CUT vai apresentar ao Congresso propostas de salário e direitos de entregadores

As prioridades máximas da CUT em 2023 são a política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva e da organização sindical, além da regulamentação do trabalho por aplicativo, em especial o dos entregadores. Os três temas foram definidos pelos dirigentes na reunião da Direção Executiva Nacional da CUT realizada nesta sexta-feira (3), em São Paulo.

Em 90 dias, prazo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem pressa em garantir que trabalhadores voltem a ter qualidade de vida, direitos e empregos decentes, a CUT, junto com demais centrais apresentará projetos ao governo e ao Congresso Nacional para contemplar tais pautas.

“São três mesas nacionais instaladas por Lula, tratando desses temas, que terão a atuação e participação do movimento sindical para apesentar propostas para beneficiar a classe trabalhadora, em um prazo de 45 dias, que podem se estender por mais 45 dias”, explica o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Ao longo desse período, os sindicalistas elaborarão propostas a serem debatidas com o governo e que serão transformadas em projetos a serem apresentados ao Congresso Nacional para se tornarem lei.

“Tudo passará pelo Congresso Nacional. Por isso, a CUT atuará junto aos parlamentares para debater e apresentar os projetos. Mas faremos também uma grande campanha nacional nas próximas semanas para conscientizar a sociedade sobre a importância dessas pautas e, em especial, de que o sindicato é o instrumento importante para ter direitos”, afirma o presidente da CUT

Salário

A política de valorização do salário mínimo, instituída em 2003, a partir da mobilização da CUT, no primeiro mandato de Lula, foi destruída por Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de governo e trouxe um enorme prejuízo aos trabalhadores que viram seu poder de compra ser arrochado. Sem aumento real e disparada da inflação, o salário ficou achatado.  

“Este é o ponto principal. A retomada da valorização do salário mínimo é fundamental porque ele é o principal instrumento de distribuição de renda no país. A política instituída em 2003 foi uma das maiores ações deste tipo no planeta”, afirma Sérgio Nobre.

O presidente da CUT acrescenta que o salário mínimo serve de referência para todos os outros salários, inclusive para os benefícios da Previdência Social, e, valorizado, contribui para o aquecimento do mercado interno. “Ganhando mais, o trabalhador consome mais, por consequência a produção aumenta, gerando mais empregos e, assim, fazendo a roda da economia girar”, explica Sergio Nobre.

Apps

Categoria conhecida com uma das mais precarizadas no Brasil pós-pandemia, os entregadores por aplicativos representam um grande desafio para o movimento sindical em termos de regulamentação. Para o presidente da CUT, é preciso acabar com a ideia de que esses trabalhadores são ‘empreendedores’ ou donos do próprio trabalho e do tempo.

“Não concordamos com essa ideia. Basta ver os trabalhadores rodando com suas motos, muitas sem manutenção adequada, sem proteção correndo riscos nas ruas, 20 horas por dia, de domingo a domingo, e sem direito a nada”, diz o dirigente.

Face mais visível da categoria, os entregadores de plataformas como Ifood e Rappi, além de motoristas de Uber, hoje, são mais de 7,5 milhões em todo o Brasil, mas não são os únicos. Outras profissões também despontam no mercado de trabalho. "Temos médicos, educadores, personal trainers, e várias outras. É um mundo que engloba várias categorias”, exemplifica Sérgio Nobre.

No entanto, o caso dos entregadores é o de maior urgência em se tratando de regulamentação. “O fato é que esses trabalhadores proporcionam uma vida confortável para quem tá em casa. É só entrar no aplicativo pedir e pronto. Mas essa comodidade tem  de ser mantida pela sociedade e pelas empresas e não à custa do sofrimento e da miséria desses trabalhadores”, ressalta Sérgio Nobre.

Há ideias e projetos pontuais acerca do tema, mas em nível global nada ainda foi apresentado como solução definitiva para esses trabalhadores, ressalra o presidente da CUT. “Por isso nossa responsabilidade é imensa e vamos propor proteção social, controle de jornada e um piso mínimo para os entregadores”.

Vai ser um enorme desafio regulamentar a profissão de entregadores por aplicativos porque não há nenhuma experiência de proteção. Existem no mundo experiências que conseguiram formas de regulamentação, mas regionais e não nacionais, como queremos. Será uma grande responsabilidade e exemplo para todo o planeta

Fortalecimento da atual sindical

A terceira prioridade para a CUT e demais centrais é o fortalecimento das negociações coletivas e uma reorganização sindical que proporcione um maior poder barganha na hora de conquistar e ampliar direitos.

Açoitado pelo golpismo e o autoritarismo de Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL), o movimento sindical mostrou ao longo desses anos  sua capacidade de resistência e vivacidade. O sentimento de luta de milhares de representantes dos trabalhadores – os sindicalistas – se mostrou em muitas ocasiões a barreira para que mais direitos não fossem destruídos, a exemplo do que aconteceu com as propostas de reformas Trabalhista e da Previdência apresentadas depois do golpe.

“O golpe dado em 2016 foi para arrebentar a Lei e enfraquecer o movimento sindical, dificultando a negociação coletiva, além de cortar as fontes de financiamento. Essa foi a estratégia bolsonarista – de acabar com o Estado Brasileiro e deixar o ‘deus mercado’ regular. Mas o sindicato é o verdadeiro instrumento de regulação”, afirma Sérgio Nobre.

Por isso, nesse momento, em um governo democrático, o campo de atuação se torna propício para que sejam aprovadas leis que permitam que a negociação coletiva aconteça com maior eficácia. É ela que que tem a capacidade de garantir (e a história mostra isso), direitos como auxílio-creche, vales transporte, refeição e alimentação, participação em lucros e resultados, além de aumento real de salário nos acordos coletivos.

No entanto, a negociação coletiva ocorre com maior poder quando os sindicatos estão unidos, não dispersos, fortalecidos. A organização de todo esse sistema, para que se alcance esses requisitos, é fundamental.

O presidente da CUT cita exemplos exitosos como o Comando Nacional dos Bancários. “São 130 sindicatos em todo o país que se uniram em uma espécie de consórcio para fazer mesas nacionais de negociação. E o resultado foram conquistas importantes ao logo dos anos para a categoria”, ele explica.

Uma das aspirações com estratégias dessa natureza é que outras categorias possam, igualmente, conquistar negociações vitoriosas.

Financiamento

A proposta a ser apresentada ainda inclui formas de financiamento do movimento sindical. Uma das ideias é seguir exemplos como de outros países onde serviços públicos são prestados pelos sindicatos. “Na Argentina, o setor de Previdência é realizado pelos sindicatos. O Estado paga e o sindicato executa. Aqui nossa legislação não permite isso”, diz Sérgio Nobre.

Ele cita também a possiblidade de as entidades manterem outras atividades econômicas, sem fins lucrativos, como manter hotéis, estacionamentos, para que incrementar o custeio da atuação sindical.

“Aqui no Brasil, a sindicalização ainda é baixa. A mensalidade é uma forma de financiamento, mas há a taxa negocial, como na categoria bancária. Os sindicatos, para serem fortes e representarem os trabalhadores precisam se manter”, ele diz.

A taxa negocial é uma forma justa de arrecadação cobrada do trabalhador que não paga a mensalidade, quando há conquistas em negociações como aumento de salário.