CUT terá mais dois anos de mandato no Conselho Nacional dos Direitos Humanos

A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Virgínia Berriel foi reeleita para o biênio 2022-2024, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), nesta sexta-feira (18). Foram 109 entidades concorrentes e a CUT conquistou uma das 18 cadeiras disponíveis, sendo nove titulares e nove suplentes. A Central sindical foi a quarta mais votada.

Virgínia Burriel, apesar de comemorar a reeleição, lamenta como o atual governo de Jair Bolsonaro (PL), esvaziou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos que ficou ao longo desses anos sob o comando do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que até recentemente estava sob a chefia de Damares Alves, hoje senadora eleita pelo DF.

“O governo Bolsonaro praticamente zerou o orçamento impedindo nossa atuação. Esses dois últimos anos foram de resistência, briga e uma luta gigantesca, sem recursos. Ainda assim houve conquistas, graças à nossa luta”, conta Virginia.

A dirigente cita alguns exemplos de conquistas que valeram a luta da CUT como entidade civil no CNDH.

‘Pela CUT fizemos recomendações contra a reforma Administrativa; contra os ataques aos trabalhadores da EBC, recomendações e notas públicas contra os ataques aos trabalhadores da Funai, pedindo a demissão do presidente do órgão, inclusive, notificamos o ministro da Justiça, apesar dele não ter respondido”, diz Virginia ao elencar algumas das importantes ações feitas em seu mandato.

Demissões consideradas abusivas também foram impedidas a partir da atuação do CNDH, como a do petroleiro e coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que quase foi demitido em virtude da sua atuação em defesa da Petrobras. Também foi revertida a cassação do direito sindical de Margareth Alves da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). A empresa em que a assistente social trabalhava cobrava cerca de R$ 1 milhão por ter se afastado do trabalho para se dedicar à atividade sindical.

Ainda pela CUT houve quatro missões: em Assis Brasil (Acre), em 2021, em prol dos haitianos acampados na ponte da cidade, para que houvesse uma saída pacífica; em Paracaima (RR), porta de entrada dos venezuelanos no Brasil; em Petrópolis (RJ) cobrando das autoridades ações efetivas para ajudar os desabrigadas das fortes chuvas que mataram mais de 200 pessoas na cidade em fevereiro deste ano e mais recentemente a aprovação de uma missão a Santa Quitéria, na fazenda Itataia, no Ceará.  

“O consórcio Galvani quer fazer uma usina de urânio e  fosfato no local, numa área mal abastecida de água, onde comunidades indígenas e quilombolas serão esmagadas se a empresa conseguir o licenciamento ambiental. Será a penas de morte para elas”, diz.

Segundo Virginia, na década de 1970 abriram galerias na região para escorrer o material e o resultado é um nível de radiação e contaminação quatro vezes maior do que o permitido.

“Encaminhamos um relatório ao Ministério Público Federal (MPF) para impedir o licenciamento da obra”, diz

Propostas para o futuro

Segundo Virginia, com a mudança de governo aumenta a possibilidade de mudanças importantes, como mudar o Conselho de Direitos Humanos para Instituto Nacional dos Direitos Humanos, assim como já ocorre em diversos países.

“Como Instituto poderemos ser mais independentes, tanto na dotação orçamentária como na autonomia, sem vinculação a nenhum governo”, conclui Virginia

As entidades mais votadas

As quatro entidades que mais receberam votos no CNDH foram: a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), seguida pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). Em terceiro foi a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil. A sigla DHESCAs significa Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. E em quarto lugar ficou a CUT.

Eleição no FNDC

Com articulação de entidades como o Movimento dos Sem Terra (MST), Via Campesina, Mab Unisol, a CUT também ocupará um assento no  Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC).