Comissão especial que vai analisar a PEC 32 será instalada nesta quarta-feira, mas deputados estão preocupados com impopularidade da reforma Administrativa
Preocupados com os efeitos eleitorais da aprovação de uma reforma impopular, que tira direitos dos brasileiros que dependem de serviços públicos, deputados estão tentando segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa.
Ao contrário do que diz o governo, essa reforma não vai modernizar nem acabar com privilégios, já que não atinge juízes, militares, políticos e procuradores, que têm os mais altos salários e benefícos do país.
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O antídoto para evitar a revolta popular nas urnas seria votar o Projeto de Lei (PL) nº 6.726, parado na Câmara desde 2016, que trata justamente dos supersalários, antes de colocar a PEC na pauta.
Foi isso que foi discutido nesta terça-feira (8) pelos líderes dos partidos durante reunião convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que quer apressar a votação da PEC. Ele já disse que instala ainda esta semana a comissão especial que vai debater o tema.
É preciso dar um recado à população sobre os privilégios no serviço público, disse o líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ).
“Tem que ser tratado, não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado à sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem”, afirmou sobre a discussão do PL dos supersalários.
Até o líder do Novo, Vinícius Poit (SP), defendeu a votação sobre o fim dos supersalários. “Vários líderes cobraram: precisamos do comprometimento do governo. O debate vai ter desgaste para um lado ou para outro, e o governo tem que ir até o fim”, declarou.
Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda. À comissão especial cabe analisar o mérito do projeto, que restringe a estabilidade no serviço público. A exceção seriam os cargos “típicos de Estado”, que seriam especificados em outro projeto.
Com informações da Agência Câmara