CUT-RS repudia PEC 280 e defende Corsan, Banrisul e Procergs em audiência pública

A CUT-RS repudiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 280/2019, apresentada por deputados aliados do governo Eduardo Leite (PSDB), que acaba com o plebiscito para privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o Banrisul e Companhia de Processamento de Dados (Procergs)

Durante audiência pública virtual realizada pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (5), o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, defendeu a realização do plebiscito e a manutenção dessas três empresas sob o controle do Estado. Ele denunciou o fato de que a privatização de estatais destoa da realidade mundial.

“Na Europa e nos Estados Unidos estão usando o estado para fazer investimentos, a fim de fomentar a economia. Aqui vemos essa política que combina a lógica do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, de não ajudar os pequenos e vender o Brasil aos interesses internacionais e às grandes corporações”, criticou Amarildo.

O dirigente sindical questionou ainda como os deputados vão explicar para a sociedade que o setor privado vai prestar um serviço melhor, gerando lucro e cobrando menos.

Essa conta não vai fechar. Como os deputados irão explicar que eles não querem que a população decida sobre as empresas públicas do RS? Eles não querem que o povo participe e o povo vai saber disso. Estão metendo a mão em serviço público de qualidade, que é viável e financia até os times de futebol aqui do RS.- Amarildo Cenci

“O governador Eduardo Leite veio para ser diferente, mas ele é um fiasco. Não deixa a economia crescer. O RS está com crescimento menor que o Brasil inteiro", afirmou Cenci.

"Estamos aqui assumindo o compromisso de divulgar e conscientizar os trabalhadores sobre a importância dos serviços públicos e das estatais. Também para denunciar como os deputados estaduais estão votando e quais interesses estão por trás dessas privatizações”, ressaltou o presidente da CUT-RS.

A audiência foi proposta pelos deputados petistas Zé Nunes, que preside a Comissão, Fernando Marroni, Luis Fernando Mainardi e Valdeci Oliveira.

Queremos políticas de estado e não entrega de patrimônio público

O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, disse que para fazer a gestão da Corsan é importante entender de saneamento e o atual presidente Roberto Barbuti veio para cá cumprir a missão de desmontá-la.

Enquanto outros estados estão apresentando projetos de como irão agir para garantir que sejam cumpridas as novas regras do marco do saneamento, Barbuti e o governador só trabalham para fazer com que a empresa seja entregue ao setor privado.

Todos os municípios do RS serão atingidos, desde os pequenos até os maiores, com falta de abastecimento de água.- Arilson Wünsch

“Precisamos de uma política de Estado para saneamento, para a saúde e para desenvolver o Rio Grande do Sul e o Brasil e não de projetos que queiram entregar o patrimônio público para o setor privado. A água tem valor e jamais poderá ter preço”, destacou Arilson.

O presidente do Sindicato dos Bancário de Porto Alegre, Luciano Fetzner, ressaltou este processo demonstra que o governo estadual não tem projeto para a gestão do Estado. “No Banrisul estão sendo feitos desligamentos de funcionários sem reposição, fechando agências. Por que está sendo feito isso com um banco que gera lucro para o Estado? Diversos setores do serviço público estão sendo massacrados durante o governo Leite por falta de gestão”, criticou.

“O Banrisul garante investimentos como na produção de alimentos e no turismo, e é este o trabalho que uma empresa pública deve fazer para o povo”, frisou.

As privatizações não garantem o desenvolvimento do RS, pois essas estatais cumprem um trabalho essencial para que o Estado vá para a frente e se desenvolva. - Luciano Fetzner

É preciso discutir vacinação e não privatização

A diretora da Fetrafi-RS, Denise Falkenberg Corrêa, disse que “não poderia existir momento pior para esse tipo de ação. Estamos com uma vacinação muito lenta, não tem medicamentos, auxílio emergencial não foi regulamentado e miséria está grande. O momento é terrível para estarmos colocando nossas energias numa discussão dessas”.

Somos contra a PEC 280 e a sua tramitação relâmpago. O governo não comparece às audiências públicas e, quando comparece, não fala abertamente sobre o processo e o projeto que ele defende.- Denise Falkenberg Corrêa

A dirigente observou que a votação em primeiro turno no plenário da Assembleia “foi uma chantagem” diante das denúncias da oferta do “kit asfalto” e troca da cor das bandeiras do distanciamento controlado “O Banrisul, a Corsan e a Procergs são fundamentais para que o Estado possa se reerguer depois dessa pandemia que vivemos”.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindppd-RS), Vera Guasso, observou que “o momento é para outro debate e não este da privatização. Temos parte da população passando fome e hospitais lotados, enquanto o governo estadual está alinhado com o federal para garantir poder para o setor privado, vendendo patrimônio público e o povo permanece com o auxílio emergencial estadual trancando, e com a falta de vacinas no país inteiro”.

A Procergs tem quase 50 anos, sendo uma das maiores empresas públicas na área de tecnologia, tendo colocado os servidores públicos em home office em dois dias no início da pandemia. Todos os dados públicos, de toda a população, estão com a empresa, como os dados da pandemia e de hospitais, e que não podem parar nas mãos de empresas privadas. - Vera Guasso

Não há argumentos que justifiquem as privatizações

Zé Nunes lembrou que não existe argumento que justifique privatizar a Corsan, Banrisul e Procergs. “Estamos num momento em que a população está com medo de morrer, em que a sociedade não está inserida digitalmente e não temos condições de nos reunir, para que as pessoas entendam o que está acontecendo para debater. Esse é o momento de superação da pandemia e de buscar vacinas”, alertou o deputado.

Jeferson Fernandes lembrou do recurso que as bancadas do PT, PDT e PSOL protocolaram na Assembleia, solicitando a anulação das correções de votos realizadas na votação da PEC 280. “Essa história não pode ficar mal contada. Na prática, o requerimento assinado comprova que não houve 33 votos para aprovação da PEC. Convido a quem não assistiu a sessão a ver novamente. Insistimos que a PEC deve ser arquivada. Ninguém se conforma com o jeito que o governador tenta impor a privatização da Corsan, Banrisul e Procergs”.

O deputado Valdeci Oliveira afirmou que é necessário aprofundar o debate sobre o mérito da proposta. “O que significa a Corsan para a sociedade e para os nossos municípios? Eu acho estranho, após a primeira votação desta matéria, haver uma troca de secretariado, parlamentares comemorando liberação de verbas para hospitais e obras em suas regiões, mas são somente coincidências?”, indagou.

Não é possível desrespeitar a Constituição e a soberania popular

O líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, falou que a PEC vem gerando muito debate e a base do governo no parlamento, além do próprio governo, estão ausentes nos espaços de discussão, “provando a falta de argumento para defender as privatizações”.

Para ele, “a população está percebendo que essa proposta foi rejeitada na Assembleia e é este o argumento no recurso feito pelas das bancadas do PT, PDT e PSOL, para que seja respeitado como foi o resultado real da votação”.

Pepe ainda lembrou que câmaras de vereadores no Estado todo e setores da população estão declarando que são contra a privatização de empresas que dão lucro. “Derrotar a PEC significa que o governo terá que enviar uma proposta de plebiscito, caso queira realmente privatizar as estatais, tendo que escutar a opinião do povo gaúcho”.

Para a deputada Sofia Cavedon (PT), o debate e o diálogo são essenciais neste momento. “Toda essa mobilização tem mostrado essa face autoritária da atual gestão. Ir somente em uma única audiência pública é não querer ouvir. Não é possível desrespeitar a Constituição e a soberania popular. Sugiro que a Famurs nos chame, deputados e deputadas, para uma conversa com os prefeitos e prefeitas”.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, observou que “o modelo de distanciamento controlado perdeu credibilidade e é evidente para qualquer pessoa, que privatizar empresas públicas neste momento, é um passo errado”. Para ele, “a falta de argumentos por parte do governo só nos leva a crer que essas privatizações estão sendo feitas por um debate ideológico e por nenhum outro motivo”.

O presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Grande do Sul (Unicafes-RS), Gervásio Plucinski, salientou que “o mundo está caminhando em outra direção: para a reestatização de empresas e serviços públicos. Aqui temos essa cultura de que o que é público não funciona. Essa tese não tem lógica e não fecha. Nós, enquanto representantes da agricultura familiar, dependemos muito de políticas públicas”

Ainda se manifestaram o ex-vice-governador Miguel Rossetto e o ex-secretário da Fazenda, Odir Tonolier, dentre vários outros participantes da audiência, posicionando-se contra a PEC 280 e em defesa da Corsan, Banrisul e Procergs.

Assista a reportagem do Seu Jornal da TVT

 

Fonte: CUT-RS com Assembleia Legislativa do RS