Entidades repudiam operação do DEIC, da Polícia Civil de São Paulo, que prendeu, de forma arbitrária e sem provas, lideranças do movimento de moradia do centro de São Paulo
Em repúdio às prisões arbitrárias de quatro líderes de movimentos de moradia, ocorrida na manhã dessa segunda-feira (24), a CUT-SP e o Comitê Lula Livre emitiram uma nota exigindo a liberdade imediata das lideranças sociais detidas injustamente, sem provas ou qualquer justificativa plausível para a prisão.
"A CUT-SP repudia veementemente mais esta tentativa de criminalização dos movimentos sociais de moradia por meio da perseguição judicial de seus líderes e exige a imediata libertação de seus membros. Moradia é direito. Lutar não é crime!", diz a estadual da CUT na nota.
Já o Comitê Lula Livre destacou a prisão arbitrária de Preta Ferreira, apresentadora do Boletim Lula Livre, e uma das militantes que teve o seu direito violado pela ação da Polícia Civil. "Nossa solidariedade a todos os lutadores e lutadoras que tiveram violados seus direitos democráticos, em especial à companheira Preta Ferreira, destacada militante da campanha pela libertação do ex-presidente Lula, na qual integra a comissão de cultura e atua como apresentadora do Boletim Lula Livre".
A ação
Nessa segunda-feira (24), a Polícia Civil cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de nove mandados de prisão temporária, sendo quatro efetivados. Foram detidos Angélica dos Santos Lima, Sidney Ferreira Silva, Janice Ferreira Silva (conhecida como Preta Ferreira) e Ednalva Silva Franco, de diferentes movimentos de moradia. A Defensoria Pública e os advogados ingressaram com pedidos de liberdade imediatamente. A prisão temporária é de cinco dias. As ordens foram expedidas pelo juiz Marco Antônio Martins Vargas.
O processo teve origem no inquérito que apurou as causas do incêndio e desmoronamento do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no Largo do Paissandu, em maio de 2018. Segundo Raimundo Bonfim, advogado e coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), todas as prestações de contas e notas fiscais dos gastos realizados em ocupações do movimento foram apresentadas à polícia. A ocupação no edifício Wilton Paes de Almeida não era coordenada por movimentos de moradia que atuam na região central.
“A prisão é uma prisão política. Mesmo processo da Lava Jato. Não tem nenhum cabimento, embasamento jurídico. Pessoas públicas, com endereço, trabalho, poderiam ter sido intimadas e compareceriam. A prisão preventiva ou condução coercitiva só cabe se o acusado se nega a depor. Não precisa nem estudar direito para saber”, afirmou Bonfim.
Confira as notas das entidades:
Nesta segunda-feira (24), a CUT-SP tomou conhecimento de nove mandatos de prisão temporária contra lideranças do movimento sem-teto do centro de São Paulo e de 17 ordens de busca e apreensão. Foram presas quatro pessoas: Angélica dos Santos Lima, Sidney Ferreira Silva, Janice Ferreira Silva e Ednalva Silva Ferreira. A operação foi feita pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil após decisão juiz Marco Antônio Martins Varga.
De acordo com nota do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), "o pedido de prisão temporária integra investigação sobre o prédio que desabou no Largo do Paissandu, em maio de 2018, e se baseia na declaração de supostas testemunhas sobre cobrança indevida de aluguel".
Em nota conjunta, a Central de Movimentos Populares (CMP), a Frente de Luta por Moradia (FLM) e a União dos Movimentos de Moradia (UMM) explicam que o episódio é lamentável e representa a criminalização dos movimentos sociais que lutam por moradia. Desta forma, as pessoas detidas não passam de presos políticos.
De acordo com o delegado responsável, André Vinicius Figueiredo, as prisões têm como objetivo evitar interferência ao longo das investigações. Mas, os advogados que acompanham o caso avaliam que a postura da justiça é arbitrária. Segundo nota das entidades, “os advogados não encontraram nenhum motivo ou prova para essa operação, tendo em vista que se fundamenta em declarações frágeis para as referidas prisões e conduções coercitivas.".
Diante disso, a CUT-SP repudia veementemente mais esta tentativa de criminalização dos movimentos sociais de moradia por meio da perseguição judicial de seus líderes e exige a imediata libertação de seus membros. Moradia é direito. Lutar não é crime!
São Paulo, 24 de junho de 2018.
Direção da CUT São Paulo
Uma operação do DEIC da Polícia Civil, por decisão do juiz Marco Antônio Martins Vargas, cumpriu na manhã desta segunda-feira, 24, nove mandatos de prisão temporária contra lideranças do movimento sem-teto do centro de São Paulo, além de 17 ordens de busca e apreensão.
Mais uma vez são atacadas organizações populares que lutam pelos direitos da classe trabalhadora. Medidas repressivas dessa natureza fazem parte do Estado policial, de exceção, que vem sendo construído desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e levou à prisão o ex-presidente Lula.
Repudiamos as prisões e nos somamos a todos os que exigem a imediata libertação dos detidos.
Nossa solidariedade a todos os lutadores e lutadoras que tiveram violados seus direitos democráticos, em especial à companheira Preta Ferreira, destacada militante da campanha pela libertação do ex-presidente Lula, na qual integra a comissão de cultura e atua como apresentadora do Boletim Lula Livre.
Comitê Nacional Lula Livre