Damares quer excluir participação popular do Plano Nacional de Direitos Humanos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), Damares Alves, publicou uma portaria (n° 457) convocando um grupo de trabalho para discutir a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos. De acordo com as informações da coluna de Mônica Bérgamo, da Folha de SP, Damares quer discutir um novo texto para o Plano Nacional de Direitos Humanos, a ser aprovado até dezembro deste ano.

“Debater o PDNH significa que o governo pretende alterar o programa “inserindo seu viés ideológico - conservador, machista, misógino e de exclusão dos segmentos mais vulneráveis”. A afirmação é de Virginia Berriel, diretora executiva da CUT, representante da central no CNDH e coordenadora da Comissão de Educação, Trabalho e Seguridade Social do Conselho.

A convocação para o grupo de trabalho foi vista como um ataque à participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A dirigente da CUT considera autoritária a atuação da ministra Damares ao querer rever o plano e excluir do debate mulheres, pessoas negras, LGBTIs, vítimas de violência, pessoas com deficiência e trabalhadores.

“Além do autoritarismo também se trata de uma proposta inconstitucional”, diz Virginia. Para a dirigente, essa tentativa da ministra de silenciar a participação social “é uma retaliação por conta da composição do Conselho”, por ter a participação da CUT e outras entidades dos movimentos sociais.

Damares age com má fé e desrespeita a Lei, o Programa Nacional de Direitos Humanos e os tratados internacionais

Na avaliação da dirigente, Damares quer “silenciar a voz das minorias e interferir no trabalho do Conselho”, excluindo o direito e a liberdade de debate e manifestação por parte de quem sofre as opressões e vive em estado de vulnerabilidade.

Esse tipo de ataque não é novidade. Em 2019, Damares tentou desmontar o CNDH ao demitir a Coordenadora-Geral, Caroline Dias, cargo que não era de escolha da ministra. Agora, diz Virginia, Damares continua atacando o Conselho, que tem independência e participação da sociedade civil na composição e nas comissões, “por questões políticas e ideológicas”,

Virgínia cita matéria publicada no jornal A Gazeta do Povo - vista como um prelúdio da intenção de Damares - dizendo que a atual composição do conselho do conselho “tem a CUT, MTST e o PT” e ainda que “a representante da CUT se diz feminista e petista nas redes sociais, e por isso se trata de um Conselho com viés ideológico”.

A mesma matéria também cita outros conselheiros de esquerda. De acordo com ela, integrantes do CNDH ficaram surpresos e “preocupados com o chumbo grosso que estava por vir”. E veio, diz Virgínia.

Medida inconstitucional

A ex-ministra de Direitos Humanos, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Portaria 457 que pretender alterar a política de Direitos Humanos no Brasil. O argumento principal é de que a convocação para o grupo de trabalho é inconstitucional.

“Não aceitaremos retrocessos em direitos humanos, e, portanto, lutamos pelo respeito à sociedade civil e ao Programa Nacional de Direitos Humanos, documento que representa um avanço no tema e foi construído com ampla participação popular. Um GT ligado à Damares Alves não pode mudar isso”, diz a deputada.

Alvo do ataque

Uma recomendação do CNDH publicada em dezembro de 2019, sugere que o governo brasileiro se adeque ao Programa Nacional de Direitos Humanos – III (PNDH), estabelecendo metas, prazos e recursos para a implementação do programa.

A elaboração se deu por meio de um longo e democrático. O PNDH III foi aprovado em 2009, consolidado por meio de uma construção coletiva, elaborado após 27 Conferências em todos os estados e no Distrito Federal, 137 encontros prévios às etapas estaduais, distrital, além de conferências livres, regionais, territoriais e municipais.

Cerca de 14 mil pessoas participaram do processo de elaboração, revisão e atualização do programa.

Virgínia Berriel reforça que a discussão sobre a revisão do PNDH é descabida. “O governo deveria estar mobilizado para cumprir as metas do PNDH e não promover debates para descaracterizar um trabalho árduo, democrático, que garante proteção às pessoas mais vulneráveis”.

A CUT manifestou preocupação e repúdio a mais esta tentativa de desmonte e ataque aos Direitos Humanos, direitos essenciais à vida da população. De acordo com Virgínia, a central mobilizará apoios para que a Portaria seja devidamente cassada.

Em nota, o Conselho Nacional de Direitos Humanos também manifestou preocupação quanto à democratização do processo proposto pela portaria, que “veda expressamente a divulgação das discussões em curso antes do encerramento das atividades”, o que de acordo com o CNDH, compromete a transparência necessária para um debate público importante como esse.

O CNDH, de acordo com o comunicado, tomará as providências cabíveis sobre o caso.

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