A pastora Damara Alves, futura ministra de Bolsonaro, disse que vai reabrir o debate sobre a proibição do aborto em caso de estupro e vai propor ‘Bolsa Estupro’ para as mulheres terem filho de estuprador
As mulheres da CUT receberam com indignação e repudiaram as propostas da futura ministra dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher, Damara Alves, anunciadas nesta semana, entre elas a reabertura do debate em torno do Estatuto do Nascituro, que proíbe o aborto em caso de estupro.
Alinhada as ideias do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a ministra disse que vai propor uma “bolsa estupro”, uma ajuda de custo de R$ 85 às mulheres que optaram por ter o filho de estuprador.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, assim como os demais membros do governo que vão assumir em 1º de janeiro, a ministra não passa de uma pessoa altamente desqualificada para a função. O que ela disse, segundo a dirigente, “é de uma ignorância e arrogância sem precedentes”.
“É uma crueldade sem limites acreditar que uma menina ou mulher estuprada queira receber pensão do estuprador ou do governo e fazer com que a mãe seja obrigada a conviver com a presença, mesmo que não física, do homem que a estuprou”.
“Essa senhora deveria voltar pra igreja dela e continuar sendo o que gosta: uma má atriz”, disse Juneia, se referindo ao vídeo que viralizou na internet no qual ela faz um show no palco dizendo ter visto Jesus em um pé de goiaba.
A reação
As propostas de retrocessos deste governo e de sua equipe não serão aceitas sem luta. “Pelo contrário, as mulheres da CUT já estão se organizando em seus estados para construirmos com unidade e fazermos o maior 8 de março que já tivemos em nossa história”, disse a secretaria se referindo ao Dia Internacional da Mulher.
Segundo ela, as primeiras reuniões já estão acontecendo. E após o recesso, na segunda quinzena de janeiro, as mulheres vão se reunir para pensar os próximos passos para dizer “NÃO admitiremos mais retrocessos”.
“A unidade de classe e de gênero neste momento é de vital importância para que consigamos desmascarar esse governo e suas práticas antipovo, homofóbicas, racistas, misóginas. Vamos gritar para o mundo que seguiremos em luta até que todas sejamos livres”, destacou.
O tema ainda é polêmico nas redes
A ideia da ministra de Bolsonaro de instituir a ‘bolsa estupro’ continua sendo destaque no Twitter nesta quinta-feira (13). Ontem, um dia depois da fala da ministra, o tema chegou a ser um dos 10 assuntos mais falados no Brasil.
Algumas postagens foram feitas por vítimas de estupro, algumas eleitoras do presidente eleito. Todas indignadas. Confira:
E já tem até charges ironizando a ideia da ministra que pode expor as vítimas a mais constrangimentos.
Sobre o Estatuto do Nascituro
O Estatuto do Nascituro não é uma proposta nova. O Projeto de Lei nº 478 está tramitação desde 2007, e já passou por duas comissões, Seguridade Social e Finanças e Tributação. Antes de ser votado no plenário, ainda deve passar pela comissão de Constituição e Justiça — atualmente, está parado na Comissão da Mulher.
O Estatuto do Nascituro é um dos pontos de maior inflexão entre os movimentos de mulheres e a bancada religiosa da Câmara. Com 31 artigos, estabelece penas de um a três anos de detenção para quem “causar culposamente a morte de nascituro” e de um a dois anos para quem “induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que a pratique”.
Na prática, o processo apresenta um retrocesso com relação ao ordenamento jurídico vigente hoje. Atualmente, uma mulher que sofra violência sexual e engravide pode, legalmente, solicitar a interrupção da gestação. Com a proposta do Estatuto do Nascituro, o aborto em caso de estupro, possibilidade existente desde 1940, passa a ser ilegal.
