CUT-RS, professores e estudantes pedem que governador vete PL do ensino domiciliar

A direção da CUT-RS e uma comitiva de dirigentes de entidades ligadas à educação entregaram na tarde desta segunda-feira (21), no Palácio Piratini, um ofício dirigido ao governador Eduardo Leite (PSDB), pedindo o veto ao Projeto de Lei (PL 170/2019), de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), que prevê a implantação da educação domiciliar (homeschooling) no Estado.

A proposta, aprovada no último dia 8 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por 28 votos favoráveis e 21 contrários,  é similar a um que está tramitando na Câmara a dos Deputados e permite que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais.

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Participaram da comitiva lideranças do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro-RS), Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (FeteeSul), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes (UEE-RS), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Gaúcha dos Estudantes (UGES).

O documento reivindicando o veto ao PL foi recebido pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup, e pelo subchefe legislativo da pasta, Luiz Gustavo Borges Carnelos, que prometeram encaminhá-lo ao governador.

Projeto inconstitucional e ataque à democracia e ao processo civilizatório

“Trata-se de um projeto flagrantemente inconstitucional e representa um ataque inaceitável à democracia e ao processo civilizatório e se coloca contra a lógica da formação de um povo como nação", afirmou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci. 

Para ele, o projeto é "um absurdo", não tem o respaldo de nenhuma entidade representativa da educação e "só pode ter saído da gaveta de alguns ignorantes em educação, pois revela total desconhecimento do papel da escola na formação das crianças, no convívio com a diversidade e na construção da cidadania".

"Apesar das divergências que temos, queremos acreditar que o governador está alinhado com a defesa do processo democrático, não coaduna com qualquer viés autoritário nas instituições da sociedade e, por isso, esperamos que ele vete esse projeto", frisou Amarildo.

Retrocesso na educação

“Não entendemos como um grupo pequeno de famílias conseguiu articular essa proposta na Assembleia Legislativa”, disse a professora Cecília Farias, diretora do Sinpro-RS. “O ensino domiciliar é um retrocesso imenso na educação do Rio Grande do Sul”.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou que o projeto é um ataque frontal à escola como um ambiente de aprendizagem e de proteção de crianças e adolescentes, que subverte o dever do Estado em prover educação e poderá ter graves consequências para a sociedade. “Estamos aqui para que o governo vete esse projeto”, destacou.

A deputada estadual Sofia Cavedon (PT), que acompanhou os educadores e estudantes, destacou no encontro as duas funções básicas da escola: “Uma é permitir uma situação permanente e contínua de interação com o outro, que é alguém diferente. A outra é de ser um lugar de compartilhamento de conhecimentos e conteúdos. Há um tipo de aprendizagem que só acontece no ambiente escolar”.

Dossiê com manifestações de entidades contra o projeto

A comitiva entregou também um dossiê com a manifestação de diversas entidades contrárias ao PL 170/2019. Dentre elas, o Sinpro/RS, o CPERS, o Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado (Sinepe/RS), o Conselho Regional de Psicologia, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), os Conselhos Municipais de Educação de Porto Alegre e de Alvorada (CME/POA e CME/Alvorada), a União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/RS), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Faculdade de Educação da Universidade Federal (Faced/Ufrgs) e o Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI).

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Undime/RS, a Uncme/RS, o CEEd/RS, o Sinepe/RS e o FGEI divulgaram também nota pública conjunta a favor da educação gaúcha, pedindo o veto do PL 170/2019.

No texto, as representações solicitam o veto do governador ao projeto. “Se tomada tal decisão de vossa parte, a mesma será entendida por nós e por toda a sociedade gaúcha como a verdadeira defesa da Educação do RS”, conclui a nota.

Agenda de mobilização

A ida à sede do governo do Estado contou também com a participação do vereador de Porto Alegre, Jonas Reis (PT), e reforçou a agenda de mobilização lançada no último dia 14. Na quinta-feira (17), as entidades promoveram um tuitaço com a hastag #VetaGovernadorPL170. No mesmo dia se reuniram com a promotora Luciana Casarotto, do Ministério Público (MP).

Ainda na tarde desta segunda-feira, a comitiva foi recebida também pelo conselheiro Cesar Miola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).