Fenadados promete resistir e prepara Ação Direita de Inconstitucionalidade para evitar demissões. Assembleias de trabalhadores serão realizadas para debater a situação
A direção da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) anunciou nesta quarta-feira (8), a demissão de 493 (15%), dos seus 3.360 trabalhadores e trabalhadoras e o encerramento das suas atividades em 20 estados.
Apesar da importância de se manter como públicos a Dataprev e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), conforme o Portal CUT demonstrou na série de matérias “E eu com isso? sobre os impactos da privatização dessas empresas no dia a dia da população brasileira, o governo de Jair Bolsonaro insiste no desmonte das estatais, essenciais ao desenvolvimento do país e a soberania nacional.
Como parte do projeto de desmonte da Dataprev foi lançado o Programa de Adequação de Quadro (PAQ), para demitir os funcionários das unidades que serão fechadas. Quem não aderir ao programa até o dia 20 de janeiro, poderá ser demitido, já que não terá a opção de ser transferido para as unidades que ainda funcionarão nos estados do Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.
Fenadados prepara resistência e luta contra as demissões
A Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), já está preparando uma série de ações para evitar a demissões dos trabalhadores.
Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da Fenadados e funcionária da Dataprev, Socorro Lago, a categoria pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ,na Justiça, agendar reuniões com a direção do Serpro e da Dataprev, além da realização de assembleias dos trabalhadores e trabalhadores, para juntos traçarem um plano de lutas e resistência contra os ataques do governo Bolsonaro à categoria.
“Nossa estratégia compreende também realizar audiências públicas, conversar com vários segmentos da sociedade, inclusive parlamentares, para que eles se sensibilizem sobre a importância de manter a Dataprev e o Serpro como empresas públicas. Mas, para que nossa luta seja vencedora precisamos da união de todos os trabalhadores e trabalhadoras, e pedimos para que eles compareçam às assembleias que serão realizadas. É o momento de estarmos juntos, pois é a vida de centenas de famílias que está em jogo”, enfatiza a dirigente da Fenadados.
“Incentivos”
Os principais “incentivos” à adesão ao programa de demissão são:
- adicional de 25% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- indenização equivalente a 45 dias de salário
- 12 meses adicionais de plano de saúde e de previdência privada.
Dataprev é lucrativa
Apesar de gerar lucro - o faturamento projetado para 2019 é de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões, a presidente da Dataprev, Chistiane Edington, disse que esperar “economizar” anualmente R$ 93 milhões com o fechamento dessas unidades e a demissão dos quase 500 trabalhadores.
A Dataprev é responsável por processar R$ 50 bilhões de benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões, por ano, representando 8% do Produto Interno Bruto do país. 98% da sua receita são oriundos do processamento da folha do INSS, pagos pelo governo federal para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.