Encerrada em 2022 por Bolsonaro, Comissão vai mobilizar esforços para localizar restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres. Ainda há 144 desaparecidos
A retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar, encerrada em dezembro de 2022 no governo de Jair Bolsonaro (PL), “é uma medida fundamental para a consolidação das liberdades democráticas do Brasil e para que a história nunca mais se repita”.
Quem afirma é Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT. Para ela, a recriação da Comissão, cuja decisão anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de julho é uma oportunidade para que os crimes cometidos pelo regime militar venham todos à tona. Ainda há cerca de 144 pessoas ainda estão desaparecidas.
“A retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos na Ditadura é algo fundamental. A Comissão foi encerrada no governo Bolsonaro, o que significa mais um ‘negacionismo’ dos crimes que a ditadura militar cometeu", afirma a dirigente, reforçando que “há ainda centenas de desaparecidos e casos que não estão solucionados”.
Em 2019, a Comissão teve alterada sua composição em quatro das sete cadeiras pelo governo Bolsonaro, após a Comissão ter emitido um documento reconhecendo que a morte "violenta" de Fernando Santa Cruz, ativista de esquerda desaparecido durante a ditadura, foi causada pelo Estado.
Já em 2021, o ex-presidente extinguiu os trabalhos da Comissão, com o aval da sua bancada de apoio no Congresso e à revelia de recomendações do Ministério Público Federal.
“É fundamental saber o que aconteceu com esses companheiros durante a ditadura militar para que essa história nunca mais se repita”-A comissão, que examinará desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, vai mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações aos familiares.
Em março deste ano, a CUT retomou os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade da Central que busca a Luta por Memória, Verdade, Justiça e Reparação”.
O objetivo principal é executar as recomendações feitas pelo relatório finalizado pela Comissão em 2015 que pedem reparação coletiva aos trabalhadores e trabalhadoras perseguidos pela ditadura militar.
“É importante fazer agora um processo tendo em vista a regulamentação da anistia coletiva, já que as organizações sindicais e movimentos sociais sofreram violações durante a ditadura militar”, disse Jandyra, que lembra ainda que no “relatório da Comissão da Verdade da CUT, publicado 2015, já aponta que muitos sindicatos, do campo e da cidade, sofreram graves violações”.
Para a dirigente, o processo de anistia é uma autocrítica do Estado, e o reconhecimento de que em determinado período histórico o Estado agiu mal com um setor da sociedade, ou mesmo com indivíduos.
“Queremos entrar com o pedido de reparação coletiva nas nossas bases sindicais. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC já está se movimentando nesse sentido. ”
Recomendação
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da Comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação.
Nesse sentido, o órgão considerou que a extinção da Comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de reconhecimento de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia, além das valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.