, Carazinho e outras, para reduzir salários e direitos”, denuncia Amarildo Ceci.
Segundo o dirigente, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que atende o Rio Grande do Sul, concordam coma necessidade de uma política especifica de proteção ao trabalho e renda dos trabalhadores gaúchos e a proposta será levada ao Ministério do Emprego e Trabalho.
“Queremos garantir empregos, a renda, a dignidade do trabalhador e viabilizar que o setor empresarial possa fazer seu plano de retomada de acordo com o prejuízo que teve”, defende Ceci.
Crise climática do RS alerta para a necessidade da transição justa
Uma das lutas mais importantes dos sindicatos dos trabalhadores de todo o mundo é a transição justa, que nada mais é do que a proteção de emprego e renda diante da necessária e urgente proteção ambiental do planeta, com mudanças nos hábitos de consumo e a gradativa substituição de combustíveis fósseis por uma economia verde, o que vai impactar em diversas profissões que hoje conhecemos.
A CUT entende que o trabalhador não pode mais uma vez pagar pela crise climática e publicou uma cartilha de proposta sindical para abordar a crise climática e social. Faça o download aqui.
Projetos no Congresso Nacional vão agredir ainda mais o meio ambiente
Por outro lado, enquanto as entidades sindicais no Brasil se preocupam com a transição para uma economia verde e sustentável, que ocorrerá em todos os países, aqui no Brasil, o Congresso Nacional, formado em sua maioria por empresários e representantes do agronegócio, prepara um pacote com 25 projetos e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns têm alta probabilidade de avanço imediato, de acordo com levantamento do Observatório do Clima, publicado em abril deste ano.
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Com informações do Brasil de Fato-RS