Diversas medidas do governo e de empresas ferem direitos básicos do trabalhador
Na próxima terça-feira (12), sindicalistas, militantes dos movimentos sociais e ativistas que lutam em defesa dos Direitos Humanos (DH) participam do Seminário “As empresas e as violações dos Direitos Humanos: passado, presente e futuro”, que será realizado na sede da CUT, na Rua Caetano Pinto, 575, Brás.
O seminário, realizado em parceria com o Centro de Documentação e Memória Sindical (CEDOC/CUT), acontece justamente na semana internacional dos Direitos Humanos e tem como principal objetivo dialogar sobre as violações dos DH no mundo do trabalho.
Entre os aspectos da existência humana, o trabalho ocupa lugar destacado, uma vez que dele depende a existência de toda e qualquer sociedade. Não por acaso, no processo de subordinação e exploração de trabalhadoras e trabalhadores pelo capital, também ocorrem violações aos direitos humanos – sendo a escravidão contemporânea e o trabalho infantil algumas de suas facetas mais cruéis que repercutem nas demais esferas de existência da pessoa humana, para além da atividade laboral.
“Muitas empresas violaram os Direitos Humanos e muitas continuam violando. Se for olhar para o passado no período da ditadura militar nós temos vários casos de empresas que estavam articulados com o governo militar e usavam a organização da corporação para fazer delações, torturas, perseguições e entregar trabalhadores envolvidos com a resistência do sistema ao DOPS (Departamento de Ordem Política e Social)”, contou a secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.
“Olhar o passado, nossas relações e encarar os problemas do presente é o jeito de termos um futuro diferente para não acumularmos mais violações cada vez mais subterrâneas, cheia de crimes e violências contra a classe trabalhadora”, destacou Jandyra.
Desde o golpe parlamentar, jurídico e midiático que tirou a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República e colocou no lugar o usurpador, ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP), uma série de direitos da classe trabalhadora vem sendo desmontado. A terceirização irrestrita, a Emenda Constitucional 95, que limita os investimentos nos direitos básicos como saúde e educação; a Reforma Trabalhista, que altera mais de 85% das leis trabalhistas, e o projeto de Reforma da Previdência, que pode ser votado a qualquer momento no Congresso Nacional são medidas que violam os Direitos Humanos da classe trabalhadora.
Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE 2017), só a terceirização representa um grave ataque aos direitos laborais das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.
Dos dez maiores casos de resgate de trabalho escravo, entre 2010 e 2013, nove envolviam terceirizados. Órgãos internacionais, como Fundo Monetário Internacional e o Fórum Econômico Mundial, têm alertado para os riscos inerentes às novas formas precárias de trabalho, como queda drástica da renda, e, por consequência, do consumo, aumento da desigualdade social, evasão fiscal e aumento dos déficits previdenciários, além de impactos sociais, como crescimento da pobreza e da criminalidade.
O diretor executivo da CUT e membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Ismael José Cesar contou que o debate dos DH no mundo do trabalho é uma conquista recente da classe trabalhadora. Membro também da Comissão Permanente de Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH, Ismael destacou que o direito ao trabalho é um DH e que precisa debater o assunto junto com a sociedade, trabalhadores e trabalhadoras.
“Um seminário deste porte nos mostra que estamos atentos e a CUT está organizando a resistência. A expectativa é que este debate possa trazer luz, e fortaleça a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras para resistir ao golpe e aos ataques à classe trabalhadora”, justificou o diretor.
Sobre o CNDH
Criado há 50 anos para promover e defender os direitos humanos no Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão de caráter autônomo e de composição paritária, formado por 11 representantes do poder público (quatro do Legislativo, quatro do Executivo e três do sistema de justiça) e outros 11 da sociedade civil. Em sintonia com essa perspectiva, foi criada a Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social.
Seu objetivo é receber e examinar denúncias de violações dos direitos humanos no mundo do trabalho e propor aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas a esses direitos, tendo em vista a garantia de direitos sociais trabalhistas previstos na Constituição Federal e em diversos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Serviço:
Seminário “As empresas e as violações dos direitos humanos: passado, presente, futuro”.
Data: 12 de dezembro
Horário: a partir das 14h
Local: na sede da CUT, Rua Caetano Pinto, 575, Brás/SP