De cárcere privado a falta de pagamentos, o drama das domésticas na pandemia

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) revelou um lado ainda mais obscuro e vergonhoso de parte da população brasileira que trata suas trabalhadoras domésticas como seres descartáveis, que estão em suas residências apenas para servir.

Este é o triste retrato da situação de boa parte das 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas, em sua maioria negra, com filhos para criar e baixa escolaridade. É a terceira maior categoria de trabalhadores do Brasil, e mais de 73% vivem na informalidade.

Desde o início da pandemia, em março deste ano, aumentaram em cerca de 60% as denúncias de abusos e falta de pagamentos nos 13 sindicatos estaduais que compõem a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

A reclamação mais comum é a dispensa dessas trabalhadoras sem o devido recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras verbas rescisórias. Mas há denúncias até de cárcere privado.

“Tivemos de resgatar junto com a polícia uma trabalhadora que conseguiu nos ligar e denunciar o patrão que fechou a porta com a chave e disse que ela tinha de passar a quarentena trancada, para não pegar transporte público. Isto é cárcere privado", denuncia a diretora da Fenatrad e presidenta do sindicato de Nova Iguaçu (RJ), Cleide Pereira Pinto.

De acordo com ela, muitas têm filhos e não podem simplesmente abandoná-los  para cuidar dos patrões. 

Outra denúncia comum é de patrões que simplesmente mandam as domésticas procurarem o governo, quando querem reduzir a jornada e salário ou quando querem suspender os contratos de trabalho, como prevê a Medida Provisória (MP) nº 936, transformada na Lei 14.020/2020, depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“A MP 936 é clara. Quem tem de pedir ao governo a redução de jornada ou a suspensão dos contratos são os patrões e para isso eles têm de estar com a documentação, o e-social em dia, mas como muitos não estão dentro da lei simplesmente dizem: “procure o governo pra resolver”, relata Cleide.

A dirigente diz ainda que é comum os próprios patrões ligarem no sindicato perguntando o que têm de fazer pro governo pagar a empregada, achando que eles não têm de arcar com nenhum custo.

“Outro dia ligou um aqui perguntando sobre redução de salário, achando que poderia pagar menos sem reduzir a jornada. Os patrões, já em tempos normais, gostam de burlar a lei e a pandemia só reforçou essa prática”, afirma Cleide.

A presidenta da Fenatrad, Luiza Batista Pereira, que atua no sindicato de Pernambuco, relata situações parecidas. Segundo ela, as mais prejudicadas são as trabalhadoras sem carteira assinada que são demitidas e os patrões alegam suspensão do contrato, mas sem direito algum. 

“A gente entende que tem muito patrão também com salário reduzido e trabalhando em casa e que o primeiro corte no orçamento é o serviço doméstico, mas eles não podem se aproveitar da situação e tratar as trabalhadoras desta forma, mandar embora sem direito algum”, diz Luiza.

Outra preocupação das dirigentes sindicais é a volta ao trabalho que muitas foram obrigadas a aceitar mesmo com o perigo de contágio.

Estamos vivendo uma situação que nunca esperei passar depois de tanta luta para conseguir aprovar a PEC das domésticas, a carteira assinada, o direito a férias. Infelizmente, estão nos tirando tudo o que alcançamos com muita luta

Em maio de 2015, depois de dois anos de luta, o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que regulamenta os direitos garantidos às trabalhadoras domésticas por meio da Proposta de Emenda Constitucional 72 (PEC), que estabelece a igualdade entre as categorias

Apesar dos direitos garantidos pela PEC, a pandemia contribuiu para aprofundar a crise econômica, aumentar a taxa de desemprego de trabalhadoras com carteira, sem carteira e diaristas e, com isso, a exploração do trabalho das domésticas vem aumentando, avalia a presidente da Fenatrad.

“A oferta da mão de obra está muito alta, e neste período possibilita que empregadores, que já não respeitam nossos direitos, a se aproveitarem da situação, lamenta Luiza.

Medo de perder o emprego afeta saúde das trabalhadoras domésticas

De cada 100 patrões que suspendem contratos ou reduzem salários, 90 não fazem direito por má fé e pura exploração e, apesar de toda a situação humilhante, a trabalhadora doméstica tem medo de denunciar e perder o emprego acredita Cleide.

 “Já tem o stress da pandemia, a trabalhadora sabe que muitas colegas foram pra casa de parentes porque não puderam mais arcar com o aluguel, têm filhos pequenos. Essa trabalhadora acaba deprimida e exausta e poucas têm coragem pra denunciar”, conta a diretora da Fenatrad.

A trabalhadora doméstica se não adoece pelo coronavírus, adoece pela pressão

Trabalho doméstico não é essencial na pandemia

As trabalhadoras domésticas lutam agora para a aprovação de uma lei que não considere o trabalho doméstico como essencial na pandemia. Algumas cidades e estados decidiram colocar a função como essencial, o que coloca a saúde e a vida dessas trabalhadoras em risco devido ao contágio da Covid-19.

Nesta semana, a presidente da Fenadrat, Luiza Pereira ,junto com a deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e Sâmia Bonfim (PSOL/SP) se reuniram com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), para pedir que o Projeto de Lei 2477/20, entre na pauta de votação da Casa

O PL de autoria de Sâmia Bonfim, coloca o trabalho doméstico como serviço não essencial durante a pandemia da Covid-19. O emprego doméstico não é considerado atividade essencial em âmbito nacional, pois não foi listado na lei federal criada no início da pandemia, nem  consta nos dois decretos do presidente Jair Bolsonaro feitos posteriormente para ampliar a lista aprovada pelo Congresso.

As trabalhadoras domésticas também pediram a Rodrigo Maia, que a deputada Benedita da Silva seja a relatora do projeto de lei.

“A lei é cheia de brechas e como muitos empregadores não respeitam a lei e não assinam a carteira de trabalho, as trabalhadoras domésticas não podem ser enquadradas na Medida Provisória nº 936. Por isso, ou são demitidas ou obrigadas a permanecer no emprego, mesmo com a determinação de distanciamento social”, diz Luiza Batista.

Campanha “Cuida de quem te cuida”

A campanha Cuida de quem te cuida da Fenadrat orienta que os empregadores liberem as trabalhadoras de seus serviços, mantendo os salários enquanto durar a pandemia. Exceto nos casos das trabalhadoras que são cuidadoras de idosos e pessoas com deficiências. Assim como para domésticas que trabalham nas casas de profissionais de saúde. Para estas, a orientação é que os empregadores disponibilizem os transportes por aplicativos para que se desloquem de suas residências ao serviço e vice-versa. 

Sobre a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

A Fenatrad é formada por 22 sindicatos e mais uma Associação. Ela representa uma categoria formada por, aproximadamente, 7,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas.

As organizações filiadas à federação estão presentes em 13 Estados brasileiros: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.