Entidade presta solidariedade ao movimento que rejeita medida da administração do Tribunal
Os oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista, estão em greve desde quarta-feira (21/8). A greve é liderada pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2a Região (Aojustra), segunda a qual 85% da categoria aderiu ao movimento.
Os grevistas pedem a revogação de um ato administrativo da direção do TRT-2, que determina a lotação de um oficial de Justiça em cada Vara da 2ª Região. Para a categoria, a medida abre espaço para o desvio de função, podendo gerar perda de remuneração, uma vez que coloca sob ameaça o recebibento da Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Segundo o presidente da Associação, Neemias Freire, a administração do TRT-2 baixou o Ato sem nenhuma consulta prévia: “A reação foi a pior possível. Entendemos que não se faz uma mudança organizacional dessas sem participação dos envolvidos. Mais uma vez recebemos por imposição uma medida que deveria ter sido amplamente discutida” enfatiza Neemias.
Um requerimento pedindo a suspensão ou revogação do ato administrativo foi entregue à direção do TRT-2 e afirma quen “ao invés de fomentar o processo da execução e buscar mecanismos que redundem em melhor aproveitamento, como é o caso das Centrais de Mandados, cuja eficiência é atestada, de maneira inconteste, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Administração da Corte Trabalhista da 2ª Região resolve não só reduzir e precarizar esse sistema de trabalho (das Centrais), mas diminuir a força de trabalho direcionada ao cumprimento de mandados que, nem precisaríamos dizer, é eminentemente atividade-fim, realizada no primeiro grau e ligada, expressivamente ao processo de execução”.
A CUT-SP manifestou sua solidariedade ao movimento grevista, por meio de nota, seproduzida na íntegra, a seguir.
Nota da CUT-SP
A CUT-SP se solidariza à luta dos oficiais de justiça que entraram em greve no dia 24 de agosto contra o desvio de função e a quebra de isonomia entre o oficialato que prestou concurso público, gerando, inclusive, uma redução remuneratória.
No momento em que enfrentamos uma série de ataques aos direitos estabelecidos, como a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o congelamento de investimentos públicos por 20 anos, e a reforma Trabalhista, que rasga a CLT, é preciso que os trabalhadores/as se unam para que medidas como essas impostas aos oficiais de justiça do TRT 2° região sejam revertidas e os direitos garantidos.
Diante dos diversos ataques aos servidores públicos, a CUT-SP está organizando um calendário de mobilização ainda neste segundo semestre, que resultará em um Dia Estadual de Paralisação de todo o funcionalismo.